Pedido foi baseado em relatório entregue pelas Assessorias Técnicas Independentes que apontam que as comunidades têm enfrentado grandes obstáculos para ter acesso à água que deveria ser distribuída pela mineradora
Desde maio de 2019, uma decisão judicial determina que a Vale é responsável por fornecer água potável para as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro do ano passado. A realidade, no entanto, tem sido bem diferente, como demonstram relatórios das Assessorias Técnicas Independentes que foram juntados ao processo coletivo na manhã de ontem pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Como tentativa de garantir que a mineradora cumpra ordem judicial, a defensora responsável pede que o juiz determine uma multa como sanção.
Na petição, a defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira destaca que a falta de água fica ainda mais grave no contexto da disseminação do Covid-19: “Considerando tratar-se de direito humano essencial o acesso à água é tema urgente, especialmente em meio a uma pandemia que exige adoção de maiores cuidados de higienização para resguardo da vida e saúde”.
Os relatórios foram fruto de visitas técnicas realizadas com representantes da mineradora e das Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) no começo do mês passado e seriam apresentado pelas ATI’s em uma audiência que estava marcada para o dia 19 de novembro, mas que foi adiada – e ainda não foi reagendada. Caso a situação não seja regularizada até o dia 18 de dezembro, quando o poder judiciário entra em recesso, as pessoas atingidas correm o risco de continuar sem água nas festas de fim de ano e, pelo menos, até o dia 06 de janeiro, quando o trabalho é retomado.
A falha no fornecimento de água é mais uma violação de direitos por parte da mineradora e já foi tema de audiências, reuniões, dossiês, ações e ofícios diversos desde que as ATI’s começaram a atuar no território. As visitas realizadas no início de novembro, inclusive, foram determinadas pelo juiz em uma audiência do dia 06 de outubro, após a alegação da Vale de que não fornecia água às pessoas atingidas pois, supostamente, não saberia os endereços.
Relatórios
O Instituto Guaicuy apresentou dois estudos após as visitas técnicas. Um referente à Área 04 (comunidades de Pompéu e Curvelo) e outro à Área 05 (entorno do Lago de Três Marias). Sobre a Área 04, os profissionais da equipe Guaicuy relatam a interrupção injustificada do fornecimento de água em diversos pontos, além da distribuição insuficiente de água para o consumo humano, doméstico e para os animais. O relatório também traz casos de abortos e má formação em fetos de animais que consumiram a água do rio e ainda aponta que haviam diversos registros de entrada da mineradora nos condomínios que, em audiência, ela alegou não encontrar.
No relatório a respeito da Área 05, foram apresentadas evidências de doenças de pele em moradores que tiveram contato direto com a água do rio, além de situações similares às da Área anterior: “Diversos relatos de danos à saúde continuados, relacionados ao consumo e ao contato com a água, ainda que advinda dos poços comunitários, com sintomas como alergias, coceiras, enjoos, entre outros. Em todas as comunidades, nunca houve retorno da Vale S/A em relação aos resultados das análises feitas, aumentando a insegurança da população. E não são fornecidos auxílios mitigatórios de forma emergencial”.
Além disso, a petição apresentada na quarta-feira também conta com cartas das comunidades atingidas. Em um dos trechos, moradores de Cachoeira do Choro denunciam que a distribuição da água foi comprometida na medida em que o rompimento foi perdendo destaque midiático. “Nos primeiros meses após o rompimento, os problemas com essa água de péssima qualidade eram amenizados pelo cumprimento parcial da obrigação de fornecimento de água mineral e potável pela Vale, […] Com o passar do tempo e à medida que o rompimento da barragem de Brumadinho foi perdendo apelo e visibilidade na mídia, Cachoeira do Choro foi deixada à míngua”, registra a carta.
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