Na terça-feira, 22 de julho, aconteceu a 23ª edição do Dois Dedos de Prosa, um encontro virtual entre representantes das comunidades atingidas pela Vale nas Regiões 4 e 5 e a equipe do Instituto Guaicuy. O encontro contou com 94 participantes e teve como principais pautas os diálogos sobre a Ata de Entendimentos, sobre o Calendário da Entidade Gestora e sobre a governança do Anexo 1.1, com foco no Conselho Regional.
O Anexo 1.1 é o pedaço do Acordo Judicial de Reparação que destina R$3 bilhões para projetos de demandas das comunidades atingidas e para linhas de crédito e microcrédito. A Entidade Gestora formada por Cáritas MG, Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB) e Instituto E-Dinheiro Brasil vai administrar 10% do valor por dois anos, no que é chamado de Projeto Inicial (ou Projeto Piloto) do Anexo 1.1.
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A Ata de Entendimentos se trata de um documento elaborado pelas Instituições de Justiça (IJs) e pela Entidade Gestora do Anexo 1.1 para ajustar alguns pontos em desacordo entre a Proposta Definitiva aprovada pelo juiz e os prazos definidos pelas IJs. No encontro, Júlia Barbosa, gestora do Instituto Guaicuy, atualizou as pessoas presentes sobre a inclusão das IJs da correção do valor destinado para esta parte do Acordo de Reparação. Segundo a ata, o dinheiro será corrigido e os valores acrescidos de correção monetária em relação à quantia de R$326,7 milhões, considerando a data de julho de 2024, quando aconteceu o fim da construção da Proposta Definitiva.
Segundo a Ata de Entendimentos, a definição das comunidades elegíveis será, inicialmente, baseada nos parâmetros do PTR, e a inclusão de outras comunidades caberá às pessoas atingidas, e será decidida através dos Conselhos. Os participantes da reunião apontaram que o critério do PTR é excludente e que todas as comunidades que sofreram danos devem acessar o Anexo 1.1.
Uma sugestão para evitar conflitos e disputas na Bacia foi que cada Região tenha autonomia para definir as comunidades que a compõem. Houve acordo sobre a Entidade Gestora avaliar tecnicamente o diagnóstico de danos e disponibilizar para as pessoas atingidas, com o objetivo de fundamentar a decisão, com base no Diagnóstico de Danos entregue pelas ATIs – o documento também poderá ser usado pelas pessoas atingidas para a primeira definição.
Segundo a representante do Guaicuy, as ATIs estão ajudando com dados e pesquisas que já foram produzidas durante o processo judicial, caso sejam solicitadas pelas pessoas atingidas. Também poderão apoiar a Entidade Gestora na busca de informações junto a outras instituições, se necessário. “Essa escolha deve estar respaldada e legitimada pelos critérios que validamos com vocês no Diagnóstico de Danos. As IJs terão até 30 dias para avaliar essa escolha. Então, as IJs vão ajudar, se acionadas, mas não vão definir quais são as comunidades elegíveis”, pontuou Júlia Barbosa.
Ebe Cardoso, da Comissão Zona Rural de Abaeté, pediu a fala durante a reunião para relembrar comunidades das Regiões 4 e 5 que ficaram de fora do PTR. “No nosso caso temos Veredas, por exemplo. Inclusive nossa última reunião foi lá. Lá não recebe PTR, vamos ter que decidir como nos organizar para que eles não saiam prejudicados”, disse.
Eliana Marques, da Comissão Cachoeira do Choro e Encontro das Águas, ponderou sobre a responsabilidade da decisão sobre as comunidades elegíveis caber às pessoas atingidas. “A gente sabe que a indicação de comunidades é uma obrigação do Ministério Público. A sugestão minha é que o Ministério Público assuma isso, mas não sozinho. Ele tem que assumir isso junto com a gente. Minha sugestão é juntar com IJs, EG, ATIs e movimentos e criar protocolos para que a divisão seja justa e para que as comunidades que ficaram de fora tenham seu direito reconhecido”, disse.
Outro ponto importante da Ata foi sobre a destinação de Bens e Saldos Financeiros relativos aos equipamentos e materiais comprados para os trabalhos que envolvem a implementação do Anexo 1.1. Eles deverão continuar sendo usados nas atividades que seguem depois do projeto inicial. Já o dinheiro que sobrar (e que não for da Taxa Administrativa) será reaplicado em outras etapas do Anexo 1.1.
Sobre as auditorias e os possíveis ajustes que o Anexo 1.1 precisar, Júlia explicou que a Entidade Gestora deverá apresentar relatórios financeiros e de atividades com frequência e poderá fazer ajustes no orçamento, desde que não aumente o custo total nem o tempo do projeto.
