O cadastramento para o PTR ainda não tem data para começar nas comunidades que ficam nos municípios de Pompéu, Curvelo e no entorno do Lago de Três Marias, tratadas como áreas 4 e 5 que são as assessoradas pelo Guaicuy. Porém, a Fundação Getúlio Vargas informou que o processo de cadastro será iniciado pelos familiares de vítimas fatais, além de em dois Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs): Shopping da Minhoca (Caetanópolis – MG) e Quilombo da Pontinha (Paraopeba – MG). No entanto, até o momento, não foram disponibilizadas mais informações sobre a data específica de início do cadastro. Porém, a FGV afirma que vai iniciar ainda neste mês de fevereiro.
Em nota, a Coordenação de Direitos das Pessoas Atingidas do Guaicuy afirma a importância de se iniciar o cadastro pelos PCTs. Mas defende que esse cadastro seja realizado de maneira simultânea em todos os povos e comunidades tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. “O Instituto Guaicuy se coloca favorável aos povos e comunidades tradicionais do Quilombo da Pontinha e do Shopping da Minhoca estarem entre o público prioritário no cadastramento. Tendo em vista o processo de vulnerabilização, histórico e atual, o qual essas comunidades estão inseridas. Apesar dessa importante vitória, outros povos e comunidades tradicionais ao longo da bacia ficaram de fora da inclusão enquanto público prioritário, mesmo com toda vulnerabilidade histórica e atual, como é o caso, por exemplo, do Povo Kaxixó”, diz trecho da nota.
A Coordenação de Direitos completa que após essa primeira etapa com as comunidades consideradas prioritárias pelo seu alto grau de vulnerabilidade, é preciso que o cadastro se inicie de maneira simultânea em todas as comunidades consideradas atingidas. “Se faz necessário que os cadastros futuros sejam realizados simultaneamente em todas as regiões. Contemplando todos os atingidos e atingidas que até o momento não estão recebendo o Programa de Transferência de Renda, seja por critérios territoriais, seja porque tiveram o pagamento bloqueado.”
Cientes dos próprios direitos, as pessoas atingidas e/ou prejudicadas relatam as dificuldades que encontram na região. Além de terem sua principal fonte de renda – a pesca e atividades relacionadas – comprometida, deixam de receber familiares e amigos que antes compareciam em suas casas.
Confira o relato de pessoas que aguardam o cadastramento para o Programa de Transferência de Renda para retomarem o fôlego de suas vidas, nos âmbitos pessoal e profissional:
Com a intenção de cobrar por mais rapidez no processo de cadastramento nas áreas assessoradas pelo Guaicuy, as pessoas atingidas estão elaborando ofícios.
Eles serão feitos mediante requerimento. A assessoria enviará às instituições competentes com o objetivo de cobrar formalmente aos órgãos responsáveis para que não haja demora no atendimento e processo de cadastramento dentro dos territórios.
Essas comunidades vivem duas realidades: em uma, algumas pessoas atingidas ainda durante o antigo Pagamento Emergencial tiveram o direito negado ou bloqueado de forma injustificada pela Vale S.A. Já a outra realidade é de pessoas que sequer tiveram a possibilidade de ter acesso ao recebimento a qualquer medida emergencial e agora aguardam o cadastramento para tentar a inclusão como beneficiário do PTR. Em muitas dessas regiões a situação de vulnerabilidade se agravou em decorrência das enchentes que trouxeram de maneira mais intensa e alarmante os rejeitos do rompimento.
“Enquanto Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas, o Guaicuy vai apoiar as iniciativas de elaboração de ofícios das comunidades atingidas. Será um processo fundamental para que as suas reivindicações sejam levadas aos tomadores de decisões, e sirvam para evidenciar a necessidade de que os cadastramentos ocorram o mais rápido possível também nos territórios de Pompéu até a região do lago da represa de Três Marias”, reforça Filipe Fernandes, Coordenador de Campo do Instituto Guaicuy.
Confira, na íntegra, a nota enviada pela Fundação Getúlio Vargas:
A FGV é a responsável pela gestão do PTR. Ou seja, é a Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com as Instituições de Justiça, que define as datas, os cadastros e a realização dos pagamentos.
Para buscar mais informações sobre o cadastramento para o PTR, entre em contato direto com a FGV pelo telefone: 0800 032 8022 ou pelo e-mail: pagamentoptr@fgv.br.
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