Quatro mulheres, do interior de Minas Gerais, saem vitoriosas do embate judicial contra a gigante da mineração, Vale.
“Uma empresa que faz dinheiro a perder de vista, processando quatro simples mulheres do interior”, é assim que a pastora Sandra Helena de Oliveira descreve a situação que tem vivido desde 2021, quando se tornou ré num processo judicial movido pela multibilionária Vale. As quatro são moradoras do distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG, e foram processadas pela mineradora. O motivo? Estavam presentes na manifestação realizada na madrugada do dia 1º de dezembro de 2021, junto com outras moradoras e moradores da comunidade lutando pelo direito à Assessoria Técnica Independente e à reparação integral dos danos causados pelos risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor.
Hoje a pastora Sandra celebra a vitória desse embate judicial ao lado das companheiras Carla Dayane Moreira Dias, Alessandra dos Santos e Eliziene Camila Santos. Apesar da disparidade de poder, a ofensiva da mineradora foi derrotada. A Justiça reconheceu o direito constitucional à livre manifestação das mulheres que fazem parte do grupo “Guerreiras de Antônio Pereira”, bem como de toda a comunidade.
“entendo que as manifestações pacíficas realizadas pelas rés, bem como por outros moradores do Distrito de Antônio Pereira, são legítimas e encontram fundamento no texto constitucional, não cabendo ao Poder Judiciário obstacularizar o exercício desse direito”, trecho da sentença proferida pela juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, no dia 29 de setembro de 2025.
“A Vale tentou nos ridicularizar e nos colocar como criminosas, mas a gente nunca teve vergonha de ser guerreiras lutando pelos direitos”, relata com altivez Carla Dayane, que completa: “ela nunca conseguiu tirar da gente a consciência do direito de fazer a manifestação e nunca conseguiu nos envergonhar disso, apesar das situações que a gente enfrentou, e não foram fáceis, mantivemos sempre a cabeça erguida”.
O sabor da vitória!
As mulheres processadas pela Vale fazem questão de destacar que a decisão judicial é uma vitória para toda a coletividade. “A justiça está aí e nos deu ganho de causa. Isso serve de exemplo para as demais pessoas que estão nessa luta contra Vale e contra outras mineradoras, que são tão predadoras quanto”, explica a pastora Sandra.
Pastora Sandra Helena, moradora atingida e processada pela Vale. Foto: Roger Conrado / Instituto Guaicuy
Carla Dayane, que é protegida pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH), destaca que esse é o papel do coletivo Guerreiras, lutar junto à comunidade pelos direitos de todos. “Eu enxergo que essa conquista não é somente das quatro mulheres que foram expostas nessa situação, que a Vale tentou criminalizar. Essa vitória não é só nossa. Essa vitória é de toda nossa comunidade e de toda região dos Inconfidentes”, afirma ela.
Alessandra destaca a importância dessa vitória no contexto de Antônio Pereira, distrito que escolheu para morar e constituir sua família, mas que sofre com os danos causados pela Vale. “Com certeza nós, mulheres guerreiras, temos orgulho por nossa luta! A justiça foi feita. Temos o direito de manifestar, sim!”, celebra.
Alessandra dos Santos, moradora atingida e processada pela Vale. Foto: Gabriel Nogueira / Instituto Guaicuy
Junto com a celebração vem o alívio, a sensação de justiça sendo feita. Eliziene Camila expressa bem esse sentimento e explica: “com a sentença eu me senti mais tranquila. Eu não ia ter condição de pagar para a Vale! Mas graças a Deus nós ganhamos!”
A decisão, em primeira instância, reconhece o direito à manifestação contra as violações de direitos humanos cometidos pela mineradora. Para Artur Colito, advogado popular que atua na defesa das mulheres processadas pela Vale, trata-se de uma vitória das pessoas atingidas de todo o país. “A decisão judicial traz um importante recado para a mineradora Vale em relação à sua tentativa de criminalização e perseguição jurídica e política de comunidades atingidas, não só aqui em Minas Gerais, mas no Brasil”.
O advogado, que integra o Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destaca que a decisão representa um constrangimento para a Vale. “Isso é importantíssimo para refrear outras criminalizações”, explica ele.
Carla Dayane concorda com essa avaliação. “A Justiça está fazendo o papel dela, está respeitando a nossa Constituição Brasileira porque a ditadura acabou e nós temos direitos constitucionais, e a manifestação é um direito nosso”, destaca a moradora atingida, que completa, “a Justiça mostrou para Vale que ela não pode fazer o que ela bem quer, ela não é detentora do poder do jeito que ela imagina. Mostrou que a Vale tem que respeitar os direitos do outro dentro de um país democrático”.