Na segunda parte da reunião, Júlia compartilhou o calendário da Entidade Gestora, com um resumo das grandes entregas que serão feitas nos próximos meses. Desde o início de suas atividades, em junho deste ano, até agosto, estão sendo estruturados os escritórios regionais e feitas a seleção, a contratação e a formação das equipes de trabalho. Também estão sendo construídos os portais de transparência, canais de comunicação e ouvidoria.
Entre 27 de julho e 16 de agosto, haverá o início das formações sobre governança com os Conselhos Regionais. Júlia compartilhou as possibilidades de datas sugeridas pela Entidade Gestora para esta atividade:
A proposta gerou uma divergência entre as pessoas atingidas presentes, devido à indisponibilidade em várias regiões, devido à festividades locais. Júlia recolheu outras possibilidades de datas para levar à Entidade Gestora.
Anilson Carlos Pereira da Silva (Cacá), da Comissão Paraíso dos Cisnes, falou que “a partir do dia 14 de agosto, a nossa cidade para. É o maior evento católico do estado. A Entidade Gestora chega impondo datas, mas vamos lembrar pra eles chegarem um pouco mais humildes. Que agora eles tenham um pouco de empatia com a gente”.
Paulo Silva, da Comissão Baú e Piau, também criticou a indicação de datas feita pela Entidade Gestora. “Quanto às datas, é véspera de Dia dos Pais, vai ser uma reunião esvaziada e ninguém vai comparecer. Infelizmente, essa é nossa realidade”, comentou. Outro ponto lembrado foi que os Ciganos Calon de Beira Rio têm o mês de agosto como um momento de luto e não participam de nenhuma atividade durante o período.
De 30 de agosto a 6 de setembro, está programado o início das atividades para inaugurar os Conselhos Regionais. Esse será o momento de indicar quais os danos são prioridade para a primeira onda de Projetos e Linhas de Crédito e Microcrédito. Em seguida, está prevista a etapa de inauguração dos Conselhos Locais, entre 20 de setembro e 18 de outubro.
“O momento de inauguração dos Conselhos é o primeiro espaço da Governança Participativa. Nele, começa o planejamento participativo. Será o momento de indicar quais os danos são prioridade para a primeira onda de projetos e linhas de crédito e microcrédito”, explicou Júlia.
Houve, portanto, uma inversão de etapas. Agora, a inauguração dos Conselhos Regionais vem antes da inauguração dos Conselho Locais. Márcio Antônio, da Comissão Zona Rural de Abaeté, levantou preocupações sobre a mudança. “Nós já tivemos uma série de dificuldades, levamos um certo tempo. E essa questão de criar o Conselho Regional antes do local não vejo como pode dar certo. Pelo menos um conselheiro regional tem que sair do Conselho Local. Pela dificuldade que é a formação de Conselhos, pelas atribuições e exigências, vamos começar o processo do meio pra baixo. Isso tem toda a chance de dar errado”, comentou.
Dos dias 17 de outubro a 19 de dezembro, acontecerão os Encontros para Definição dos Projetos Locais e Regionais. “O momento de definição das diretrizes de projetos é a etapa de definir como serão os projetos e as linhas de crédito e microcrédito. Nesta parte, será preciso definir medidas, objetivos, metas, indicadores de monitoramento, critérios de contratação das entidades executoras e demais características dos projetos”, detalhou Júlia Barbosa.
Na última parte da reunião, Júlia compartilhou com os participantes as etapas para a criação dos Conselhos Regionais para cada uma das regiões atingidas. Júlia explicou que eles serão formados a partir dos Conselhos Locais. “Como os Conselhos Locais ainda não estão formados porque não foram inaugurados pela Entidade Gestora, as Comissões podem ajudar nessa definição?”, questionou.
Neste momento, Júlia ainda descreveu que a escolha das pessoas escolhidas para compor os Conselhos deve levar em conta o vínculo com o território atingido, um bom diálogo, atuação na reparação, preferencialmente, participação no processo de construção da Proposta Definitiva, e disponibilidade. “A composição deve respeitar a diversidade de gênero, idade, cultura, raça, etnia, entre outros aspectos daquele território” pontuou.
Ao final, Júlia Barbosa reuniu as reivindicações das pessoas atingidas e compartilhou quais serão os próximos passos. Ela garantiu que as reivindicações serão consideradas e debatidas em reuniões futuras com a Entidade Gestora para a criação de um Conselho Específico, como o sugerido na reunião, dedicado à pesca artesanal.
Ela também informou que a primeira formação para conselheiros e conselheiras está sendo planejada e que a lista de participantes será enviada até 11 de agosto. A representante do Guaicuy anunciou que, a partir da próxima edição do “Dois Dedos de Prosa”, haverá reuniões separadas para as Regiões 4 e 5, para melhor atender às necessidades específicas de cada uma.
Gostaria que vocês divulgassem contatos e endereço das unidades gestoras do anexo 1.1, quais documentos necessários para participar do programa?
Olá! Ainda não temos os endereços. Quando tivermos, vamos divulgar, assim como os documentos.