Paraopeba
4º Encontro de Comissões: materiais de apoio já estão disponíveis
12 de dezembro de 2024
O 4º Encontro de Comissões da Região 5 foi realizado nos dias 7 e 8 de dezembro na cidade de Curvelo. O evento reuniu em torno de cem representantes de Comissões de pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale no entorno da Represa de Três Marias e do Rio São Francisco, além de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da região.
Ao todo, participaram representantes de 27 Comissões e PCTs. Os principais objetivos do Encontro eram fortalecer a Instância Regional 5 (criada no evento anterior, realizado em setembro) e propor e estabelecer fluxos com as Instituições de Justiça (IJs) e com o Comitê Pró Brumadinho (CPB). Para isso, as IJs e o CPB foram convidados a participar de um debate no segundo dia do encontro. Bráulio Santos Rabelo de Araújo, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE) aceitou o convite e compareceu a Curvelo no dia 8 de dezembro.
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O 4º Encontro de Comissões começou com uma dinâmica de abertura que lembrou a importância da união das pessoas atingidas das margens leste e oeste da Represa de Três Marias, do Baixo Paraopeba e da calha do Rio São Francisco. Também foram lembradas as 272 vítimas do rompimento da barragem da Vale, e a elas foi prestada uma homenagem com um minuto de silêncio.
Em seguida, Carla Wstane, diretora do Guaicuy falou um pouco sobre como foi o processo de construção da participação informada das pessoas atingidas ao longo dos últimos anos, que culminou no 4º Encontro de Comissões da Região 5. “Memória é algo que a gente tem que contar, né? E isso é muito importante, já que a gente está criando narrativas contra uma grande mineradora”, afirmou.
Na sua intervenção, a diretora do Guaicuy lembrou de diversas dificuldades enfrentadas desde o rompimento da barragem. Nesse período, que passou pela eleição da Assessoria Técnica Independente (ATI), pela pandemia de Covid-19 e pela consolidação do trabalho do Guaicuy, foi possível acolher as pessoas atingidas, conhecer novas comunidades e, por fim, construir a Instância Regional 5.
Em seguida, as pessoas atingidas se dividiram em 4 grupos de discussão. Dois trataram de debater “quem somos e onde estamos?”, sendo um deles específico para PCTs. Em ambos, com o auxílio de um mapa da Região 5, os participantes apontaram os principais problemas enfrentados nas comunidades em que vivem. O terceiro grupo debateu “como nos organizamos?, recapitulando a caminhada até aqui e pensando na construção dos regimentos das comissões e da Instância Regional. O quarto grupo focou as discussões em “quais as nossas propostas?”, com a missão de pensar em um fluxo a ser validado com os demais.
De volta à plenária, representantes escolhidos nos quatro grupos de discussão tiveram a oportunidade de apresentar aos presentes os principais temas debatidos por eles e também de se preparar para conversar com o defensor público no dia seguinte. Para isso, foi realizada uma espécie de ensaio, em que um assessor do Guaicuy atuou como se fosse o defensor, buscando preparar melhor as pessoas atingidas para os debates de domingo.
Antes do encerramento do dia, também foi lançado o livro digital “Após a Lama, o Rio”, produzido pelo Guaicuy junto com as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5. Outro espaço importante foi a apresentação do capítulo de PCTs no Regimento Interno da Instância Regional 5. Para contextualizar a construção, foi apresentado um vídeo sobre a reunião.
Na noite de sábado, ainda teve lugar uma atividade cultural e pedagógica durante o jantar. Como nos encontros anteriores, as pessoas atingidas puderam levar produtos seus e de suas comunidades para uma feira chamada Catira do Cerrado. Além de comprar os produtos com dinheiro ou pix, também era possível pagá-los com uma moeda social chamada Paraopeba, criada pelo Guaicuy para iniciar os debates sobre economia solidária, já pensando no início da execução do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação (projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito e microcrédito).
Na manhã de domingo, representantes dos quatro grupos tiveram a oportunidade de conversar com o defensor público. Foi apresentada a Bráulio Araújo, na ocasião, uma proposta de construção de fluxo de comunicação que consistiria no seguinte modelo:
Para os diálogos com as Instituições de Justiça em conjunto com o Comitê Pró-Brumadinho:
Para a organização das reuniões proposta, caberia à Instância Regional:
Bráulio Araújo, representante da Defensoria Pública, apontou o reconhecimento e união de esforços das pessoas atingidas na luta pela reparação, considerando todos os desafios sociais e territoriais da Região 5. Em relação aos PCTs, disse que a DPE sempre buscou institucionalmente o reconhecimento de direitos das especificidades, de compreender as diversidades e, apesar dos desafios, buscar ampliar o alcance dos programas de reparação, que dependem do cumprimento de requisitos específicos.
