Informe Especial nº 51

Informe Especial nº 50 – de 23/01/2026

🙋🏾‍♀️🙋🏽🙋🏻‍♂️ Olá, comunidade de Antônio Pereira!

Licenciamento do Projeto Walls segue em trâmite estadual e aguarda manifestação dos municípios sobre uso e ocupação do solo

O Projeto Walls, empreendimento de mineração de ferro localizado na divisa entre os municípios de Ouro Preto e Mariana, segue em fase de licenciamento ambiental no sistema estadual. Por estar situado em dois municípios, o processo exige que ambas as prefeituras se manifestem formalmente, declarando se a atividade está em conformidade com as leis municipais de uso e ocupação do solo.

📄🖊️ A proposta prevê a extração de cerca de 300 mil toneladas de minério por ano, em uma área reconhecida por sua relevância histórica, arqueológica, ambiental e hídrica, situada na Serra de Ouro Preto, próxima à Estrada da Purificação, a Antônio Pereira e ao Bairro Alvorada.

O cenário em Mariana: no município de Mariana, o processo administrativo nº 4297/2025, que trata da Declaração de Conformidade Municipal do Projeto, foi analisado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) ao longo de 2025.

Apesar da existência de um parecer técnico-jurídico favorável à aprovação do projeto, o processo não foi votado. Após manifestações no conselho e questionamentos apresentados pelos conselheiros durante as reuniões, foi feito um pedido de vista, seguido da decisão dos conselheiros de realizar uma diligência (visita técnica) no local do empreendimento. O objetivo é avaliar de perto os impactos antes de declarar se o projeto respeita as normas da cidade.

O cenário em Ouro Preto: diferentemente de Mariana, onde a decisão passa pelo conselho (CODEMA), com participação da sociedade, em Ouro Preto o processo é estritamente da administração. De acordo com o Decreto nº 8.804/2025, a análise cabe apenas à Chefia de Gabinete e à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Mesmo sendo um rito interno da Prefeitura, o processo do Projeto Walls encontra-se parado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Além disso, o Grupo de Pesquisa e Extensão “OBSERVA: Observatório Sócio-ambiental pela Conservação”, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), apresentou uma manifestação técnica ao CODEMA declarando que a região “apresenta caráter excepcional, atuando como área de recarga de aquíferos, berço de nascentes, elevada biodiversidade, patrimônio arqueológico, espeleológico e cultural. A degradação destes atributos representaria uma perda irreversível para as cidades de Mariana e Ouro Preto, para o estado de Minas Gerais, e em certa medida, para a humanidade”

🔗 Confira aqui a carta do Grupo OBSERVA

A visita do CODEMA de Mariana está prevista apenas para a segunda quinzena de janeiro de 2026. Somente após essa etapa e a apresentação das avaliações dos conselheiros é que o município decidirá sobre a conformidade do projeto minerário. Enquanto isso, *o processo de licenciamento no âmbito estadual permanece sem decisão.

⛰️ Características da área e pontos de atenção

A área onde o Projeto Walls está inserido apresenta sobreposições de zoneamentos e proteções, o que tem sido um dos principais focos do debate:

➡️ Macrozona Rural
➡️ Zona de Conservação Ambiental
➡️ Área de Predisposição ao Risco – nível 2
➡️ Área de Conservação do Patrimônio Cultural, Ambiental e Arqueológico

Parte do empreendimento incide sobre a Zona de Amortecimento do Parque Municipal das Andorinhas, uma unidade de conservação fundamental para a proteção de nascentes, biodiversidade e equilíbrio ambiental da região.

A Estrada da Purificação, que conecta Ouro Preto ao distrito de Antônio Pereira, também é reconhecida como bem histórico e arqueológico, por sua origem colonial e papel na formação do território.

💧 Água, território e participação social
Moradores do Bairro Alvorada e de áreas do entorno têm manifestado preocupação com a segurança hídrica, uma vez que a principal captação de água da comunidade está localizada nas proximidades do empreendimento, em uma região já marcada por fragilidades estruturais. A Associação Comunitária Campo Grande de Vila Rica também se manifestou por meio de um ofício, no qual declarou sua preocupação com o empreendimento que possui “potencial de impacto direto e significativo sobre a qualidade de vida, infraestrutura e meio ambiente de nosso bairro e de seus moradores”. A Associação também afirma que não foi informada sobre os prazos legais para o requerimento da audiência pública e nem sobre os potenciais impactos do projeto e, dessa forma, solicita ao CODEMA que declare a inconformidade do empreendimento.

🔗 Confira aqui a carta da Associação Comunitária Campo Grande de Vila Rica: bit.ly/4a4HrVE

Diante desse cenário, o debate em torno do Projeto Walls ultrapassa o empreendimento em si e recoloca questões mais amplas e urgentes: quais áreas devem ser protegidas de forma inegociável, quais impactos são considerados aceitáveis e quem participa dessas decisões?

O Projeto Walls permanece sem autorização no âmbito do licenciamento ambiental estadual, aguardando os desdobramentos do processo no CODEMA de Mariana e Ouro Preto. O Instituto Guaicuy segue acompanhando o caso e informando a comunidade sobre qualquer atualização, reforçando a importância da transparência, da participação social e da proteção da Serra de Antônio Pereira e de seus atributos históricos, arqueológicos, ambientais e culturais.

📲 O telefone para falar com o Acolhimento Digital do Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.

🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!

Foto de capa: Lui Pereira/Agência Primaz