Cáritas e Instituições de Justiça se reúnem para debater Anexo 1.1

Na última quinta-feira (14), a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, selecionada como entidade gestora de parte dos recursos dos projetos de demandas das comunidades, informou em suas redes sociais sobre uma importante reunião para os rumos do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação. A reunião ocorreu entre a entidade, representantes das Instituições de Justiça (IJs) e as deputadas estaduais Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT). 

O encontro foi motivado pela recente decisão das Instituições de Justiça de suspender o processo de seleção da entidade gestora do Anexo 1.1. Participaram da reunião: Leonardo Castro Maia, Shirley M. Oliveira e Carlos André Bittencourt (pelo Ministério Público de Minas Gerais); Caroline Teixeira e Antônio Carvalho (pela Defensoria Pública de Minas Gerais); e Carlos Bruno Ferreira (pelo Ministério Público Federal). 

Confira um resumo do que ficou definido:

• A Cáritas reafirmou o seu interesse em seguir como entidade gestora, cumprindo com a remuneração prevista inicialmente. 
• A Cáritas disse que não propôs um aumento de valores para gerir o Anexo 1.1.
• As IJs vão enviar para a Cáritas, até 19/12, o Termo de Colaboração para avaliação. 
• A Cáritas responderá até 15/01/2024. Em seguida, será marcada uma reunião, ainda em janeiro, para discussão e possível assinatura do Termo. 
• Os valores previstos para o Anexo 1.1 serão reajustados segundo a cláusula 4.6 do Acordo Judicial de Reparação (ou seja, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).

A Cáritas considera, após a reunião de quinta-feira, que a seleção pública não está mais suspensa. 

Clique aqui para baixar a ata da reunião

Entenda o processo

Após um longo processo de seleção pública, as IJs definiram a entidade gestora no início de março. Foi classificada em primeiro lugar a parceria formada pelas candidatas Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Instituto E-Dinheiro Brasil. 

A entidade foi selecionada para administrar por, dois anos, R$300 milhões do valor destinado a projetos de demandas das comunidades e a linhas de crédito e microcrédito para pessoas atingidas (10% do valor total do Anexo 1.1). Foi escolhida pelas IJs a entidade que apresentou a melhor proposta básica, os melhores requisitos institucionais e o menor preço, de acordo com o edital de seleção. Em agosto de 2023, a seleção foi homologada. 

Mais de um ano após o início da seleção pública para escolha da entidade gestora para administrar uma parte dos recursos do Anexo 1.1 do Acordo, as IJs decidiram, em 4 de dezembro, suspender a seleção. De acordo com as IJs, a Cáritas (entidade gestora escolhida) “informou no processo judicial que não seria possível cumprir o objeto da seleção com a mesma proposta financeira por ela apresentada na primeira etapa da seleção”. A entidade gestora respondeu em seguida, demonstrando surpresa e preocupação, e ressaltando que nunca afirmou afirmou ser impossível cumprir a proposta financeira.

O Instituto Guaicuy segue acompanhando as novidades do Anexo 1.1 para informar as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 sobre quaisquer atualizações.