A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou nesta segunda-feira, 2/10, uma Audiência Pública sobre a Pesca. O objetivo da reunião foi dialogar sobre os problemas sofridos por pescadoras e pescadores do estado, com foco nos profissionais da pesca que vivem das águas da represa de Três Marias.
A audiência foi organizada pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT). Como representantes das pescadoras e dos pescadores atingidos das Regiões 4 e 5, participaram da mesa de debate Eliana Marques, pescadora na represa e integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Cachoeira do Choro (Curvelo), e Valtinho Quintino da Rocha, presidente da Colônia Z5, de Três Marias.
A audiência contou ainda com a participação da deputada estadual Leninha (PT), do deputado federal Padre João (PT-MG), de representantes de colônias de pescadores, do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP),do Movimento dos Pescadores Artesanais do Brasil (MPP) e de Paula Oliveira, representante do Instituto Guaicuy.
Inicialmente, as pessoas da mesa puderam manifestar suas demandas sobre os problemas da pesca no estado. Eliana Marques, integrante da Comissão de Cachoeira do Choro e pescadora, falou em nome das comunidades Cachoeira, Encontro das Águas, Paraíso, Lago dos Cisnes, São Marcos, Santa Cecília, PA Queima Fogo e Gruta do Sapo. De acordo com Eliana, as comunidades mencionadas, sobretudo São Marcos e Santa Cecília, pedem uma visita dos parlamentares e do presidente da Colônia para que se possa conhecer a realidade das famílias que vivem ali.
Em um dos momentos mais marcantes da audiência, Eliana apresentou uma foto de um copo com a água que saiu do filtro colocado pela Vale na comunidade de PA Queima Fogo, em Pompéu. Na foto, a água escura mostra o sofrimento da região com a contaminação pelo rompimento da barragem da Vale, com a escassez do peixe e com o não reconhecimento como comunidades atingidas.
Imagem: Reprodução TV Assembleia (ALMG)
“Nós, pescadoras e pescadores, estamos sendo meros expectadores dos nossos futuros, dos futuros dos nossos filhos, do futuro dos nossos netos. Hoje não existe mais água. A cidade são avenidas sanitárias, os rios, eles matam e depois eles enterram em suas avenidas, e agora eles querem fazer a mesma coisa com a represa. Nós não podemos aceitar, não podemos ser meros espectadores da nossa destruição. Eles já tiraram o nosso trabalho, tiraram a nossa dignidade e agora querem tirar a nossa vida, querem tirar o nosso modo de viver e nós não podemos continuar desse jeito”, disse Eliana Marques, emocionada.
Um dos principais pontos discutidos na audiência foi a possível instalação de placas de geração de energia solar no espelho d’água dos reservatórios sob administração da CEMIG, incluindo o da represa de Três Marias. De acordo com os pescadores presentes, a instalação dessa usina fotovoltaica pode trazer prejuízos para o ecossistema da represa, como o bloqueio da luz solar que vai influenciar a saúde das águas, e a poluição provocada pela limpeza das placas.
Na reunião ainda foram discutidas a situação dos pescadores profissionais artesanais, pescadores de fato e de subsistência, atingidos por grandes empreendimentos, como os rompimentos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Também foram debatidas questões envolvendo o Anexo 1.2 do Acordo Judicial de Reparação e a dificuldade de profissionais da pesca terem acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR).
Também, a dificuldade do acesso de pescadoras e pescadores às políticas públicas e ao desenvolvimento da atividade pesqueira em Minas Gerais. Além disso, ainda foram feitas denúncias relacionadas à poluição das águas, à poluição sonora causada pelas sirenes da represa, e às divergências de interpretação da legislação da pesca, que prejudicam os profissionais.
Durante a audiência, o deputado estadual Leleco Pimentel apresentou 3 Projetos de Lei (PLs) que têm o objetivo de proteger as águas e os profissionais da pesca. Veja abaixo a relação dos projetos:
Reprodução: Assembleia de Minas GeraisPL 1.482/23: Declara como patrimônio vivo e cultural de natureza material e imaterial do Estado as pescadoras e os pescadores artesanais e a atividade da pesca e da aquicultura familiar.
De acordo com o deputado Leleco, o objetivo é que, a partir da aprovação desse projeto, a nova lei possa servir de base para políticas públicas de proteção à categoria.
PL 1.485/23: Altera a Lei 13.199, de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, determinando que o Estado desenvolverá programa que objetiva o uso múltiplo de reservatórios hídricos e o desenvolvimento regional com a priorização da pesca artesanal e da aquicultura familiar.
PL 1.493/23: Institui a política estadual de combate à disseminação de espécies aquáticas exóticas e invasoras nas bacias hídricas mineiras.
O objetivo desse projeto de lei é evitar que espécies introduzidas a partir de outros ambientes se proliferem e causem desequilíbrio e alterações ecológicas e/ou biológicas e danos às espécies nativas.
É importante destacar que, por mais que a audiência tenha sido bastante proveitosa e importante para unificar a luta dos profissionais da pesca em Minas Gerais, algumas instituições fundamentais para a construção do diálogo não enviaram representantes, mesmo tendo confirmado a participação na reunião.
As instituições que não enviaram representantes foram:
Procuradoria da República (Ministério Público Federal)
Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura (Ministério da Pesca e Aquicultura)
Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (Ministério da Pesca e Aquicultura)
Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)
Instituto Estadual de Florestas (IEF)
As ausências de representantes dos órgãos federais, estaduais e da CEMIG foram criticadas pelos parlamentares e pescadores presentes.
Veja todas as fotos da Audiência Pública sobre a Pesca em nosso Flickr. Clique aqui!
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