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A Comissão Panorama, de Três Marias, realizou um mapeamento social participativo com o objetivo de demonstrar a necessidade de revisão da poligonal estabelecida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A comunidade entende que os limites definidos pela FGV não refletem a realidade territorial do bairro Panorama e, como resultado, muitas pessoas ficaram sem direito ao recebimento do Programa de Transferência de Renda (PTR), benefício que tem o objetivo de garantir uma renda básica mensal às pessoas atingidas. Para corrigir essa divergência na delimitação da área, a Comissão se organizou para buscar comprovações documentais e dados georreferenciados que demonstram que a extensão contemplada pela poligonal precisa ser revisada.
Junto a integrantes da Comissão, a equipe do Guaicuy que assessora a região percorreu as ruas do bairro, identificando casas que possuem comprovantes de endereço registrados como Panorama, e coletaram dados essenciais para a construção do mapeamento. Cada residência foi georreferenciada e inserida em um mapa com o uso da plataforma Google Earth, o que permitiu uma visualização precisa dos limites territoriais reconhecidos pela comunidade.
Segundo os analistas do Guaicuy que apoiaram o processo, Edson Gomes e Wanderley Silveira Junior, o mapeamento foi sugerido como uma proposta de ação frente à indignação da população que ficou de fora da poligonal. A Comissão comprou a ideia e teve a iniciativa de ir às ruas, de porta em porta, para coletar os dados. “Apenas apoiamos na construção de mapas e no uso de tecnologias. O importante também foi o que fizeram com os resultados. Construíram um mural com as provas recolhidas que constam no mapeamento e apresentaram para FGV em reunião solicitada por eles, argumentando com clareza que a poligonal deveria ser revista”, destacam.
Com o mapeamento realizado, a Comissão Panorama convidou a FGV para uma reunião de apresentação do material elaborado. Dessa forma, ficaria explícita a comprovação documental da justificativa do pedido de revisão da poligonal. A Fundação é a entidade responsável pela gestão dos recursos do PTR e por divulgar as poligonais, que representam as áreas de comunidades ou parte delas que atendem aos critérios estabelecidos pelas Instituições de Justiça (IJs) para acesso ao Programa de Transferência de Renda.
A reunião aconteceu no dia 23 de setembro e foi organizada e conduzida pela Comissão Panorama, com o apoio do Guaicuy. A realização do encontro demonstrou a importância da autonomia da comunidade e permitiu que a população apresentasse suas demandas diretamente à instituição responsável. Foi produzido um mural com o mapeamento realizado, exibindo os pontos georreferenciados das residências, os comprovantes de endereço coletados e o mapa do Plano Diretor do município. Após a apresentação, representantes da FGV explicaram que é necessária uma autorização das IJs para a realização de novos estudos que possam fundamentar a revisão da poligonal e, consequentemente, aumentar a área de direito ao benefício do PTR.
Seguindo sugestão da própria Fundação, a Comissão então elaborou uma carta/ofício que já foi enviada às Instituições de Justiça para solicitar formalmente a revisão da poligonal. Agora, a comunidade aguarda uma resposta das IJs e da FGV sobre a viabilidade de realizar os estudos para garantir que todas as pessoas que residem no bairro Panorama tenham acesso ao PTR.
O mapeamento social participativo é uma metodologia colaborativa que envolve a própria comunidade na coleta e organização de dados sobre seu território. Diferentemente de processos convencionais, que costumam ser conduzidos por órgãos externos, essa abordagem valoriza o conhecimento local e a experiência direta das pessoas que vivem na área.
No caso do bairro Panorama, essa prática foi essencial para identificar inconsistências na poligonal divulgada pela FGV, já que a população conhece melhor as dinâmicas e os limites reais de sua região. Além de fornecer uma representação visual mais precisa, o mapeamento gerou evidências concretas sobre a extensão do bairro, reunindo informações que servem de base para reivindicar o direito ao PTR.
A abordagem também é importante para reforçar o senso de pertencimento de moradoras e moradores, que se engajaram ativamente no processo de coleta de dados para o mapeamento social participativo. Ao fornecer consentimento e compartilhar informações sobre suas residências, a população demonstrou valorizar iniciativas que partem da própria comunidade para defender seus direitos.
Imagem destacada: Wanderley Silveira Junior/Instituto Guaicuy
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7 de fevereiro de 2024
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