📣 Guaicuy Informa nº 163 – 24/10/2025
📢 Barragem Doutor sai da classificação emergência Nível 1 e passa para a classificação Alerta
Depois de seis anos sem conseguir atestar a “Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)”, finalmente, no dia 3 de setembro de 2025, a Barragem Doutor teve sua estabilidade atestada. De acordo com as informações disponíveis no Painel de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), o nível de emergência da Barragem Doutor saiu da classificação “Nível 1” e passou para a classificação “Alerta”. Isso significa que o risco de rompimento em que se encontra a barragem é baixo.
Apesar da boa notícia, os danos já causados não desaparecem com a mudança no nível de risco da barragem. Nada menos que a reparação integral de todos os danos, trará paz e justiça para a população de Antônio Pereira. Assim, a Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, continua buscando o levantamento dos danos na tentativa de garantir essa reparação.
📰 Leia: bit.ly/3L3Btuc
📱 Veja: l1nk.dev/lBsNO
✊🏽 Guerreiras de Antônio Pereira saem vitoriosas do embate judicial contra a Vale
Apesar da disparidade de poder, foi derrotada a ofensiva da mineradora, que processou quatro mulheres de Antônio Pereira (Ouro Prero/MG) por participarem de um protesto em 2021, na luta por reparação integral e pela Assessoria Técnica Independente. Na sentença, proferida no dia 29 de setembro, a Justiça reconheceu o direito constitucional à livre manifestação das quatro mulheres processadas pela Vale, bem como de toda a comunidade.
Nós, do Instituto Guaicuy, temos acompanhado o caso e realizado acolhimentos com as mulheres e alinhamentos junto aos advogados de defesa, que integram o Coletivo de Direitos Humanos do MAB.
Mais de 50 pessoas atingidas, defensoras de direitos humanos, já foram processadas por mineradoras. Diante desse uso do sistema de Justiça para realizar perseguição jurídico-política, no dia 8 de agosto o Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomendou que a mineradora Vale pare de criminalizar lideranças atingidas. Artur Colito, advogado popular que atua na defesa das quatro mulheres, fala do efeito danoso desse tipo de processo contra pessoas atingidas. “Já foi reconhecido que situações similares de medidas contra defensores de direitos humanos causam efeito amedrontador às comunidades, de maneira que isso inibe outras manifestações e medidas”. De acordo com ele, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece que processos como esse realizado pela Vale não podem ser tolerados e devem ser proibidos pelo Estado.
Apesar da vitória na disputa central do processo judicial, o pedido de indenização por danos morais feito pelas mulheres processadas, devido à perseguição jurídico-política e aos constrangimentos que elas viveram nesse processo, foi negado pela juíza. Tanto a Vale quanto as quatro mulheres ainda podem recorrer dessa sentença, de modo que a disputa passaria para a segunda instância.
📰 Leia a matéria “Direito à livre manifestação prevalece sobre ofensiva da Vale em Antônio Pereira”
“Lutar por direitos não é crime!”
“Vale usa do sistema jurídico para criminalizar mulheres atingidas que lutam por direitos humanos”
🎥 Glossário Borum-Kren
Parte dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) atingidos pela mineração em Antônio Pereira, os Borum-Kren têm sua história interligada com a memória e a resistência no território. Com o propósito de fortalecer a luta pela retomada cultural desse povo, nós, do Instituto Guaicuy lançamos mais um vídeo da série “Glossário Borum-Kren”, que traz trechos de uma conversa com o cacique Danilo sobre a importância da língua e das palavras na construção da identidade do seu povo.
📱 Assista ao segundo vídeo da série
🎭 Espetáculo “Zona de Sacrifício”
13 moradores atingidos de Antônio Pereira marcaram presença na noite de ontem na Casa da Ópera de Ouro Preto, o mais antigo teatro em funcionamento na América Latina. Lá tiveram a oportunidade de assistir ao espetáculo “Zona de Sacrifício”, que faz parte da programação do 7º Encontro Regional por um Novo Modelo de Mineração, organizado pela Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração (FLAMa-MG).
Nós, do Instituto Guaicuy, realizamos a mobilização, organizamos os transportes, acompanhamos e oferecemos lanches para o conforto das pessoas que se interessaram em assistir à peça que faz uma crítica contundente à mineração que marca negativamente o território e a vida das pessoas.
📲 Quer falar com sua Assessoria Técnica Independente? O telefone do Acolhimento Digital do Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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