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No dia 10 de janeiro foi realizada a segunda etapa para construção do Protocolo de Consulta do Povo Cigano Calon de Beira Rio em São Gonçalo do Abaeté (MG). O Instituto Guaicuy, que presta Assessoria Técnica Independente (ATI) à comunidade no contexto do desastre-crime da Vale, está apoiando o Povo Cigano nessa construção.
Na ocasião, foi feita uma articulação com lideranças dos núcleos familiares – metodologia que respeita as especificidades do povo – para levantamento de informações. Foram utilizadas questões norteadoras para identificar como o Povo Cigano deseja construir seu Protocolo e quais as principais ameaças à sua cultura.
Esse momento foi importante também para informar a respeito dos aspectos legais que envolvem esse instrumento de luta pela efetivação de direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Os Ciganos Calon ressaltaram que um dos principais objetivos da construção do Protocolo é combater o preconceito e também garantir o respeito das particularidades da comunidade.
Documentário – Ciganos Calon: luta e resistência em Beira Rio
“Nossa casa é o mundo”: conheça a história dos povos ciganos
Ele é um instrumento de orientação fruto de um histórico de luta em defesa dos direitos dos PCTs, que garante às comunidades tradicionais e povos indígenas o direito de serem consultados antes que qualquer ação (administrativa, legislativa ou de qualquer ordem) possa afetar seus direitos, territórios e tradicionalidades. Trata-se de um documento normativo, feito pela própria comunidade, que define a forma e as condições na qual eles devem ser consultados, e traz em seu conteúdo um resumo de como ela se organiza, como é sua história, cultura e costumes.
O poder público e as organizações, mesmo privadas, que desejarem ingressar nos territórios, ou que forem apresentar projetos e ações que impactam povos e comunidades tradicionais, devem seguir o Protocolo de Consulta. O objetivo do Protocolo, portanto, é garantir que a organização social da comunidade seja respeitada e, assim, que a comunidade possa expressar a sua vontade.
O Protocolo orienta como será estabelecida a relação entre a comunidade e a organização que busca ser inserida em determinada localidade, incluindo os limites dessa interação. Ele é um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vigente no Brasil desde o ano de 2004, quando foi promulgado e ganhou força de lei.
Comunidade Quilombola Saco Barreiro lança seu Protocolo de Consulta
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