Confira as principais questões sobre o PTR levantadas pelas pessoas atingidas para reunião com Instituições de Justiça e FGV 

Comissões de pessoas atingidas pela Vale com o desastre-crime de Brumadinho nas Regiões 4 e 5 documentaram dificuldades de acesso ao programa para debater em reunião 

No dia 27 de junho, representantes das pessoas atingidas pela Vale de toda a Bacia do Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco vão se reunir na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com representantes das Instituições de Justiça (IJs). O objetivo do encontro será discutir as principais demandas e pautas das pessoas atingidas em relação ao Programa de Transferência de Renda (PTR). A Fundação Getúlio Vargas (FGV), gestora do programa, também estará presente. 

No dia 13 de junho, Comissões das Regiões 4 (Curvelo e Pompéu) e 5 (Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias), assessoradas pelo Guaicuy, se reuniram para debater esses pontos e construir um ofício direcionado às IJS.  O documento foi dividido em três tópicos: apresentação de dados e pontos de atenção que corroboram com a solicitação de demanda das pessoas atingidas; apresentação das pautas e demandas das pessoas atingidas; e, por último, as principais perguntas realizadas pelas pessoas atingidas em relação ao PTR.

Pontos de atenção do PTR

No primeiro tópico, o documento menciona a ausência de respostas por parte da FGV sobre a inclusão da poligonal de Veredas (Abaeté) e Várzea do Buriti (Felixlândia); correção das poligonais de  Morada Nova de Minas; Ribeirão Extrema (Biquinhas) e São Geraldo do Salto (Felixlândia) . Os pedidos para as inserções e retificações foram feitos por meio de cartas e notas técnicas há várias semanas, mas ainda não tiveram retorno. Esta parte do ofício também questiona respostas negativas para pedidos feitos por comunidades atingidas para a flexibilização dos pedidos de documentação para o acesso ao PTR. Esta é uma demanda de locais como  São Marcos e Santa Cecília (Pompéu) e Recanto do Laranjo (Pompéu). Outro ponto levantado no documento foi a demora na resposta dos cadastros feitos, que ficam sem retorno mesmo depois de toda a documentação submetida. 

O ofício também relata a dificuldade da comprovação de residência vivenciada por moradores de lugares como Fazendinhas Baú (Pompéu), devido à irregularidade fundiária dos loteamentos e à falta de atendimento por parte das concessionárias de serviços públicos. 

As pessoas atingidas ainda reclamam da falta de um posicionamento claro sobre os prazos das respostas dos cadastros feitos e pedem a retomada do estudo em relação à dificuldade de comprovação documental dos pescadores e às formas alternativas de comprovação com base no critério territorial. Eles e elas também questionam os diferentes retornos dados pela FGV a pessoas em mesma situação e com mesma documentação (inclusive no mesmo núcleo familiar). Além disso, citam outras dificuldades relacionadas às documentações exigidas para o cadastro.  

Outro fato registrado foi a situação de comunidades como Ribeirão do Bagre (Felixlândia), onde foram realizados campos de cadastramento em dezembro de 2023 e em março de 2024, mas até o momento não há sinalização de pessoas recebendo o recurso. As diversas dificuldades relacionadas ao georreferenciamento feito pela FGV também são citadas. Essas ações definem quais os territórios contemplados pelo PTR e os pedidos repetidos de envio das coordenadas das casas das pessoas atingidas, sem um retorno se foram incluídas ou não nas Poligonais, causam confusão; 

Principais perguntas 

O ofício ainda contempla as principais perguntas trazidas pelas pessoas atingidas a respeito do cadastramento do PTR. Confira:

1. Existe um grau de imperícia na coleta das coordenadas geográficas, o que atrasa o processo e o acesso das pessoas ao PTR (erros de coleta de coordenadas geográficas e poligonais). Qual a proposta da FGV para celeridade nesses processos em que fica evidenciado o erro da instituição?
2. Os campos presenciais foram intensificados desde o segundo semestre do ano passado, resolvendo em grande parte a questão do acesso à equipe da FGV. Contudo, a equipe de campo não realiza análise documental e, hoje em dia, o maior problema que identificamos é a morosidade da análise documental. Quais as medidas a FGV tem adotado para resolver essa morosidade?
3. Existem pessoas que realizaram seu recurso administrativo há 4 meses, sem qualquer andamento por parte da FGV desde então. Qual o prazo para resposta ao recurso administrativo? E qual o fluxo para casos que seguem com erros de análise após resposta do recurso administrativo?
4. Sabemos que a análise dos documentos é individual, mas a FGV se comprometeu, em outros momentos, a estudar a possibilidade de otimização das análises e de coletas de coordenadas para o mesmo núcleo familiar. Permanecem existindo casos de membros do mesmo núcleo familiar com documentos idênticos, que atendem o manual de critérios, inseridos corretamente no cadastro e que recebem andamentos diferentes, em tempos muito diferentes, no sistema da FGV. Qual retorno temos desta questão?

Acesse aqui o ofício na íntegra.