Informe Especial nº 40

👋🏼📣 Olá, comunidade de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o nosso Informe Especial nº 40.

• Decisão Judicial aborda os temas CADASTRO e MATRIZ DE DANOS

Nesta segunda-feira, dia 7 de julho, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza realizou um Despacho, com a Decisão informando que, ao menos no momento, *não se chegou a um acordo entre as partes na mediação de conflito entre a Vale e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) a respeito dos trabalhos do GEPSA e da ATI Antônio Pereira*. Assim, o processo voltou para a primeira instância, na Ação Civil Pública em curso na comarca de Ouro Preto. Na Decisão, ela informa que *NÃO considera razoável o prazo nem os valores apresentados pelo GEPSA para a finalização do Cadastro e da Matriz de Danos*. 

Relembre o dia da audiência de conciliação no TJMG em BH

Por isso, a Juíza determina que o GEPSA tem o prazo de dez dias para informar quantos questionários do Cadastro já foram aplicados e qual porcentagem da Matriz de Danos já foi realizada.

Ela determina ainda que, em seguida, as instituições AECOM, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), indicadas pelo Ministério Público durante a tentativa de conciliação, serão oficiadas para apresentar em 15 dias suas propostas técnicas, com cronograma e orçamento, para a realização do Cadastro e da Matriz de Danos. Com isso, a juíza pretende fazer uma análise comparativa, “em busca de se alcançar, no menor tempo, o menor custo e o melhor resultado para o processo e para as pessoas atingidas que aguardam reparação”. 

Como o sigilo é um dos fundamentos da mediação de conflitos, os nomes dessas três instituições só puderam ser divulgados agora, com essa decisão da Justiça  que encerrou a tentativa de conciliação entre a Vale e o Ministério Público. Dessa forma, nós, do Instituto Guaicuy, prontamente trazemos essas informações para conhecimento da comunidade, para que elas  sirvam de instrumento de participação da população atingida na luta pela reparação integral dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale.

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• Lembramos que a perícia será escolhida pela Juíza e deve ser feita por uma entidade imparcial, ou seja, não deve ter relação com a Vale ou com o Ministério Público

Visite os sites das três instituições que devem apresentar propostas de finalização do Cadastro e da Matriz de Danos para a reparação dos danos causados à comunidade de Antônio Pereira:

AECOM – aecom.com/about-us
FGV – portal.fgv.br
UFMG – ufmg.br

Seguimos acompanhando o processo e, sempre que surgirem novas informações, elas serão prontamente repassadas para a comunidade, da melhor forma possível.

📲 O telefone para falar com o Acolhimento Digital do Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para  ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.

🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!