Comissões de Pessoas Atingidas enviam carta às Instituições de Justiça sobre problemas no PTR

No documento, são apontados problemas no PTR e soluções para garantir o acesso das pessoas atingidas ao pagamento mensal

34 Comissões de Pessoas Atingidas pelo desastre-crime da Vale enviaram, no dia 4 de outubro, uma carta às Instituições de Justiça (IJs) sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR). As Comissões das Regiões 4 (Curvelo e Pompéu) e 5 (entorno da Represa de Três Marias) destacam no documento as dificuldades que as pessoas atingidas enfrentam para obter os documentos necessários para o cadastro no PTR.

“Acreditamos que a participação no Programa de Transferência de Renda deve ser acessível a todos os que atendam aos critérios, independentemente de suas dificuldades na obtenção de documentos”, afirmam as Comissões. 

O PTR faz parte do Acordo de Reparação, assinado em fevereiro de 2021 entre o Poder Público e a Vale. Ele prevê a destinação de R$4,4 bilhões para pagamentos mensais emergenciais às pessoas atingidas que se enquadram nos critérios definidos pelas IJs. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela gestão do PTR. 

Clique aqui para ler a carta na íntegra. 

Problemas e soluções listados

Na carta, as pessoas atingidas apontam uma série de problemas no PTR, assim como sugestões para melhoria no programa. Alguns deles são os seguintes:

• Parte das comunidades não têm documentos formais de comprovação de residência, muitas não têm, sequer, acesso a serviços públicos básicos.
• A declaração de vizinhança poderia servir como forma de comprovação de residência.
• Necessidade da FGV dar respostas com celeridade sobre os cadastros. 
• Não reconhecimento dos trabalhadores das comunidades atingidas. 
• Necessidade da FGV atender as comunidades de forma igualitária.

As Comissões das Regiões 4 e 5 também apresentam três propostas no documento:

1) Participação ativa da FGV na construção de pontes para a produção de documentos válidos para o cadastro das pessoas atingidas, observando o item 3.12 do Termo de Referência, realizando visitas domiciliares, laudos técnicos, pareceres, etc;

2) Que a Fundação Getúlio Vargas, ao invés de dizer que a aceitação de outros documentos deve ser decidida pelas Instituições de Justiça, de fato ajude as pessoas atingidas a conseguir as documentações para acessar o PTR, conforme prevê o termo de referência do PTR (item 3.12);

3) Ampliação de documentos que possam ser cumulados, como recibo de comprovação de fornecimento de medidas emergenciais emitido pela Vale, declaração de fornecimento de água por pessoa física responsável por poço artesiano, dentre outras possibilidades a serem construídas através do diálogo com as Comissões e pessoas atingidas.

Manifestação em Pompéu pelo direito ao PTR em 19 de agosto de 2023. Imagem de Paulo Marques/Guaicuy

Processo de construção da carta

A carta foi construída coletivamente pelas pessoas atingidas, com apoio do Instituto Guaicuy, que atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) nas Regiões 4 e 5. Sua primeira versão foi apresentada presencialmente às IJs e à FGV no dia 26 de setembro, durante reunião em Belo Horizonte que tratou dos problemas do PTR.

Como mais Comissões quiseram contribuir com o documento, uma nova versão, atualizada, foi enviada às IJs no dia 4 de outubro. A carta atualizada foi fechada durante reunião virtual entre as Comissões, com apoio do Guaicuy, que aconteceu no dia 03 de outubro.

Importante mencionar que antes a ATI também enviou às IJs a listagem dos ofícios produzidos pelo Guaicuy sobre o PTR com suas respectivas respostas e pendências. Tal envio foi realizado dentro do prazo combinado na reunião do dia 26 de setembro. 

Clique aqui para acessar a lista dos ofícios. 

Reunião do dia 26 de setembro

As pessoas da Bacia do Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco tiveram uma importante reunião sobre o Programa de Transferência de Renda em 26 de setembro. A reunião contou com a presença de duas pessoas atingidas por região, das ATIs e também de Carolina Morishita, da Defensoria Pública de Minas Gerais, e Shirley Machado, do Ministério Público de Minas Gerais. 

Acervo Guaicuy

Os representantes das Regiões 4 e 5 foram Kléber Castelar (Novilha Brava), Eunice Godinho (Cachoeira do Choro), Maria Aparecida de Lima Pereira (Abaeté) e Jordelino Mendes da Costa (Três Marias).  A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela gestão do PTR, também esteve presente. As pessoas atingidas usaram o espaço de conversa para apontar problemas na execução do PTR.

Clique aqui para ler a ata da reunião. 

Maria Aparecida de Lima Pereira, da Comissão de Pessoas Atingidas da Zona Rural de Abaeté (Região 5), participou da reunião do dia 26. Ela ficou com a expectativa de melhorias na execução do PTR. “Eu pedi para aceitarem testemunho de vizinhos no caso das pessoas que não têm como provar que residiam no local na época do acidente da Vale”, afirmou. 

“As Instituições de Justiça colocaram até prazo para que a FGV divulgue as informações”, completou, sobre a reivindicação de maior transparência na gestão do PTR. “Foi excelente essa reunião, demos nosso recado, com boas falas de todos os envolvidos”, disse a representante da Comissão. 

Shirley Machado, procuradora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), também avaliou positivamente a reunião. “As pessoas trouxeram pontos muito importantes, dúvidas sobre a estruturação do problema, necessidade da FGV ter mais participação. Nesse diálogo, a gente construiu que a FGV vai responder a esses pontos por escrito”, afirmou. A FGV vai responder por escrito em até 15 dias. “A ideia é de construção para que a gente faça esse programa ser executado da melhor maneira possível, em defesa dos direitos das pessoas”. Veja abaixo os encaminhamentos da reunião.

Encaminhamentos da reunião

1. As pessoas farão uma avaliação interna sobre a melhor forma de divulgação das informações e números de deferimentos por região e período, devendo provocar as IJs nesse sentido
2. As pessoas complementarão os pontos que não foram trazidos nesta reunião até o dia 02/10/23, enviando por e-mail à FGV, com cópia às IJs; 
3. Nas reuniões das IJs no território, para discussões que envolvam o PTR, a FGV estará presente para ouvir as demandas; 
4. IJ, através da Defensoria Pública, agendará reunião com FGV para tratar da comunicação da FGV;  
5. No dia 02/10 as IJs encaminharão as demandas coletivas enviadas pelas comunidades à FGV, que deverá fazer um documento em resposta dos pontos apresentados pelas pessoas nesta reunião e daqueles enviados até o dia 02/10, inclusive, para identificação de eventuais pendências a cargo da Instituições de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias;   
6. FGV irá analisar internamente e se manifestar sobre a construção de metodologia de georreferenciamento por endereço em uma única visita e utilização dos dados na análise do cadastro de todas as pessoas atingidas que houverem se inscrito com aquele mesmo endereço por serem parte do mesmo núcleo familiar, cuja resposta deverá ser apresentada nos mesmos 15 (quinze) dias.