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Na tarde de segunda-feira (19), pessoas de todas as regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho se reuniram com o consórcio de Entidade Gestora dos Projetos de Demandas das Comunidades e representantes das Instituições de Justiça (IJs) envolvidas no Processo de Reparação (Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal) para debater o Plano de Ação de 90 dias proposto pelo consórcio para desenhar a execução desta parte do Acordo.
A coordenadora da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Shirley Machado destacou a importância do Plano de Ação “para que os recursos [do Anexo 1.1] ganhem vida e transformem a vida das pessoas”. Ela lembra que esse é um projeto piloto e inédito no mundo, que será aperfeiçoado ao longo do tempo. Ao fim da reunião, ela analisou que as contribuições das pessoas atingidas são fundamentais para o aprimoramento do processo e lembrou, também, que tudo o que já foi construído pelas pessoas atingidas sobre levantamento de danos será aproveitado na construção da proposta.
Reunião de pessoas atingidas sobre o Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação . Foto: Fabiano Lana/Instituto Guaicuy
Márcio Andrade, da Comissão Zona Rural de Abaeté, falou sobre a necessidade de que a execução dos Projetos de Demandas das Comunidades aconteça de forma ágil. “Há um tempo atrás, alguém disse que ‘Quem tem fome tem pressa’. Já se passaram cinco anos [do rompimento da barragem] e eu gostaria de ampliar essa frase, trocando o tema ‘pressa’ por ‘urgência’, porque a fome continua. Nós temos urgência para acudir à fome, temos pessoas vivendo de doações”, contou.
Leandra Cristina dos Santos, da comunidade do Quilombo Saco Barreiro (Pompéu), chamou atenção para a linguagem do Plano de Ação e cobrou que os documentos sejam escritos de maneira mais acessível às pessoas atingidas. “Nós temos muitas pessoas que não entendem a documentação nesse linguajar, então ficam perdidas, sem ter noção do que é que está ocorrendo e ficam em dúvida, sem saber o que vai acontecer”, avaliou.
O Plano de Ação desenha as atividades que serão desenvolvidas por Cáritas e parceiras (ANAB, Instituto Conexsus e Instituto E-Dinheiro) para a elaboração da Proposta Definitiva de execução do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação assinado entre Vale e Poder Público. A primeira versão do documento foi apresentada às pessoas atingidas e está aberta para receber sugestões que poderão ser incorporadas ao texto, dependendo de análise da Entidade Gestora e das IJs.
As pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 (Baixo Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco) podem repassar, até o dia 26 de fevereiro, suas sugestões nos grupos de mobilização do Whatsapp, para os analistas de campo do Instituto Guaicuy, para os representantes das Comissões ou diretamente no formulário online disponibilizado pela Cáritas.
ACESSE O FORMULÁRIO DE SUGESTÕES
Veja, abaixo, os principais pontos do Plano de Ação que a Entidade Gestora sugeriu para a execução do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação – Projetos de Demandas das Comunidades.
O Plano de Ação apresenta atividades que deverão acontecer durante 90 dias a partir de 4 de março de 2024. O objetivo desse plano é apontar os caminhos para a execução do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação – Projetos de Demandas das Comunidades.
O documento é dividido em quatro objetivos específicos, que são eles:
Para isso, a Entidade Gestora sugere dividir o trabalho em cinco grandes momentos:
O primeiro momento foi desenhado para a capilarização da Entidade Gestora no território e deve acontecer com apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Nesta etapa, será realizada a apresentação da Entidade Gestora e dos principais pontos da Proposta Definitiva para as comunidades.
Os espaços serão realizados preferencialmente por Região, podendo atender demandas de grupos e coletividades específicas, de forma híbrida ou presencial, conforme demanda. Haverá partilha de materiais impressos e audiovisuais, em linguagem popular, para ampliar a divulgação dos principais elementos da proposta.
Esta etapa é a que Ana Crystina Alvarenga, coordenadora da Cáritas, chamou de “coração” do Plano de Ação. A ideia é que esse seja o momento de aprofundar a discussão nos temas centrais dos Projetos de Demandas das Comunidades (Anexo 1.1), como Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento; Desenho Institucional de Governança; Sistema de Participação; e Fluxo de Projetos Socioeconômicos e das linhas de Crédito e Microcrédito.
Para isso, a Entidade Gestora sugere, pelo menos, duas rodadas de encontros, por Região.
O terceiro momento tem os mesmo objetivos do que o anterior mas, dessa vez, focado nas especificidades de Povos e Comunidades Tradicionais, familiares de vítimas fatais e outras Coletividades.
A partir das contribuições apresentadas no segundo e no terceiro momento, a Entidade Gestora propõe uma apresentação do esboço da Proposta Definitiva para toda região, de forma presencial ou virtual.
Nesse momento, serão escolhidos os delegados que terão direito de voto no Encontro Inter-regional, na próxima etapa.
A Proposta Definitiva será votada neste Encontro, que, segundo a Entidade Gestora, deve acontecer com participação ampla e direito de voz. Poderão votar os delegados que foram escolhidos anteriormente.
Os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas e as Linhas de Crédito e Microcrédito fazem parte do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial de Reparação. São projetos para fomentar a geração de trabalho e renda, o acesso à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, para reparar uma série de problemas vivenciados pelas pessoas atingidas após o rompimento da barragem da Vale.
Eles se dividem em dois tipos: projetos coletivos que as comunidades atingidas irão definir de acordo com os seus danos e potencialidades; e acesso a linhas de crédito e microcrédito. Este Anexo tem recurso previsto de R$3 bilhões, sendo R$1 bilhão para crédito e microcrédito e R$2 bilhões para projetos comunitários.
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