Intitulada “Organização e luta coletiva”, a cartilha, lançada neste mês de junho, destaca o papel da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira. A comissão é uma das mais importantes instâncias de luta por uma reparação integral e justa para essa população que enfrenta os danos causados pelo risco de rompimento e obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale.
O modelo de organização que instaura a comissão fortalece a luta por direitos, pois promove a participação popular no processo judicial de reparação dos danos causados às pessoas atingidas. A comissão é, portanto, um importante espaço de deliberação coletiva.
Antônio Pereira já tem comissão!
Criada em 2019, a Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, ao lado de toda a comunidade, já travou batalhas significativas e já alcançou importantes conquistas. A luta e o alerta da Comissão asseguraram o reconhecimento do risco causado pela Barragem Doutor, construída a montante e, assim, garantiu, por meio de uma Ação Civil Pública Ambiental, que as atividades da barragem fossem suspensas e que ela fosse descaracterizada. Essa, e outras conquistas são apresentadas na cartilha.
Com a demora de efetividade da reparação integral, a comissão precisou passar por um momento de revitalização para continuar enfrentando, cotidianamente, conflitos socioambientais e o desgaste de todo o processo judicial. Isso significa ânimo novo! Movimento fundamental para revigorar essa importante instância de luta pela reparação.
Para apoiar esse processo de auto-organização da comunidade, o Instituto Guaicuy, que atua como Assessoria Técnica Independente da população do distrito desde dezembro de 2022, vem trabalhando, em reuniões de núcleos comunitários, o conceito e a importância da Comissão de Pessoas Atingidas. O debate sobre o tema teve como eixo central a necessidade de revitalização, ampliação e fortalecimento da comissão. Esse processo de revitalização da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira ocorreu entre os meses de novembro de 2023 e abril de 2024. Como resultado desses esforços, a primeira reunião da comissão revitalizada aconteceu na última segunda-feira, dia 17 de junho.
Ao final da cartilha um glossário com termos e expressões que geralmente são usados, mas nem sempre são explicados, busca ampliar a compreensão a respeito de conceitos-chave como reparação integral, descaracterização de barragem, direitos humanos e Zona de Autossalvamento, por exemplo.
Além da versão digital, a cartilha tem a tiragem de mil impressões que serão distribuídas gratuitamente para a população do distrito. Leia a cartilha, saiba mais, conheça e apoie a Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira.
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