Novembro tem sido um mês muito importante para a construção da governança do Anexo 1.1, a parte do Acordo Judicial de Reparação da população atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho que trata dos projetos de demandas das comunidades e das linhas de crédito. Já no dia 1º, aconteceu a inauguração do Conselho da Região 4 (formada pelos municípios de Curvelo e Pompéu), enquanto na Região 5 (Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias) o evento aconteceu no dia 8.
Conheça o Regimento do Conselho da Região 4
Conheça o Regimento do Conselho da Região 5
As inaugurações foram organizadas pela Entidade Gestora do Anexo 1.1, formada pelas instituições Cáritas MG, Anab e E-dinheiro. Logo no início, os conselheiros que puderam comparecer presencialmente — pois houve também participação virtual — receberam seus Termos de Posse, representando a oficialização da inauguração dos Conselhos. Em seguida, receberam também o documento com os Regimentos de seus respectivos Conselhos.
Na Região 4, esse momento trouxe a oportunidade de falar sobre a pauta da remuneração dos conselheiros, que é mencionada no documento do Regimento e foi rejeitada pelas Instituições de Justiça (IJs). Marcone Leão enfatizou que esse reconhecimento é importante, dado o trabalho e o tempo que a participação nos Conselhos demanda. Representantes da Cáritas indicaram que fizeram diversos estudos sobre opções para viabilizar esse pagamento e que não têm o poder da decisão, mas seguem em diálogo com as IJs.
Já na Região 5, Márcio Antônio Andrade destacou que o Regimento foi resultado de muito trabalho e de muitas discussões e que, por isso, é essencial que ele seja levado em consideração. Dessa maneira, os conselheiros não estarão apenas validando “o que vem de cima”, mas sim exercendo o papel de representantes das comunidades com qualidade para que as demandas sejam atendidas.
Veja as fotos:
Região 4
Região 5
Após as atividades de abertura, em cada um dos eventos a Entidade Gestora explicou a metodologia utilizada para a categorização dos danos sofridos a partir do rompimento, que foram organizados com base nos diagnósticos organizados pelo Instituto Guaicuy a partir de levantamento realizado com as Comissões e comunidades atingidas. A sistematização se baseou em três noções fundamentais:
Com isso, foi possível iniciar uma atividade coletiva em que os participantes debateram e chegaram a um consenso sobre quais danos deveriam ser priorizados (considerando o âmbito regional) com o início da execução do Anexo 1.1, orientando a primeira onda de projetos comunitários.
As categorias de danos priorizadas em cada eixo, tanto no Conselho da Região 4 quanto no da Região 5, foram as seguintes:
Um ponto importante trazido por participantes nos dois eventos de inauguração foi a acessibilidade dos conteúdos. As pessoas solicitaram que, em próximas atividades, a linguagem utilizada nos materiais e nas apresentações seja mais simples, para que quem estiver presente consiga entender bem o que está sendo tratado. Além disso, também foram solicitados que os materiais de apoio dos encontros sejam impressos, para facilitar a leitura. A Entidade Gestora ouviu as sugestões e se propôs em fazer melhorias para as próximas oportunidades.
Para finalizar, também aconteceram exercícios de chuva de ideias em que as pessoas puderam levantar possibilidades e debater sobre projetos que tivessem relação direta com os danos que haviam sido priorizados anteriormente. A intenção não era chegar em definições, mas ter uma primeira conversa sobre temas como os objetivos, os responsáveis pela execução e a localização de cada projeto.
Imagem destacada: Acervo Guaicuy
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