Está previsto para o dia 22 de outubro um julgamento importante na luta por direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da Vale em 2019. Trata-se da definição para resolver o conflito de competência, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em relação à criação de um novo auxílio emergencial. A intenção é que o pagamento ajude a garantir a dignidade da população enquanto a reparação socioambiental não é alcançada.
O pedido de estabelecimento do auxílio, que tramita há mais de seis meses, tem demorado para ser julgado em segunda instância porque existe uma indefinição de qual órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deve ser responsável por tomar essa decisão. É isso que será decidido no dia 22. O julgamento sobre o auxílio em si só será agendado depois que essa questão for resolvida.
A necessidade de que o conflito seja resolvido o mais rápido possível foi o principal tema da reunião que ocorreu entre representantes das pessoas atingidas, das ATIs e do MAB com a juíza auxiliar da presidência do TJMG, que ocorreu no dia 25/9. Com o fim do Programa de Transferência de Renda em outubro, muitas pessoas ficarão em situação de ainda mais vulnerabilidade, com riscos de enfrentar insegurança alimentar e de não ter acesso a medicamentos, por exemplo.
Imagem destacada: Fabiano Lana/Guaicuy
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