Guaicuy Informa nº 133

 Olá, moradoras e moradores de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o boletim informativo desta semana.

Na última terça-feira, dia 14 de janeiro, durante reunião com a Comissão de Pessoas Atingidas, o Guaicuy apresentou o plano de desmobilização da Assessoria Técnica Independente. 

A possível saída da ATI do território é motivada pela decisão judicial ID 10276604824, que determinou a improrrogabilidade do Plano de Trabalho inicial de 30 meses, com prazo final em maio de 2025. 

Ou seja, se não houver uma mudança no entendimento da juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, a execução do planejamento de desmobilização da Assessoria Técnica será iniciado no final do mês de janeiro, quando 13   profissionais irão assinar o aviso prévio. O restante dos trabalhadores serão demitidos em maio. 

O direito à Assessoria Técnica Independente é garantido pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), pela lei de Populações Atingidas por Barragens (PAB) e pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A saída da assessoria coloca em risco o direito das pessoas atingidas de Antônio Pereira e a efetivação da reparação integral dos danos ocasionados pela Barragem Doutor, da Vale. 

Ações do Instituto

Na tentativa de buscar unir forças em prol da comunidade e em defesa do direito à Assessoria Técnica das pessoas atingidas, o Guaicuy está, desde 2024, realizando reuniões com a Comissão de Atingidos, com representantes do Ministério Público, com parceiros e com os deputados aliados à luta contra a mineração predatória. Em janeiro, iniciamos algumas ações:

No dia 13 de janeiro, tivemos uma reunião com os assessores dos deputados Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira, Leleco Pimentel, com representantes do MAB, FLAMA, da Cáritas e das Guerreiras. O encontro teve o objetivo de dialogar sobre a desmobilização da ATI e para organizar ações estratégicas em defesa do direito das pessoas atingidas de Antônio Pereira;

Também iniciamos, no mesmo dia, ações de visitas domiciliares em Antônio Pereira para informarmos a comunidade sobre as movimentações no processo e sobre a situação da ATI. A ação seguirá por todo o mês de janeiro;

Teremos uma grande Assembleia no distrito, com a participação de parceiros, movimentos sociais e os deputados estaduais de Minas Gerais para ouvir a população sobre os danos sofridos no território e sobre  defesa do direito à Assessoria Técnica para uma reparação justa;

Estamos produzindo diversos materiais de comunicação e em contato com a imprensa e movimentos nacionais e internacionais;

Participaremos, no dia 24/1, juntamente com pessoa atingidas de Antônio Pereira, de Brumadinho, Paraopeba, Mariana e outras comunidades impactadas pela mineração predatória, do encontro do Movimento dos atingido por Barragens (MAB), em Belo Horizonte, para discutir a “insuficiência da reparação” e necessidade de novo Acordo e precarização das ATIs nos territórios;

Estamos articulando uma reunião da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira com o Ministério Público e a Promotoria de Direitos Humanos. 

Planejamento de desmobilização

Paralelo às articulações para manutenção do direito à ATI, o Guaicuy está se organizando para cumprir os prazos judiciais e realizar todas as entregas necessárias caso a saída da ATI do território seja inevitável – prevista para 16 de maio. Dito isso,  segue o calendários com as primeiras ações de desmobilização: 

29 de janeiro a 28 de fevereiro: 13 profissionais estarão de aviso prévio, com carga horária reduzida para 6 horas de trabalho por dia;  

O restante da equipe – 11 profissionais – será colocada em aviso prévio no dia 18 de abril; 

O escritório da ATI em Antônio Pereira funcionará até 28 de fevereiro.

Aviso prévio da equipe do GEPSA

Outra informação importante repassada para a Comissão na última terça-feira e, agora, divulgada para toda a comunidade, é que diante da limitação orçamentária, o GEPSA comunicou para a juíza que, a partir do dia 13 de janeiro, haveria a possibilidade de toda a equipe do grupo de estudos entrar de aviso prévio, e as atividades encerradas no início do mês de fevereiro.

Atualmente, a continuidade das atividades do GEPSA está condicionada à liberação do recurso, para pagamento dos funcionários. O pedido de depósito do valor já foi enviado à juíza, e está aguardando manifestação da mineradora Vale e do Ministério Público. 

Em caso de dúvidas, o telefone para mandar mensagem ou ligar para o GEPSA (37) 9 9077 2048.

Já o telefone para falar com o Guaicuy é (31) 9.7256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br 

Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!