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Objetivo do plano é recompor os danos sociais e ao meio ambiente causados pelos rejeitos de minério derramados na bacia do Paraopeba.
O Plano de Reparação Socioambiental da bacia do Paraopeba é mais uma das partes do Acordo que foi firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale e o Poder Público (Instituições de Justiça e Governo de Minas), pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. Ele está previsto no Anexo 2 do Acordo, e seu objetivo é reparar os danos socioambientais causados pelos rejeitos de minério derramados na bacia do Paraopeba, buscando o retorno a uma situação próxima às condições anteriores ao desastre-crime. Também tem o objetivo de reparar a saúde das pessoas prejudicadas.
Para atingir esse objetivo, ele define ações como remover o rejeito do rio e recuperar a área da bacia do Ferro Carvão e do rio Paraopeba, buscando melhorar a qualidade da água, do ar e dos solos. Também busca recuperar a vida dos peixes, de outros organismos aquáticos, das plantas, além da saúde das pessoas. A responsabilidade dessas ações é da Vale, sendo que os trabalhos estão sendo executados pela multinacional holandesa Arcadis, contratada pela mineradora.
Nesse sentido, a Arcadis elaborou um plano de ação, que foi inserido nos anexos do Acordo em 2021 e, por esse motivo, ficou conhecido como “Plano Arcadis”. Esse conteúdo é dividido em quatro capítulos e não está disponibilizado de forma completa, sendo submetido a frequentes revisões para gerar versões atualizadas. Depois de diversas reivindicações das pessoas atingidas para terem acesso ao conteúdo, parte do material foi disponibilizada para consulta, no entanto, muitas versões ainda são antigas e ainda estão em análise para serem validadas definitivamente.
O acompanhamento e avaliação dessas ações do Plano de Reparação, por sua vez, é feito pela AECOM, uma empresa independente que atua como auditora no caso Brumadinho. Os resultados da auditoria da AECOM dos programas executados pela Vale, são repassados diretamente e periodicamente para o Ministério Público e Defensoria Pública, através de relatórios e notas técnicas.
Outra forma de repasse é feita através de reuniões mensais, nas quais a AECOM apresenta, para as Instituições de Justiça e Estado, um relatório mensal sobre o cumprimento das obrigações da Vale, atividades, prazos e metas realizadas e/ou pendentes, dos últimos 30 dias.
Além do Ministério Público e Defensoria Pública, participam dessas reuniões a Vale, representantes de órgãos do Estado, como do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) das pessoas atingidas (AEDAS, NACAB e Guaicuy), dentre outros atores.
É importante ressaltar que, mesmo sendo consideradas no Plano elaborado pela Vale como uma das partes interessadas, as pessoas atingidas pela Vale não podem participar desses encontros. Já as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) têm permissão para acompanhá-los apenas como ouvintes, sem direito à fala.
Luta pela participação popular
Em novembro de 2022, por meio de uma Carta-Manifesto apresentada pelas comunidades, as pessoas atingidas reivindicaram reuniões periódicas de acompanhamento da auditoria de estudos socioambientais.
O pedido foi negado pelas Instituições de Justiça, com a justificativa de que já existe uma agenda regular entre a AECOM e o Comitê de Compromitentes e, portanto, não seria necessária a criação de um novo espaço para as mesmas discussões.
O papel das ATIs no processo
O Guaicuy, enquanto Assessoria Técnica Independente (ATI) de duas das cinco regiões atingidas pela Vale com o rompimento em Brumadinho, busca observar todos os desdobramentos possíveis do Plano de Reparação Socioambiental. Uma equipe especializada no tema acompanha as reuniões realizadas pela auditoria, sempre com o intuito de traduzir para uma linguagem popular os principais pontos dos materiais apresentados, para a ampla compreensão das pessoas atingidas. Os conteúdos são compartilhados pelos canais de comunicação do Instituto, como whatsapp, redes sociais e site.
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