GUAICUY INFORMA Nº03 de 17/04/2023 – Garimpeiros e garimpeiras tradicionais

Confira o boletim especial sobre o pedido na Ação Civil Pública em favor dos garimpeiros e garimpeiras tradicionais de Antônio Pereira:

Unindo forças: No dia 14 de abril, protocolamos um pedido na Ação Civil Pública em favor dos garimpeiros e garimpeiras tradicionais de Antônio Pereira.

A demanda surgiu a partir da organização e da força dos garimpeiros. Atendendo ao pedido desse importante grupo, fizemos uma nota técnica e a petição fundamentada nas normas que tratam dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como é o caso dos garimpeiros e garimpeiras de Antônio Pereira.

Ronald Guerra, Coordenador Geral do Projeto ATI Antônio Pereira e vice-presidente do Instituto Guaicuy, ressalta o nível de organização da comunidade garimpeira de Antônio Pereira. “Lembro muito do movimento que foi feito na festa de Nossa Senhora da Lapa, onde eles fizeram uma caminhada subindo a ladeira da Lapa com faixas, reivindicando direitos que, no nosso entender é legítimo: o direito a uma prestação mensal emergencial, que a gente chama “cartão obrigação”.

Maria Tereza Queiroz, coordenadora da equipe de Direitos e Participação Social da Assessoria Técnica de Antônio Pereira, fala sobre outros processos de reparação que já adotam as normas específicas para comunidades tradicionais: “em outros processos de reparação, de danos causados por mineradores em outros locais, os povos e comunidades tradicionais, em razão das normas existentes sobre esses grupos, têm tido um tratamento específico garantido por lei e por isso os garimpeiros tradicionais de Antonio Pereira estão reivindicando esses direitos específicos.”

Importante! Todo o nosso trabalho existe para apoiar a luta das pessoas atingidas pela Barragem Doutor na garantia dos seus direitos e pela reparação integral. Por isso que a petição sobre os garimpeiros é tão importante: pedimos, por meio dela, que seja concedida aos/às garimpeiros/as tradicionais uma prestação mensal emergencial, a ser custeada pela mineradora Vale, equivalente ao que foi concedido às pessoas removidas da Zonas de Autossalvamento (ZAS): (um) salário mínimo aos adultos, 1/2 (meio) salário mínimo aos adolescentes e 1/4 (um quarto) de salário mínimo às crianças, considerando os núcleos familiares; mais o valor correspondente ao custo de uma cesta básica, no valor de R$ 696,32.

Plano de reparação específico. Solicitamos também a elaboração de um plano de reparação específico para os os/as garimpeiros/as tradicionais do distrito, conforme as normas que tratam dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, além da marcação de uma audiência de conciliação para que os/as garimpeiros/as tradicionais possam dialogar com a Vale sobre a adoção de medidas que possam minimizar os danos que estão sendo causados pela empresa aos modos de vida desse grupo social.

Caso tenha alguma dúvida e queira conversar conosco, entre em contato. 

• Telefone: (31) 9 7256-2131
• E-mail: ati.antoniopereira@guaicuy.org.br

Aproveite para conhecer, seguir e acompanhar nossas redes sociais e site! (www.guaicuy.org.br). 

Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!