No último sábado (13), as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – Aedas, Guaicuy e Nacab – e as Instituições de Justiça participaram de uma live com as comunidades atingidas para explicações iniciais sobre o Programa de Transferência de Renda, programa que foi definido no acordo entre Vale e Poder Público e que irá substituir o atual Pagamento Emergencial.
No total, o acordo destina R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda. Os critérios e valores do Programa deverão ser definidos nos próximos dois meses, com consulta às comunidades atingidas. Na live, foi divulgado cronograma que aponta que os novos critérios serão formulados entre março e abril.
Durante o evento online, foi explicado que pontos como a vulnerabilidade, a territorialidade e o abalo à renda (comprometimento econômico) não podem deixar de estar entre os critérios gerais que serão levados em consideração para recebimento do benefício.
Também foi apresentado um cronograma de consulta informada às comunidades atingidas. As comunidades, com apoio das ATIs para sistematização, enviarão até abril as propostas de regras e critérios para o Programa. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o governo de Minas Gerais também devem enviar recomendações. A partir disso, as Instituições de Justiça (Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal) devem elaborar a proposta final, com base no que foi discutido no território e no Estado, que deverá ser submetida à aprovação do juiz.
Ao contrário do atual Pagamento Emergencial, o Programa de Transferência de Renda não será controlado pela Vale. O valor destinado ao Programa será gerido de forma conjunta pelas Instituições de Justiça. Para as Instituições de Justiça, ficará mais fácil o acompanhamento do pagamento dos recursos garantindo mais fluidez na resolução de questões de pagamento de auxílio à renda.
Confira o cronograma de março e abril:
Durante a live, muitas pessoas perguntaram como se cadastrar no Programa. No entanto, os critérios e a forma de cadastro não foram definidas ainda. As pessoas atingidas poderão participar dos espaços de discussão desses critérios nos próximos meses que serão consultados pelas Instituições de Justiça.
Outra dúvida frequente é em relação a como ficará o Pagamento Emergencial. De acordo com as Instituições de Justiça, não se cogita, a interrupção do pagamento na transição entre o atual Pagamento Emergencial e o Programa de Transferência de Renda.
O passivo do Pagamento Emergencial, ou seja, os valores que deveriam ter sido repassados para as pessoas, mas não foram (como, por exemplo, as pessoas que deveriam ter recebido mas nunca receberam ou que tiveram seu pagamento bloqueado sem justificativas) é outro ponto de dúvidas. As Instituições de Justiça e Assessorias estão em processo de tentativas de desbloqueios dos pagamentos existentes dentro do limite de 1 km da calha do Rio Paraopeba (foram 21.010 pagamentos negados e 8.990 pessoas não conseguiram cadastrar), o que já rendeu centenas de desbloqueios desde a assinatura do acordo. Nos casos de passivos não acertados, eles poderão ser pagos se forem incluídos no Programa de Transferência de Renda, ou seja, o valor desses passivos seria subtraído dos R$ 4,4 bilhões destinados ao Programa.
O Programa de Transferência de Renda não vai ser descontado das indenizações individuais. As indenizações individuais não entraram no acordo, e seguem em disputa na Justiça.
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