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No dia 6 de fevereiro, mais de 300 pessoas atingidas de Antônio Pereira se reuniram em assembleia para defender o direito à Assessoria Técnica Independente
“A Vale nos roubou tudo! Roubou nossas cachoeiras, roubou nosso direito de ir vir, roubou nossa paz, roubou a nossa saúde. E agora, ela quer também nos tirar a assessoria técnica que está aqui para defender o nosso direito, porque, para ela, se a assessoria for embora, é vantagem.” A denúncia é de Ivone Pereira, feita durante a assembleia realizada em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, no dia 6 de fevereiro, onde mais de 300 pessoas atingidas se reuniram em defesa do direito à Assessoria Técnico Independente durante todo o processo de reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e obras na Barragem Doutor, da Vale.
Foto: Gabriel Nogueira / Instituto Guaicuy
Com apoio de deputadas e deputados, personalidades políticas, entidades, lideranças comunitárias e movimentos sociais, a população de Antônio Pereira fez da assembleia uma forma de protesto diante do fim iminente do projeto do Instituto Guaicuy. Escolhido pela comunidade para atuar como Assessoria Técnica Independente, o Guaicuy se vê em vias de sair do território uma vez que a Justiça determinou a improrrogabilidade do prazo de 30 meses de projeto, que termina em maio deste ano.
Durante a assembleia, Ronald Guerra (Roninho), vice-presidente do Instituto Guaicuy e coordenador-geral da ATI Antônio Pereira, explicou a conjuntura atual em que o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP), escolhido como entidade técnica multidisciplinar pela própria juíza do caso, também está saindo do território. “Estamos aqui discutindo dois direitos: um é o direito à ATI; e o outro é que se tenha os instrumentos de reparação implantados, que são o cadastro, o diagnóstico socioambiental e a matriz de danos para que se faça o plano de reparação. É isso que vai amparar a juíza em todo o processo judicial”, relata Roninho.
O GEPSA, que atua como uma perícia técnica da juíza, teve o pedido de liberação do valor integral para execução do plano de trabalho e de reposição do tempo de seis meses de trabalho negados pela justiça, que efetivou um corte de cerca de 50% do orçamento previsto pelo grupo para a realização dos instrumentos de reparação. Com isso, o grupo declarou a demissão dos profissionais contratados.
A assembleia foi mais um momento em que a comunidade mostrou que não está disposta a abrir mão dos seus direitos. Isso ficou evidente nas falas, no espaço construído coletivamente, na participação ativa da Comissão de Pessoas Atingidas e até na apresentação das crianças da Ciranda Pereirinha.
Durante a audiência, deputados e deputadas posicionaram-se ao lado da população atingida na luta pelo direito à reparação dos danos causados pela Vale e à Assessoria Técnica Independente ao longo desse processo de reparação. A fala da deputada estadual Bella Gonçalves sintetiza essa importante participação: “Nós vamos ter que lutar e lutar muito, porque eles querem tirar a assessoria técnica para deixar vocês no campo de batalha sem instrumentos para guerrear. Não vamos aceitar que esse retrocesso aconteça aqui em Antônio Pereira. Até porque, se acontece aqui, abre um precedente para que aconteça em vários outros lugares”, alerta Bella Gonçalves.
Um dos encaminhamentos decididos na assembleia é a realização de uma reunião das deputadas e deputados com a desembargadora Yeda Athias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sobre o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela continuidade do GEPSA e da ATI.
“A juíza do caso precisa receber os atingidos. O Tribunal de Justiça precisa se posicionar. A gente precisa ir atrás e não pode deixar que uma decisão de primeira instância seja acima de uma lei nacional e uma lei estadual, que garantem para vocês o direito à Assessoria Técnica”, afirma a deputada.
Fernanda Lade, advogada popular e representante do mandato da deputada Beatriz Cerqueira, informou que está sendo feito um requerimento para uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tratar do direito à ATI em Antônio Pereira.
“O direito mais concreto posto pela PEAB é o direito à assessoria técnica, que diminui um pouquinho dessa distância enorme que tem entre o poder das empresas e o povo atingido. A gente deve lutar! Deve ir na Assembleia Legislativa, sentar na mesa das autoridades e pedir para que se expliquem, por que estão violando a lei”, questiona Fernanda, que também propôs oficiar a Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério Público Federal (MPF) sobre as demandas dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) de Antônio Pereira frente às violações da Barragem Doutor e ao direito à ATI.
Além da deputada Bella Gonçalves e da representante do mandato da deputada Beatriz Cerqueira, estiveram presentes o deputado federal Padre João; o deputado estadual Leleco Pimentel; Vinícius Papatella, o representante do mandato da deputada Duda Salabert; o vereador Wemerson Titão; a representante da Associação de Proteção Ambiental Ouro Preto (APAOP); Marilda Dionísia; o político Du Evangelista; o Cacique Danilo Borum-Kren; integrantes da Frente Mineira de Luta das Atingidas e dos Atingidos pela Mineração (FLAMa) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O vereador Wemerson Titão e o Deputado Leleco Pimentel informaram que vão propor uma Política Municipal dos Atingidos por Barragem e articular audiência pública na Câmara Municipal de Ouro Preto.
Ainda durante o evento, Ronald Guerra agradeceu a confiança que a população de Antônio Pereira deposita no Instituto Guaicuy e chama a atenção para a força da coletividade. “Esse momento é muito delicado, mas é no momento de luta, nas dificuldades que a gente cresce, que a gente se fortalece. A gente não pode perder a vontade de lutar, pelo contrário”, afirma Roninho.
Na assembleia foi anunciada uma reunião com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Antônio Pereira, na noite de 11 de fevereiro, para tratar dos possíveis caminhos em defesa dos direitos das pessoas atingidas. O Promotor de Justiça, Dr. Thiago Correia Afonso, e os assessores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) estiveram presentes no evento.
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