Nesta quinta-feira (29/04) aconteceu nova audiência no processo coletivo que trata da reparação do rompimento da barragem da Vale. Não aconteciam audiências do processo coletivo desde setembro de 2020 e essa foi a primeira realizada após a assinatura do acordo entre Vale e Poder Público. As principais discussões foram relacionadas ao orçamento e cronograma de execução do acordo para os próximos meses.
A audiência aconteceu de forma presencial, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Participaram do encontro representantes da Vale, empresa ré no processo judicial, os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Ronaldo Claret de Morais, representantes do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, os promotores Leonardo Castro Maia e André Sperling, a Advocacia Geral do Estado de MG e a Procuradoria da República. A audiência ainda marcou o início dos trabalhos do novo juiz responsável pelo caso. Paulo de Tarso Tamburini Souza participou, pela primeira vez, como juiz titular do processo.
Além disso, representantes das Assessorias Técnicas Independentes (Guaicuy, Aedas e Nacab) e também de comunidades atingidas puderam assistir a audiência, sem direito à fala. Nas áreas 4 e 5, duas representantes observaram o encontro: Roziane Duarte, da comunidade de Angueretá (Curvelo, área 4) e Adriane Guedes da Ilha do Mangabal (Felixlândia, área 5). Esta participação aconteceu depois de pedido das Assessorias para as Instituições de Justiça. A partir disso, foi encaminhada uma petição de participação de representantes das comunidades que foi aceita pelo juiz.
Confira os principais pontos discutidos:
É a primeira vez que o juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza participa como juiz titular de uma audiência do processo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que trata da reparação do desastre-crime da Vale. Ele substituiu o juiz Elton Pupo Nogueira em fevereiro deste ano, mas essa foi a primeira audiência realizada desde então.
Boa parte da discussão da audiência foi sobre o cronograma (ou seja, as datas e prazos) de execução dos projetos, que estão presentes no acordo. O juiz Paulo de Tarso terá que tomar uma decisão para a respeito. Ele deverá decidir a data do trânsito em julgado (data em que o acordo passou a ser indiscutível, e não cabe mais recurso). Após essa definição, a Vale terá a obrigação de depositar os valores e os projetos poderão sair do papel.
Outra discussão importante foi sobre a transparência de todo o processo relativo ao acordo. Ficou definido que os documentos serão publicados no site do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, do governo de Minas Gerais: www.probrumadinho.mg.gov.br.
Assim, todas as pessoas que tiverem interesse poderão acessar o desenrolar do acordo, os projetos, o cronograma e demais informações relevantes. Quem irá publicar os documentos no site serão as próprias Instituições de Justiça junto com o governo de MG.
Atualmente, todo o trabalho de reparação e também das assessorias técnicas possui uma auditoria externa, que avalia todo o trabalho das ATIs. Esse ponto também foi discutido na audiência. Ficou definido que serão avaliadas e escolhidas novas auditorias, por conta do acordo. A empresa que presta o serviço no momento, Ernest Young, poderá participar da concorrência para continuar como responsável por essa auditoria externa. Porém, outras também poderão participar. Ainda não há definição sobre quais serão as auditorias.
Em relação aos anexos 1.1 (Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas) e 1.2 (Programa de Transferência de Renda à população atingida), os valores também passarão por auditorias que serão selecionadas pelos compromitentes (Instituições de Justiça e Estado de Minas Gerais) e submetidos ao juízo. Já as despesas do Estado serão auditadas com mecanismos próprios da administração pública.
O juiz também determinou que os autos sejam separados por execução de obrigação, ou seja, que cada projeto previsto no acordo entre a Vale e o Poder Público seja dividido em documentos separados, mas vinculados ao processo principal.
Não foi definida data para a próxima audiência.
O Justiça 25 é um boletim do Instituto Guaicuy. Traz as principais informações sobre o andamento do processo judicial para reparação integral na Bacia do Paraopeba que em 25 de janeiro de 2019 foi atingida pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.
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