Informe Especial nº 44 – de 07/10/2025
🙋🏽♀️🙋🏾♂️ Olá, comunidade de Antônio Pereira!
No dia 18 de setembro, nós, da ATI Antônio Pereira, nos reunimos com representantes do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) em Minas Gerais. O encontro aconteceu de forma virtual e teve como objetivo estabelecer laços institucionais entre a ATI e o programa, tirar dúvidas sobre o funcionamento da política pública e, principalmente, trazer para a comunidade de Antônio Pereira, que vive os conflitos socioambientais causados pela mineração predatória, mais informações sobre o PPDDH e seus critérios de inclusão. Além de analistas do Guaicuy, participaram da conversa a assistente Beatriz Borges, o psicólogo Guilherme Couto e a estagiária Ana Maria, integrantes da equipe multidisciplinar do programa.
O que é o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH)?
O PPDDH é uma política pública federal que também funciona em Minas Gerais por meio de um convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Ele garante acompanhamento e assistência a pessoas defensoras de direitos humanos, que sofrem ameaças devido à sua atuação em causas como defesa do meio ambiente, combate ao trabalho escravo, direitos das mulheres, dos povos tradicionais, lutas por justiça social e outras pautas coletivas.
Podem ser incluídos no programa defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que comprovem estar em risco por causa do seu trabalho ou militância. A inclusão é feita a partir de um pedido que pode ser enviado pela própria pessoa ameaçada, por uma organização, grupo ou até mesmo por um órgão público.
Como participar do PPDDH?
📩 Para participar do programa é necessário enviar um e-mail com nome completo da pessoa ameaçada, formas de contato válidas (telefone e e-mail), relato da ameaça sofrida e comprovação da atuação na defesa de direitos. Esse documento deve ser enviado para: defensores.ppddhmg@idh.org.
A equipe técnica do PPDDH analisa se os critérios foram cumpridos e, em caso afirmativo , encaminha para o Conselho Deliberativo do programa, que decide sobre a inclusão, caso haja vaga disponível. Hoje, das 120 vagas do estado de Minas Gerais, 111 já estão ocupadas, restando apenas nove.
⚠️ Atenção! O PPDDH não substitui serviços públicos de saúde, assistência jurídica ou proteção policial. O programa não atua em casos de ameaças interpessoais, familiares ou comunitárias que não estejam diretamente relacionadas à defesa de direitos humanos.
O foco do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos é articular redes de apoio, garantir visibilidade institucional e fortalecer medidas de proteção em casos de ameaça a defensores e defensoras de direitos humanos.
🔗 Saiba mais sobre o PPDDH no site do Governo Federal
📲 O telefone para falar com o Acolhimento Digital do Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
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