Carla Dayane Moreira Dias, moradora atingida e processada pela Vale. Foto: Leo Souza/Instituto Guaicuy
Artur menciona a Recomendação nº 8, de 8 de agosto de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que recomenda a aplicação imediata da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB) em casos pendentes de reparação integral e solicita que a mineradora Vale pare de criminalizar lideranças atingidas. No documento, o CNDH recomenda à Vale, “que se abstenha de ajuizar novas ações contra pessoas defensoras ou grupos defensores de direitos humanos por exercerem seu direito à manifestação e livre expressão”.
Acesse o documento da recomendação na íntegra
A comunidade de Antônio Pereira luta, desde 2019, por segurança e reparação de direitos violados pela Vale em razão do risco de rompimento e das obras de descaracterização da Barragem Doutor. Ainda sem os instrumentos que subsidiam essa reparação como cadastro, diagnóstico socioeconômico, matriz de danos e plano de reparação integral, a luta parece longe de um desfecho. Para as Guerreiras, parte da demora no processo de reparação integral se deve ao fato da Vale protelar com relativa tranquilidade, uma vez que a comunidade refreou as manifestações com fechamento da BR desde que elas foram processadas.
Artur Colito fala sobre o efeito danoso desse tipo de processo contra pessoas atingidas. “Já foi reconhecido que situações similares de medidas contra defensores de direitos humanos causam efeito amedrontador às comunidades, de maneira que isso inibe outras manifestações e medidas”. De acordo com o advogado popular, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhece que medidas como essa não podem ser toleradas e devem ser proibidas pelo Estado.
Eliziene Camila puxa da memória o momento do protesto. “Eu me lembro que nós estávamos lá na manifestação, foi até a última manifestação que a gente fez, aí a Vale do nada foi e processou a gente”. Ao que Carla Dayane complementa: “Nós não fomos líderes da manifestação, nós fomos todos juntos, enquanto comunidade. Nós fomos participantes, lutando pelo direito de todos”.
Para a pastora Sandra, a luta continua. “É necessário entender que nós viemos abrir um leque de possibilidades, para dar uma injeção de ânimo na comunidade. Essa luta é de toda a comunidade”, ressalta ela que ainda dá um recado: “É preciso deixar registrado aí para a comunidade que a Vale é grande, mas ela é uma só. Ela pode ser gigante, mas nós somos muitos e a união faz a força!”
Alessandra dos Santos, Artur Colito e Pastora Sandra Helena, da esquerda para a direita. Foto: Priscila Alves/Instituto Guaicuy
Além dos advogados populares do Coletivo de Direitos Humanos do MAB, a quem as Guerreiras têm muita gratidão, elas mencionam outras organizações parceiras como a própria Assessoria Técnica Independente, conquistada após a manifestação. “O Guaicuy tem nos acolhido para fazer essa ponte do entendimento da nossa situação junto com os advogados que nos defendem”, relata Carla Dayane.
As Guerreiras destacam também a importância do apoio que receberam da própria comunidade de Antônio Pereira, sempre presente em protestos na frente do Fórum de Ouro Preto em dias de audiência. “Quero agradecer as pessoas da comunidade que estiveram presentes lá, no fórum, ajudando e reivindicando. Até a própria juíza admirou a nossa força lá embaixo”, celebra Carla Dayane. A pastora Sandra e suas companheiras fazem questão de listar com gratidão as organizações e coletivos que as apoiam em todo esse processo: “Tem a FLAMa, a APAOP, a Justiça Global, a UFOP e o IFMG, o pessoal do PT e do PSOL, o PPDDH e a gente agradece também os indígenas, Borum-Kren, todos que estiveram na porta do fórum”, reconhecem elas.
Apesar da vitória na disputa central do processo judicial, o pedido de indenização por danos morais feito pelas quatro mulheres processadas, devido à perseguição jurídico-política e aos constrangimentos que elas viveram nesse processo, foi negado pela juíza. “Todas nós, Carla Dayane, Camila, Sandra Helena e eu sofremos e ficamos paradas, sem manifestar. Fora o tamanho do medo de sermos punidas, pelo fato de sermos processadas, nós merecemos sim esse direito à indenização por danos morais”, afirma Alessandra.
Tanto a Vale quanto as Guerreiras ainda podem recorrer da sentença, de modo que a disputa passaria para a segunda instância.
Lutar por direitos não é crime!
Vale usa do sistema jurídico para criminalizar mulheres atingidas que lutam por direitos humanos
Foto destaque: Léo Souza/Instituto Guaicuy
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