👋🏼📣 Confira o boletim especial sobre garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira:
🙋🏾♂️🙋🏽♀️ O Instituto Guaicuy traz, neste informe especial, as principais ações desenvolvidas junto aos garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira! Confira:
No dia 14 de abril de 2023, o Guaicuy protocolou, em favor dos garimpeiros e garimpeiras tradicionais de Antônio Pereira, um pedido na Ação Civil Pública que trata dos direitos das pessoas atingidas pelo descomissionamento da Barragem Doutor. No documento constavam os pedidos de:
Esse pedido foi feito mediante solicitação das garimpeiras e garimpeiros em reunião com o Instituto Guaicuy, ocorrida em 28 de fevereiro de 2023
No dia 15 de maio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou sobre a petição do Guaicuy na Ação Civil Pública. Entendendo a necessidade de medidas emergenciais que minimizem os danos a este grupo específico, o MPMG entende que deve ser feito um estudo prévio de delimitação e identificação do grupo de garimpeiros artesanais do distrito de Antônio Pereira.
No dia 12 de junho, a Juíza da Ação Civil Pública (ACP), Kellen Cristini de Sales e Souza, reconheceu a luta dos garimpeiros de Antônio Pereira para serem reconhecidos como povos tradicionais, mas negou o pedido de prestação mensal emergencial ao grupo até que haja a comprovação de reconhecimento como povo tradicional dentro da Ação Civil Pública. Na decisão a juíza aponta dois caminhos possíveis para o reconhecimento:
Em 15 de junho o Instituto Guaicuy se reuniu com representantes da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e solicitou reunião entre comunidade garimpeira, a ATI e o MPMG para discutir sobre a decisão da juíza e as ações necessárias para o processo de reconhecimento.
No dia 29 de junho, o Guaicuy se reuniu, então, com garimpeiras e garimpeiros de Antônio Pereira e representantes da Cimos para discutir as ações de reconhecimento como Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Na ocasião, Luiz Tarcísio Gonzaga de Oliveira, da Cimos/MPMG, informou aos presentes que as etapas para o reconhecimento são:
Passo 1 – autorreconhecimento: trata-se de um reconhecimento coletivo, feito pelo próprio grupo, mediante um acompanhamento técnico.
Passo 2 – laudo antropológico: é necessário o acompanhamento de um profissional especializado em estudos de povos e comunidades que se diferenciam por sua especificidade sociocultural, para realizar o laudo antropológico sobre povos e comunidades tradicionais. Esse documento serve como prova técnica dessa tradicionalidade.
Passo 3 – Certidão emitida pela Comissão para o Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT): O órgão, composto por comunidades tradicionais e representantes do estado, é responsável por emitir o documento que reconhece determinada comunidade como povo tradicional. Essa certidão serve como prova da tradicionalidade do grupo.
Ainda segundo Luiz Tarcísio, após esse processo, será feito novo pedido à juíza para o reconhecimento dentro da ACP.
⚠️ IMPORTANTE: embora o MPMG seja o responsável por todo esse processo junto aos garimpeiros e garimpeiras, o Instituto Guaicuy, enquanto Assessoria Técnica Independente de todas as pessoas atingidas de Antônio Pereira, segue acompanhando e informando a comunidade de garimpeiras e garimpeiros e auxiliando na produção de provas e do que mais estiver dentro do nosso escopo de atuação a fim de contribuir para o reconhecimento.
Quer saber mais sobre a reunião? Confira a matéria completa no site do Guaicuy, pelo link: https://bit.ly/3XAK6ic
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o Guaicuy pelo telefone ou WhatsApp (31) 97256-2131 ou pelo e-mail: ati.antoniopereira@guaicuy.org.br
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
O que você achou deste conteúdo?