Terminou no início de abril o Momento 1 de discussão da Entidade Gestora do Anexo 1.1 com as pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale. O Anexo 1.1 é o pedaço do Acordo Judicial de Reparação que destina R$3 bilhões para projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito e microcrédito. As Instituições de Justiça (IJs) escolheram a parceria liderada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais para ser a Entidade Gestora de parte desses recursos (R$300 milhões durante dois anos).
O Momento 1 da construção do Plano de Trabalho da Entidade Gestora consistiu em reuniões, entre os meses de março e abril, em todas as regiões atingidas para apresentação da entidade. O Momento 2, voltado para a construção do Plano de Trabalho por temas, teve início em 13 de abril, na Região 4, e segue até o final do mês.
Confira o calendário completo aqui.
Nas Regiões 4 e 5, que são assessoradas pelo Instituto Guaicuy, ocorreram nove reuniões do Momento 1, sendo quatro delas voltadas aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), duas para Comissões da Região 4, duas para Comissões da Região 5 Leste e uma para Comissões da Região 5 Oeste. Nas reuniões com as Comissões houve uma média de participação de 29 pessoas atingidas. Nas reuniões voltadas para os PCTs, essa média foi de aproximadamente 18 pessoas atingidas.
Cumprindo seu papel como Assessoria Técnica Independentes (ATI), o Guaicuy foi responsável por fornecer a infraestrutura e a logística para as pessoas atingidas participarem e também acompanhou as reuniões, realizando contribuições quando necessário.
As pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 apresentaram, ao longo da série de reuniões do Momento 1, muitas ideias semelhantes. Isso se deu, por exemplo, na sugestão de priorizar a contratação de mão de obra de pessoas atingidas para trabalhar no decorrer do Anexo 1.1.
Outro ponto convergente foi a preocupação das pessoas atingidas sobre os projetos que necessitam de interlocução com o poder público, já que diversas comunidades não possuem infraestrutura e acesso a políticas públicas básicas, como, também, as questões relacionadas à regularização fundiária. Assim, a forma de elaborar os projetos comunitários considerando a realidade local, tendo em vista a ausência de infraestrutura, apareceu como uma expressiva indagação das pessoas atingidas.
Uma demanda comum que apareceu em diversas reuniões foi que as demais organizações que fazem parte da Entidade Gestora também participem das reuniões, além da Cáritas e da Associação Nacional de Atingidos por Barragens (ANAB). As pessoas atingidas gostariam de ter contato com a Conexões Sustentáveis (Conexsus) e a E-Dinheiro para conhecer quem são os representantes e entender de forma aprofundada o papel dessas entidades. Para as pessoas atingidas, as organizações devem estar presentes em todos os momentos, e não somente naqueles voltados à discussão sobre o crédito e microcrédito e o fluxo de projetos.
As pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 questionaram, ainda, a Entidade Gestora sobre o prazo de finalização dos trabalhos da Assessoria Técnica Independente nas comunidades e reforçaram que consideram fundamental que o Guaicuy esteja presente durante todo o processo de construção do Anexo 1.1. Além disso, querem ter formas de garantir concretamente (e materialmente) a sua autonomia nas tomadas de decisões, quando não houver mais a presença do Instituto Guaicuy.
Por fim, foi solicitado que a Entidade Gestora visite todas as comunidades atingidas durante os 24 meses previstos de trabalho para o Anexo 1.1. Essa reivindicação surge porque as pessoas atingidas consideram importante que a Entidade Gestora compreenda a complexidade dos problemas e a realidade das regionais em termos de danos coletivos.
Júlia Barbosa, do Escritório de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy, considera que os debates do Anexo 1.1 entre a Entidade Gestora e as Comissões foi importante porque iniciou o diálogo direto entre as instituições parceiras e as pessoas atingidas. “Este foi um momento importante para as Comissões e comunidades apresentarem para Entidade Gestora suas demandas e expectativas, falar sobre as características de seus territórios e tirar as principais dúvidas sobre o andamento do processo do Anexo 1.1. Entendemos que é fundamental esse contato direto entre a Entidade Gestora e as pessoas atingidas, afinal, ninguém melhor que elas para definir o que é mais útil e urgente para as suas comunidades e para a vida de suas familias”, avalia.
Serão realizadas reuniões para a construção do Plano de Ação, por temas. Os encontros ocorrerão entre os dias 1º e 27 de abril, provavelmente durante os sábados. Os temas são os seguintes:
Será realizada uma reunião virtual por Região e mais uma para os PCTs, na primeira quinzena de maio, para nivelar informações, e debater consensos e divergências. As reuniões serão conduzidas pela Cáritas.
Em seguida, será realizada uma Assembleia, com delegados de todas as Regiões. Ela ocorrerá entre maio e junho, em local ainda a definir. Haverá reservas de vagas para familiares de vítimas fatais, moradores da Zona Quente e PCTs.
Imagens de Gia Dias, Paulo Marques e Acervo Guaicuy
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