O Anexo 1.3 faz parte do Acordo Judicial firmado entre a Vale e o Poder Público em fevereiro de 2021, e destina R$2,5 bilhões para projetos de reparação socioeconômica aos municípios atingidos pelo rompimento ocorrido em Brumadinho, em janeiro de 2019.
A divulgação da lista com o total de 25 projetos priorizados para os Povos e Comunidades Tradicionais foi feita na última segunda-feira (10), através do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). São projetos de reforço a serviços e políticas públicas para os municípios atingidos da Bacia do Paraopeba, região da represa de Três Marias (o município de Brumadinho conta com uma verba específica, no Anexo 1.4) e comunidades do São Francisco localizadas em Três Marias e São Gonçalo do Abaeté.
Esta segunda fase da consulta, que aconteceu entre os meses de julho a setembro deste ano, contemplou os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) das localidades atingidas. Nas regiões assessoradas pelo Guaicuy participaram os indígenas Kaxixó e o quilombo Saco Barreiro, em Pompéu.
Infraestrutura urbana e rural:
Água, saneamento básico, resíduos sólidos e preservação ambiental:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Turismo, Cultura e Patrimônio:
Comercialização, Renda e Empreendedorismo:
Infraestrutura urbana e rural:
Água, Saneamento Básico, Resíduos Sólidos e Preservação Ambiental
Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Saúde:
Comercialização, renda e empreendedorismo:
A consulta aos PCTs nas áreas assessoradas pelo Instituto Guaicuy contempla o município de Pompéu, com as comunidades do Quilombo Saco Barreiro e os indígenas Kaxixó. Após o contato prévio com as lideranças das comunidades, o Guaicuy realizou reuniões com cada grupo para que pudessem conhecer e definir quais os projetos eram prioritários para as comunidades.
Junto aos PCTs, o Guaicuy trabalhou os temas referentes ao município de Pompéu, os subtemas e os projetos relacionados a cada um deles. Foram explicados quais são os projetos, a que eles se referem, e como, por meio da análise da própria comunidade, aqueles que podem ser benéficos ou não.
Um dos principais projetos discutidos, por exemplo, foi o fornecimento de água, uma vez que a incerteza da qualidade da água dos rios e poços artesianos se tornou rotina para os PCTs, afetando plantações, cuidados com os animais, pesca e consumo.
Para a finalização da consulta, foi realizada uma reunião com representantes do povo Kaxixó e do Quilombo Saco Barreiro, na sede do Guaicuy em Pompéu. O encontro teve como objetivo debater sobre os projetos escolhidos e refletir sobre as demandas que as comunidades têm em comum. Com isso, conciliar entre eles quais projetos podem ser interessantes, em comum entendimento, onde a demanda dessas políticas sejam semelhantes dentro de um critério coletivo para as comunidades.
O resultado dos temas priorizados foram consolidados. Como resultado da consulta aos PCTs localizados no município de Pompéu, foram priorizadas 25 propostas de projetos, sendo 13 para os Kaxixó e 12 para o Quilombo Saco Barreiro.
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