O defensor público também disse que a DPE, e especificamente o Núcleo Estratégico de Proteção ao Vulneráveis em Situação de Crise do qual ele faz parte, estão sempre à disposição, inclusive para reuniões. Afirmou que as pessoas atingidas podem enviar solicitações diretamente à Defensoria, seja por meio da Instância Regional, seja por meio do Guaicuy, para o e-mail nucleo.vulneraveis@defensoria.mg.def.br.
Segundo Bráulio, existe um esforço das IJs para que as cartas/ofícios recebidos sejam debatidas nas reuniões dos Compromitentes e que suas respostas sejam centralizadas. Ele se comprometeu a seguir em diálogo com a Instância Regional 5 e levar a proposta de fluxo para debater internamente com seus pares.
No fim do debate, também foram propostos os seguintes encaminhamentos:
Ainda houve um espaço de Palavra Aberta, para outras pessoas presentes debaterem com o defensor e exporem seus pontos de vista e suas críticas em relação ao processo de reparação. Destacaram-se, por exemplo, demandas relacionadas à anunciada redução do PTR, à insegurança em relação à água da Represa de Três Marias e a reivindicação por maior controle social dos projetos de fortalecimento de políticas públicas (Anexo 1.3 do Acordo), que muitas vezes acabam sendo executados nos centros urbanos, longe das comunidades atingidas.
As pessoas atingidas avaliaram positivamente o 4º Encontro de Comissões. Márcio Antônio, da Comissão da Zona Rural de Abaeté, considerou que “é muito importante a presença, não só do defensor público, mas de todos os representantes dos Compromitentes, quando possível. Essa proximidade proporciona a troca de ideias e a troca de informações. O contato ali, cara a cara, aproxima as pessoas das autoridades”.
Já Maria de Lourdes, da Comissão Village do Lago e Flores, apontou que “você se deparar com as pessoas de outras Comissões com todas as dificuldades, que eu que estou do outro lado (da Represa de Três Marias) também tenho, isso nos faz unir. De mãos dadas, nós percebemos que o rio é nossa maior alegria, nossa maior esperança e nosso maior tesouro. Porque ele nos une”.
Alessandra Mara, a Mãe Alessandra, da Comissão Guiados pelo Axé, usou a metáfora de um bolo para avaliar o processo de luta pela reparação. “Todos os dias, a gente come uma fatia do bolo. Todos os dias, a gente tem uma fé, uma esperança. Mesmo que seja pequenininha (a fé), de um bom acontecimento, de uma boa notícia. Só de você saber que você teve uma conquista, só de você ter a oportunidade de estar ali conversando com um defensor público, já é sinal que alguma coisa está acontecendo de bom”, disse.
Durante todo o Encontro, as crianças presentes puderam participar da Ciranda que foi organizada pelo Guaicuy para possibilitar a participação de mães, pais e responsáveis nos espaços de debates. Com brincadeiras divertidas e debates sobre a luta pela reparação, a Ciranda teve como tema os “heróis da reparação”. Ao final do evento, todas as crianças subiram ao palco e apresentaram suas personagens a todos os presentes.
O Encontro de Comissões também foi palco de mais uma edição do Mídia Jovem. Iniciada ainda no 3º Encontro de Comissões, a Mídia Jovem é uma iniciativa da equipe de Comunicação do Instituto Guaicuy junto a jovens e adolescentes de diversas comunidades atingidas. O grupo pretende desenvolver as potencialidades da comunicação popular através de oficinas de fotografia, entrevista e produção audiovisual.
Os nove jovens participantes nesta edição puderam experimentar o trabalho com essas linguagens através da produção de um material de cobertura do evento, pensado e executado com apoio da equipe do Guaicuy. Os jovens, que acompanharam os grupos de discussão e entrevistaram representantes das Comissões sobre suas impressões e expectativas durante o evento, devem lançar o material informativo nas próximas semanas.
A iniciativa é um avanço na construção de uma comunicação popular entre as Comissões e as comunidades que representam, e deve seguir acontecendo ao longo das próximas etapas do processo de reparação e dos próximos Encontros.
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