Desde o desastre com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro de 2019, muitas pessoas lutam na justiça por indenização. O Instituto Guaicuy, que assessora as pessoas atingidas das comunidades do Baixo Paraopeba, Represa de Três Marias e Rio São Francisco (Regiões 4 e 5, na divisão das Instituições de Justiça), tem estudado os processos individuais deste território na busca de melhorar o entendimento sobre as indenizações.
Essas análises vão guiar a construção de um dossiê sobre o tema. Ana Clara Costa Amaral, advogada do Guaicuy, explica que a ideia do Instituto é que esse dossiê auxilie no trabalho pela resolução coletiva das indenizações. “As decisões nas ações individuais ajudam a entender melhor os fundamentos jurídicos e padrões que precisam ser superados no processo coletivo”, comenta.
Levando em conta as informações divulgadas pela própria mineradora, apenas 6% das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem receberam indenização até agora e alguns dos casos identificados correm na Justiça desde 2019. Esses números ilustram alguns dos desafios enfrentados pelas vítimas na busca por reparação.
Até agora, a equipe analisou cerca de 25% dos processos relacionados ao território assessorado pelo Instituto Guaicuy e o levantamento já mostra que há muitas dificuldades para as vítimas conseguirem indenização, principalmente no que diz respeito à aceitação de provas. Muitos processos foram encerrados sem julgamento por falta de provas documentais suficientes.”A principal defesa da mineradora é questionar se os danos foram realmente causados pelo rompimento da barragem. Provar isso individualmente é difícil”, explica Ana Clara Amaral.
Na resolução coletiva das indenizações (que corre na justiça), o ônus da prova foi invertido, mas isso não acontece nas ações individuais. Com o ônus invertido, é a Vale que é responsável por comprovar todas as refutações que fizer às argumentações das pessoas atingidas (representadas pelas Instituições de Justiça), desde que estejam baseadas em relatórios técnicos ou na experiência comum de observação do território.
Entenda o que é a resolução coletiva dos danos individuais
A resolução coletiva também oferece às pessoas atingidas o direito à perícia técnica, uma vez que a discussão das provas é feita por especialistas do Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC-UFMG), pagos pela Vale, mas independentes, o que garante uma análise técnica dos danos de forma multidisciplinar. Além disso, no caso da resolução coletiva, a defesa com profissionais qualificados, como o Ministério Público e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), garante uma análise que considere a complexidade dos danos singulares de um desastre de grandes magnitudes, permitindo indenizações mais justas.
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