👋🏼📣 Olá, Comunidade de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o nosso Informe Especial nº 29.
Na tarde de ontem, dia 5 de dezembro de 2024, o GEPSA apresentou à Justiça manifestação quanto ao corte de recurso estabelecido em decisão judicial de 1º de novembro de 2024. A manifestação na Ação Civil Pública apresenta os riscos à efetividade do trabalho causados pela redução da metade (50% do que era necessário) do repasse de recursos para a execução de todas as atividades da entidade técnica multidisciplinar.
Com a redução dos recursos, o GEPSA ficou impedido de contratar a equipe complementar que trabalharia na elaboração da Matriz de Danos e do Plano de Reassentamento, que integram o Plano de Reparação Integral neste semestre. Com isso, a contratação desses profissionais foi adiada e está condicionada, ou seja, só poderá acontecer se houver liberação de novos recursos. Importante dizer que essa equipe complementar é essencial para a produção da Matriz de Danos e do Plano de Reassentamento, duas ferramentas importantes para a reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale, em Antônio Pereira.
🔗 Acesse a manifestação do GEPSA na ACP
O Cadastro realizado pelo GEPSA, desde o dia 5 de setembro de 2024, tem o objetivo de fazer a identificação de quem são as pessoas atingidas de Antônio Pereira (titulares do direito à reparação) e quais são as perdas e danos que essas pessoas sofreram e ainda sofrem. Os resultados do Cadastro devem ser entregues à Justiça até julho de 2025. Então, atenção! ⚠️ O levantamento para a listagem dos núcleos familiares de Antônio Pereira que deverão ser cadastrados será encerrado no dia 20 de dezembro de 2024. Isso porque o GEPSA precisa planejar o agendamento e a realização do Cadastro de todos os núcleos familiares atingidos em Antônio Pereira para ser finalizado em julho de 2025.
📲 Os núcleos familiares que ainda não passaram as informações necessárias para o agendamento do Cadastro, deverão entrar em contato com o GEPSA! Os telefones e WhatsApp são: (31) 99074-1802 e (31) 99074-4713.
🔗Veja aqui mais informações e quais são os critérios para participar do cadastro
Muitas famílias já passaram ao GEPSA as informações necessárias para o agendamento do Cadastro como, por exemplo, os telefones de contato, endereço e número de pessoas na família. O grupo vem fazendo esse levantamento desde abril de 2024 e, até o momento, o GEPSA já identificou 1.065 núcleos familiares que estão listados para agendamento e realização do Cadastro. Desses, 146 são de famílias removidas da Zona de Autossalvamento (ZAS) e 385 são famílias de garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira.
Mas, fique ligado! Os núcleos familiares que não entrarem em contato com o GEPSA para fornecer essas informações necessárias para o agendamento do Cadastro até o dia 20 de dezembro de 2024, não serão incluídos no Cadastro do GEPSA.
Além disso, para que as pessoas atingidas de Antônio Pereira possam aguardar o fim do processo sem que sofram novos danos ou agravamento daqueles já existentes por causa do acionamento do PAEBM da Barragem Doutor, o GEPSA formulou recomendações emergenciais que entende como necessárias para proteção imediata dos direitos das pessoas atingidas do distrito.
🔗 Acesse as recomendações na íntegra:
ATENÇÃO: Os núcleos familiares que já passaram suas informações para o GEPSA não precisam entrar em contato novamente, mas deverão aguardar a ligação da equipe do GEPSA para o agendamento do Cadastro.
📲 Em caso de dúvidas entre em contato com nosso acolhimento digital pelo telefone e WhatsApp (31) 97256-2131.
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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