Desde outubro de 2024, a 1ª Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais vem reunindo documentos, e-mails e ofícios sobre os impactos causados pela Barragem Doutor, no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto. Essas informações integram o Procedimento Administrativo n.º 02.16.0461.0143125.2024-57, que atualmente acompanha as denúncias da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira com o apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI), prestada pelo Instituto Guaicuy.
📌 Mas o que é um Procedimento Administrativo?
O Procedimento Administrativo é uma forma do Ministério Público acompanhar, de forma contínua, situações que afetam coletividades, como o meio ambiente e o território. Ele serve para cobrar respostas de autoridades, fiscalizar políticas públicas e reunir provas que podem levar a novas ações. Diferente de uma investigação criminal ou inquérito civil, esse tipo de procedimento tem caráter preventivo e fiscalizador.
🔎 E o que é uma Notícia de Fato?
Antes disso, os relatos da comunidade estavam registrados como Notícia de Fato, que é um tipo de protocolo inicial usado pelo Ministério Público para receber denúncias e avaliar se há elementos suficientes para abrir uma investigação. No caso de Antônio Pereira, várias denúncias foram apresentadas ao longo de 2023 e 2024, especialmente sobre o aumento de poeira e outros impactos da descaracterização da barragem.
Em abril de 2025, um despacho da promotoria indicou que a denúncia sobre a poeira poderia ser arquivada por falta de provas. Para evitar o arquivamento, o Instituto Guaicuy enviou um ofício com vídeos, matérias jornalísticas e novos relatos da comunidade. A resposta veio em julho de 2025, com a prorrogação da Notícia de Fato por mais um ano.
🔗 Confira aqui a matéria completa sobre o assunto: bit.ly/4myAXRK
📨 E por que o arquivo compartilhado com a Comissão tem tantas páginas?
Durante a visita do MPMG de fevereiro, a Comissão apresentou várias demandas urgentes. Por isso, o Ministério Público enviou diversos ofícios com cobranças formais a órgãos como:
🔸 Prefeitura de Ouro Preto: sobre os riscos de dengue em casas desocupadas;
🔸 Secretaria de Obras: sobre o atraso nas obras da praça da Vila Samarco e o assoreamento do córrego da Rua Tabuleiro;
🔸 Vale S.A.: sobre o sistema de monitoramento da qualidade do ar, o número de carretas na MG-1290, a falta de evacuação de famílias próximas à barragem, a situação da Cachoeira da Lagoa Azul, e as zonas de segurança (ZAS/ZSS) na Rua Fluorita;
🔸 Defesa Civil: sobre o mapeamento de risco e evacuação.
A ausência de respostas completas desses órgãos contribuiu para a conversão do caso em procedimento formal.
🔗 Você pode conferir aqui o arquivo completo do Procedimento Administrativo Nº 02.16.0461.0143125.2024-57: bit.ly/46HulLc
Em caso de dúvidas, a ATI está à disposição da comunidade para mais esclarecimentos!
📌 Comissão de Atingidos de Antônio Pereira participa da 4ª Reunião do Ciclo de Formação
Nesta quinta-feira, 25 de setembro, a Comissão de Atingidos de Antônio Pereira participou da 4ª Reunião do Ciclo de Formação, realizada de forma híbrida no escritório da ATI.
Durante o encontro anterior (3ª reunião do ciclo), a comissão se organizou em cinco grupos de trabalho temáticos: saúde, educação, barragem e meio ambiente, povos e comunidades tradicionais (PCTs) e ZAS. A divisão permitiu que os membros aprofundassem os debates e responsabilidades em áreas prioritárias para o território.
📝 Nesta 4ª etapa, o foco esteve voltado para a prática. A formação abordou, por meio de dinâmicas e exercícios simulados, o papel do secretariado em uma organização coletiva. Os participantes foram divididos em dois grupos e convidados a redigir, na prática, documentos como atas, listas de presença, cartas e ofícios, todos baseados em situações-problema relacionadas aos temas do meio ambiente e da segurança da barragem.
Ao final, os grupos (incluindo os que participaram de forma remota) apresentaram os materiais construídos, fortalecendo a compreensão coletiva sobre os procedimentos internos de uma comissão organizada e atuante.
📰 Leia a matéria completa sobre o Plano de Manejo da Gruta da Lapa no site do Guaicuy!
No dia 6 de setembro, aconteceu a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. A pauta foi a apresentação da segunda minuta do Plano de Manejo, feita pela Plantuc Projetos Socioambientais com base nas contribuições das oficinas anteriores.
A Gruta é uma unidade de conservação de proteção integral, criada por lei municipal. O Plano de Manejo é o documento que define as regras de uso e proteção da área, buscando equilibrar a preservação do espaço com o uso cultural e comunitário.
Durante a reunião, o Padre Marcelo reforçou a importância de proteger o local da mineração predatória:
“Uma mineração que vai, pouco a pouco, infelizmente, assumindo as áreas do nosso povo, da nossa gente, destruindo realmente e colocando em xeque a natureza e a vida humana, porque tudo está interligado”
🔗 Leia a matéria completa sobre o Plano de Manejo e a história da Gruta no nosso site: http://bit.ly/42P8akS
📲 Quer falar com sua Assessoria Técnica Independente? O telefone do Acolhimento Digital do Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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