Nas últimas semanas, o Instituto Guaicuy se reuniu com diversos representantes de Comissões de Pessoas atingidas pelo rompimento da Vale para elaborar os Regimentos Internos das Instâncias Regionais de Participação das Regiões 4 e 5, correspondentes ao Baixo Paraopeba e às comunidades do entorno da Represa de Três Marias e do Rio São Francisco. As Instâncias Regionais são espaços previstos no Sistema de Participação que visam garantir a participação efetiva das pessoas atingidas em cada uma das cinco regionais determinadas pelas Instituições de Justiça.
O Regimento Interno de cada regional tem como objetivo organizar o trabalho da Instância Regional e orientar suas atividades, a fim de viabilizar o seu funcionamento, fornecer transparência e direcionamento aos envolvidos. Ele detalha os processos operacionais, protocolos de reuniões, descrição de funções, diretrizes específicas de conduta, entre outros aspectos práticos do funcionamento da organização.
“Uma Instância Regional organizada é importante para garantir um bom acompanhamento das ações que acontecem no processo de reparação, podendo, assim, fortalecer as instâncias locais, além de funcionar como mecanismo de controle social. Suas regras devem seguir os princípios já estabelecidos pelas pessoas atingidas”, afirma Frederico Siman, assessor de organização social e comunicação do Instituto Guaicuy.
Os encontros para elaboração dos Regimentos começaram no final de julho e ocorreram até a metade de agosto. Eles envolveram reuniões virtuais, gerais, e reuniões presenciais com as Comissões de pessoas atingidas e grupos delas, as chamadas micromodulações. A partir dessas reuniões, minutas foram elaboradas. Versões finais serão submetidas à aprovação nos Encontros de Comissões.
“Esse momento é muito importante para que a gente possa construir com pessoas de todas as comunidades, que são muito diversas”, reflete Thays Mara de Oliveira Sousa, integrante da Comissão São Marcos e Santa Cecília, de Pompéu.
“Viemos aqui para fazer a construção do Regimento da Instância Regional. Estivemos juntos com várias Comissões, assistidas pelo Guaicuy. As pessoas já estão bem a par do que está acontecendo, então as discussões todas chegaram a um consenso rápido. As votações foram unânimes e isso é ótimo”, comenta Janaíne Melgaço, da Comissão Formosa
Essas reuniões compuseram a Etapa 4 da construção da Instância Regional, de um total de 5 que estão sendo realizadas antes dos Encontros de Comissão. A Etapa 4 teve como objetivo reunir algumas Comissões para iniciar os debates sobre as divergências no texto do Regimento apontadas pelas Comissões em etapas anteriores.
Nas reuniões da Etapa 4, as pessoas atingidas debateram pontos como composição, formas de deliberação e frequência dos encontros da Instância. O Guaicuy sintetizou os debates em propostas para o Regimento Interno de cada Região. Os Regimentos serão debatidos e aprovados nos Encontros de Comissão das respectivas Regiões.
A Instância Regional do Sistema de Participação vai abranger o conjunto de Comissões e grupos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), ou seja, as Instâncias Locais presentes em cada região. A Instância Regional desempenhará papel fundamental, a partir da perspectiva sociopolítica, na organização e atuação das pessoas atingidas que convivem em uma mesma Região para o acompanhamento das ações de reparação.
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