Documentos do MPMG sobre a Assessoria Técnica no Paraopeba

Documentos disponíveis no site da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Chamada Pública para Assessoria técnica independente na Bacia do Paraopeba

Chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho:

• Edital de chamamento público (publicado às 16:36 do dia 08 de abril de 2019)
• Formulário de inscrição (Anexo 1)
• Termo de referência (Anexo 2) 

Chamadas Públicas para regiões 4 e 5

Para acompanhar as publicações relativas aos processoes de escolhas de outras regiões clique aqui.

Chamada Pública para a Região 4

Municípios abrangidos: Pompéu e Curvelo.

Lista de entidades credenciadas

Acesse AQUI a lista atualizada de entidades credenciadas para a Região 04 (publicado às 21:55 do dia 19 de junho de 2019)

Convocação para as apresentações das entidades credenciadas

Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 4 e as orientações para o envio de material de divulgação. (Publicado às 18:00 do dia 03 de julho de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 08 sobre a lista preliminar de comissões/comunidades atingidas da Região 4 – Acesse AQUI  (Publicado às 20:58 do dia 28 de junho de 2019)

Comunicado n. 11 sobre as orientações para o dia da escolha – Acesse AQUI (Publicado às 20:35 do dia 10 de julho de 2019)

Comunicado n. 12 sobre o resultado da escolha para a Região 4 – Acesse AQUI  (Publicado às 19:46 do dia 15 de julho de 2019)

Chamada Pública para a Região 5

Municípios abrangidos: demais municípios banhados pelo lago da UHE de Três Marias (São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias)

Lista de entidades credenciadas

Acesse AQUI a lista atualizada de entidades credenciadas para a Região 5 (publicada às 16:05 do dia 05 de agosto de 2019)

Acesse AQUI a convocação para as apresentações das entidades credenciadas para a Região 5 e as orientações para o envio de material de divulgação. (publicada às 18:45 do dia 09 de agosto de 2019)

Comunicados

Comunicado n. 13 sobre a lista preliminar de comissões/comunidades atingidas da Região 5 – Acesse AQUI  (publicado às 20:55 do dia 14 de agosto de 2019 e atualizado às 21: 36 do dia 14 de agosto de 2019)

Comunicado n. 14 sobre as orientações para o dia das apresentações e escolha da Região 5 – ACESSE AQUI (publicado às 22:55 do dia 22 de agosto de 2019)

Comunicado n. 15 sobre o resultado da escolha da Região 5 – ACESSE AQUI (publicado às 19:05 do dia 27 de agosto de 2019)

Material de apoio da Cimos

Legislação Aplicável

• Relatório sobre Violações de Direitos dos Atingidos por Barragens, aprovado pelo então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Atual CNDH), Comissão Especial “Atingidos por Barragens” – Resoluções n.s 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07 Brasília/DF
• Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que dispõe sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. 

Material de Apoio 

• Manual de Atuação – Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e as Unidades de Conservação de Proteção Integral 

Notas Técnicas

• Nota Técnica – Assessoria técnica independente e escolhida pelos atingidos empreendimento – Rio / Anglo American