Comitê de Compromitentes apresenta como poderá ser o Programa de Transferência de Renda (PTR)

Na noite desta quinta-feira (06), aconteceu a live sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto no acordo firmado entre Vale e Poder Público. Foi apresentado o resultado geral das consultas, com as respostas das comunidades coletadas e sistematizadas pelas Assessorias Técnicas Independentes, e também a decisão dos compromitentes em relação aos valores, critérios e duração do Programa.

O evento durou cerca de 3 horas e contou  com a presença e falas da população atingida de toda a Bacia do Paraopeba e do Lago de Três Marias. Cerca de 1.800 pessoas assistiram simultaneamente à transmissão.

A live foi promovida pelas Instituições de Justiça (Defensoria Pública/MG, Ministério Público/MG e Ministério Público Federal), as Assessorias Técnicas Independentes (Aedas, Guaicuy e Nacab) e a Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF/PUC Minas).

Confira a decisão final do Comitê de Compromitentes sobre como será o Programa de Transferência de Renda:

• Duração de aproximadamente 4 anos do PTR;
  
• Manutenção dos valores do Pagamento Emergencial: 1/2 salário mínimo para adulto, ¼ para adolescentes e ⅛ para crianças;
  
• Predominância do critério territorial;
  
• Pagamento dos valores passados (passivo do Pagamento Emergencial);
  
• Não participarão as famílias de de altíssima renda: famílias que ganham mais de 10 salários mínimos não serão contempladas pelo PTR;
  
• Manutenção dos valores pagos à zona quente (1 salário mínimo por adulto);
  
• Inclusão dos familiares de vítimas fatais, povos e comunidades tradicionais no PTR;
  
• Encerramento imediato na finalização do programa (sem diminuição progressiva do valor).

A proposta do Programa de Transferência de Renda será enviada pelo Comitê de Compromitentes no dia 25 de maio para o juiz, que tomará a decisão final sobre o Programa.

Aperte play e confira a live completa:

As consultas aconteceram entre os dias 30 de março a 15 de abril e foram realizadas 166 reuniões. O Guaicuy, que atua na área 4 (Pompéu e Curvelo) e 5 (Abaeté, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Felixlândia, Biquinhas e Três Marias), realizou, entre os dias 8 e 15 de abril, 35 reuniões com 592 pessoas.

A Aedas, que assessora as comunidades da área 1 (Brumadinho) e 2 (Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, São Joaquim de Bicas), realizou 108 reuniões consultando 2.223 pessoas. Já o Nacab realizou 23 consultas contando com 343 pessoas atingidas, na área 3 (Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Papagaios, Maravilhas, Paraopeba, Pequi e Caetanópolis). 

Após as consultas, as Assessorias Técnicas sistematizaram o que foi debatido pelas comunidades nas reuniões e entregou o resultado ao Comitê de Compromitentes (formado por Instituições de Justiça e Estado de MG). 

Veja o panorama dos resultados coletivos para a bacia do Paraopeba e região de Três Marias:

• Passivo: O critério que apresentou a maior concordância (53,61%) foi para que os pagamentos dos valores passados (passivo do pagamento emergencial) saiam dos R$ 4,4 bilhões destinados ao Programa de Transferência de Renda;

• Território: O critério que apresentou a maior concordância foi o territorial (57,23%), não existindo combinação com recorte de renda.

• Familiares de vítimas fatais: O critério que apresentou a maior concordância foi que a Zona Quente e Familiares de Vítimas Fatais recebam (86,75%), independente da faixa de renda;

• Encerramento imediato: O critério que apresentou a maior concordância (54,21%) foi que o encerramento dos pagamentos seja efetuado pelo programa de forma imediata, e não gradual. 

A consulta acima foi apresentada para o Comitê e foi considerada para a decisão final dos critérios, foi feita pelos Compromitentes.

Pagamento Emergencial

O Programa de Transferência de Renda irá substituir o atual Pagamento Emergencial. O Pagamento Emergencial será pago pela Vale, continuando os critérios atuais, até maio de 2021, sem ser descontado dos R$ 4,4 bilhões previstos no acordo para o Programa de Transferência de Renda (PTR).

No entanto, no acordo há previsão de continuidade de Pagamento do Emergencial por mais três meses (junho, julho e agosto), porém, com desconto dos valores de R$ 4,4 bilhões do PTR.

Durante a live, o promotor de justiça André Sperling, citou que, para as pessoas que se cadastraram para o recebimento do antigo Pagamento Emergencial e que tiveram o direito negado, haverá a possibilidade de uma reavaliação dos casos. Caso a avaliação da Vale esteja incorreta, a pessoa atingida terá o direito ao recebimento dos pagamentos atrasados e inclusão no PTR, para isso, ele reitera que será contratada uma empresa que não tenha relações com a Vale para realizar estas avaliações.