Informe Especial nº 45

Informe Especial nº 45 – de 17/10/2025

🙋🏾‍♀️🙋🏽🙋🏻‍♂️ Olá, comunidade de Antônio Pereira!

De acordo com as informações disponíveis no Painel de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), o nível de emergência da Barragem Doutor saiu da classificação “Nível 1” e passou para a classificação “Alerta”. Isso significa que o risco de rompimento em que se encontra a barragem é baixo.

Essa alteração foi possível porque, depois de seis anos sem conseguir atestar a “Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)”, finalmente, em setembro, a Barragem Doutor teve sua estabilidade atestada. Para conseguir essa “Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)”, a barragem precisa atender a todas as exigências dos órgãos de fiscalização, como Agência Nacional da Mineração (ANM) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM).

📍 Relembre o caso

A estabilidade da Barragem Doutor foi amplamente questionada pela comunidade em 2019, após o rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que dava continuidade ao desastre-crime de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, Vale e BHP.

As três barragens (Fundão, B1 e Doutor), foram construídas com o mesmo método (a montante) e, em março de 2019, a consultoria externa, uma empresa contratada para atestar a segurança da Barragem Doutor, não garantiu a estabilidade da estrutura, ou seja, não emitiu a “Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)”, o que levou a Barragem Doutor para a classificação “Nível 1” de emergência. Em abril de 2020 a barragem chegou ao “Nível 2” de emergência.

Com isso, desde então a estrutura seguia sem esta declaração, o que colocou a população de Antônio Pereira em um estado de terror constante, uma vez que as barragens que romperam sequer estavam em “Nível 1” de emergência.

📍 O medo não desaparece como num passe de mágica

Embora os órgãos competentes tenham atestado a estabilidade da barragem, a estrutura gigantesca segue em obras de descaracterização previstas para continuarem até 2029. Durante todo esse tempo a comunidade convive com os danos causados pelo risco do rompimento e também pelas obras de descaracterização propriamente ditas. Danos como o adoecimento físico e mental, a perda de vínculos comunitários e a remoção forçada de famílias que estavam localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS), a convivência com intensa poeira no ar, o trânsito pesado de veículos, entre muitos outros, são constantes e intensificados pelos longos anos em que continuam a ocorrer.

O som das sirenes e as placas de “rotas de fuga” e “pontos de encontro” são um lembrete constante da situação de sítio que a mineradora Vale impôs a comunidade, mas mesmo que esses ícones do terror sejam removidos de Antônio Pereira, nada menos que a reparação integral de todos os danos causados, trará paz e justiça para o povo de Antônio Pereira.

Para que essas placas e sirenes sejam retiradas da comunidade, no entanto, é preciso que as autoridades competentes atestem a “Declaração de Encerramento de Emergência (DEE)”, de modo que a Barragem Doutor passe a ter seu nível de emergência na classificação zero, ou seja, sem emergência. Essa declaração, no entanto, até o momento não foi emitida. A Barragem Doutor segue com a necessidade de monitoramento constante que está sendo feito pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG/CAOMA) e auditorias externas.

🔗 Acompanhe o site “Desativando Bombas-relógio”

⚖ A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, vai continuar realizando o levantamento dos danos para buscar a reparação integral.

Nós, do Instituto Guaicuy, seguimos comprometidos em buscar levar para a comunidade as informações, inclusive dados técnicos, da forma mais acessível possível, para que todos compreendam tudo o que envolve o processo de reparação integral dos danos causados pela Vale no distrito.

❓Em caso de dúvidas sobre a alteração do nível de risco da Barragem Doutor é possível falar com a Defesa Civil pelo telefone: (31) 3559-3121 ou com a mineradora Vale: 0800 285 7000.

📲 O telefone para falar com o Acolhimento Digital do Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.