Exigindo protagonismo, participação e informação qualificada, as Comissões de Pessoas Atingidas das Regiões 4 (Curvelo e Pompéu) e 5 (Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias) enviaram cartas às Instituições de Justiça (IJs) e à Cáritas, entidade gestora do Anexo 1.1 do Acordo. As cartas, uma de cada Região, foram produzidas durante os Encontros Regionais de Comissões e enviadas nesta quarta-feira (6).
A carta da Região 4 foi escrita durante o Encontro de Comissões realizado em Pompéu em 18 de novembro. Na ocasião, mais de 60 pessoas se reuniram, representando 8 diferentes Comissões e também o Povo Indígena Kaxixó.
Já a carta da Região 5 foi escrita em 25 de novembro, no Encontro que unificou comunidades das margens leste e oeste da Represa de Três Marias, calha do Rio São Francisco e calha do Rio Pará. 74 pessoas atingidas participaram, representando 24 diferentes Comissões, entre elas comunidades de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), a do Povo Indígena Kaxixó, o grupo Guiados Pelo Axé, de pessoas de religião de matriz africana, e ribeirinhos da calha do São Francisco.
Clique aqui para ler a Carta das Comissões da Região 4
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2º Encontro de Comissões da Região 4. Imagem de Paulo Marques
As Comissões das comunidades atingidas em Curvelo e Pompéu lembram que, quase cinco anos depois do rompimento da barragem da Vale, o processo de reparação segue inacabado e ineficiente. “As pessoas atingidas, até agora, não tiveram participação nos rumos da reparação, desde o Acordo assinado sem nossa presença. Queremos controle social. Estamos neste período enfrentando diversos tipos de problemas, mas seguimos também em busca de nossa organização, para que nós mesmos possamos falar e reivindicar nossos direitos”, cita a carta.
Em seguida, as Comissões da Região 4 apresentaram uma série de exigências às IJs e à Cáritas sobre o Anexo 1.1 do Acordo. Entre elas, que o Termo de Compromisso seja assinado logo, que se tomem medidas para que os projetos comunitários não sejam alvo de disputa eleitoral, que todas as comunidades atingidas da Região 4 sejam reconhecidas, entre outras reivindicações.
Também foram feitos pedidos, tais como: a prioridade de contratação de mão de obra local para os projetos, que as pessoas atingidas que ocupem funções de fiscalização e controle do Anexo 1.1 sejam capacitadas e remuneradas, que haja transparência na execução, entre outros.
“Não queremos apenas ciência dos acordos. Queremos decidir. Exigimos ter o direito de aceite ou não. […] Queremos ter voz na definição dos seus rumos. Desde já e até o fim da execução do Anexo 1.1”, completam as Comissões da Região 4.
2º Encontro de Comissões da Região 5. Imagem de Pedro Lavigne
As Comissões da Região 5 iniciam a carta lembrando uma série de dificuldades enfrentadas pelas pessoas atingidas no processo de reparação. São citadas, por exemplo, a pouca participação nas decisões, a falta de transparência e a exclusão de pessoas e comunidades do processo. A união entre as Regiões 5 Leste e Oeste também é mencionada como um marco importante na luta por direitos.
“Aproveitando a legitimidade dessa reunião e a importante união entre as Regiões 5 Leste e Oeste, buscando ter vez e voz no processo de reparação, a garantia de nossos direitos e a participação em todos os Anexos do Acordo Judicial de Reparação. Queremos garantir que não seremos passados para trás novamente”, diz a carta.
Entre as reivindicações sobre o Anexo 1.1, as Comissões da Região 5 exigem o início imediato do trabalho da entidade gestora no território e que as pessoas atingidas tenham direito de opinar sobre critérios e de vetá-los, se for o caso. Também, que a execução do Anexo 1.1 aconteça ao mesmo tempo em todas as regiões.
“Queremos que a entidade gestora do Anexo 1.1 não cometa os mesmos erros da FGV no PTR. Por exemplo, que haja facilidade de diálogo entre as pessoas atingidas e a entidade gestora do Anexo 1.1, (diferente do que acontece com a FGV no PTR). E que os critérios sejam mais justos para o acesso à reparação, diferente do que acontece no PTR, que exclui muitas pessoas atingidas”, foi outra das reivindicações levantadas na carta.
As cartas foram enviadas no dia seguinte ao comunicado das IJs que suspendeu a seleção pública que definiu a Cáritas como entidade gestora do Anexo 1.1. Diante desse cenário, as Comissões reforçaram, no texto introdutório que acompanhou as cartas, a necessidade de “manifestação formal das IJs quanto aos próximos passos e a segurança da escuta e da participação efetiva de nós, pessoas atingidas, neste processo”.
“Também pedimos maiores esclarecimentos das IJs e da Cáritas deixando evidente para todas e todos nós quais são as reais consequências dessa decisão para a reparação dos danos coletivos e para as nossas vidas”, completaram as Comissões das Regiões 4 e 5.
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