Em que pé está o Anexo 1.1?

Os projetos de demandas das comunidades e as linhas de crédito e microcrédito são uma parte do Acordo Judicial de Reparação pelos danos causados pela Vale que fazem crescer muita expectativa e esperança nas regiões atingidas. Ele destina R$ 3 bilhões para necessidades específicas das comunidades afetadas pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, com foco na geração de trabalho e renda, acesso a cultura, esporte e lazer e qualidade de vida. 

A Entidade Gestora formada por Cáritas MG, Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB) e Instituto E-Dinheiro Brasil vai administrar 10% do valor por dois anos, no que é chamado de Projeto Inicial (ou Projeto Piloto) do Anexo 1.1. Em junho, o Anexo 1.1 foi finalmente lançado, dando início a uma caminhada que deve ser conduzida pelas pessoas atingidas, com respeito ao objetivo de uma governança participativa. 

Nos últimos meses, as Instituições de Justiça (IJs) e a Entidade Gestora elaboraram a ata de entendimento, um documento que pretende ajustar alguns pontos em desacordo entre a Proposta Definitiva do Anexo 1.1, aprovada pelo juiz, e os prazos definidos pelas IJs. Um dos pontos colocados pela ata foi o reajuste do valor de R$ 326,7 milhões destinado ao anexo, considerando a data de julho de 2024, quando aconteceu o fim da construção da Proposta Definitiva de sua execução.

Outra definição importante foi sobre as comunidades que irão receber os projetos. Os critérios para essa determinação serão inicialmente baseados nos parâmetros do Programa de Transferência de Renda (PTR), que também faz parte do Acordo de Reparação. A própria Entidade Gestora já divulgou uma lista prévia, em que considera todas as comunidades que participaram do diagnóstico de danos, realizado com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, mas ela ainda precisa ser validada pelas IJs. É importante destacar que a lista prévia não é definitiva e outras comunidades poderão ser incluídas.

Saiba mais sobre o andamento do Anexo 1.1 aqui.

Imagem: João Carvalho/Guaicuy.