Separamos algumas informações importantes sobre os critérios, as inscrições e o auxílio oferecido para quem participar do programa.
Foram abertas as inscrições para os cursos profissionalizantes que fazem parte do Programa de Educação Profissional da Bacia do Paraopeba. O projeto integra o Acordo de Reparação, assinado entre a Vale e o Poder Público para a reparação dos danos coletivos e difusos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O programa está sendo realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MG) e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em parceria com as prefeituras municipais.
Os cursos fazem parte do Anexo 1.3 do Acordo, que prevê a destinação de R$2,5 bilhões para fortalecimento de políticas públicas nos municípios atingidos. Ele tem como objetivo reduzir a dependência da mineração, diversificar a economia e gerar empregos nas cidades atingidas. O Programa prevê a criação de 5944 vagas para estudantes bolsistas, distribuídas nos 25 municípios em que os cursos serão ofertados, ao longo de dois anos.
Os municípios contemplados são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias. Martinho Campos, da Região 5, ficou de fora dos municípios incluídos no Acordo Judicial. Já a cidade de Brumadinho não foi incluída no Anexo 1.3 por ter um anexo exclusivo para fortalecimento de políticas públicas: o Anexo 1.4.
Como se cadastrar?
A página do IEL voltada para o programa tem informações sobre todos os cursos, como nome, se o formato é presencial ou Educação à Distância (EAD), carga horária, escolaridade mínima dos estudantes e status de inscrições. Acessando os ícones de cada curso, é possível obter uma breve descrição. Quem preferir, pode entrar na área “Acesse a lista completa” em que aparecem todos os cursos por município e é possível saber se as inscrições estão abertas ou serão em breve, se o curso está em andamento ou já foi finalizado.
Todas as prefeituras dos municípios atendidos assinaram Termo de Compromisso, vigente por 40 meses, junto às Instituições de Justiça (IJs). O documento garante a viabilidade da realização dos cursos ao oferecerem espaço físico e infraestrutura adequada, acesso à internet para os cursos em Educação à Distância (EAD) e ao contribuir com a executora na mobilização do público-alvo, que são jovens a partir de 16 anos que queiram entrar para o mercado de trabalho nos municípios atendidos pelo Programa.
Critérios
Há uma lista de critérios gerais, mas a página aponta que cada curso pode ter alguns critérios específicos, bem como cada município pode criar seus próprios. No geral, a priorização é para pessoas em situação de vulnerabilidade, atendidas pelas políticas públicas dos municípios. Nos editais analisados, há referência direta aos inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) que terão prioridade para matrícula. A pessoa candidata também precisa ser residente no município em que o curso é oferecido.
Por se tratar de parte do Acordo Judicial, todo o processo de inscrição e realização de qualquer um dos cursos é isento de taxas e outros custos. A inscrição deve ser feita pela internet.
Os editais apontam o site para inscrição, mas a página que leva direto às inscrições é a mesma do Programa, na parte de “Estudantes”. Nesse mesmo site é possível ter acesso aos editais por município e por curso, e assim descobrir se a sua cidade oferece possibilidade de inscrição presencial.
Havendo mais de um curso disponível no município, a pessoa só poderá se candidatar a um deles. Pessoas com deficiência devem informar “o tipo de deficiência que possui” e o IEL se responsabiliza para avaliar junto com o candidato a acessibilidade necessária.
Todos os editais por município abertos ou encerrados estão disponíveis na parte de acesso a “Estudantes” da página do programa. Lá é possível encontrar mais informações sobre as inscrições, número de vagas disponíveis, local do curso, etc.
Nos editais, há um padrão de documentação exigida. A lista identificada nos editais já publicados para as regiões 4 e 5 são:
De acordo com o IEL e com os editais, todos os estudantes matriculados do programa que forem frequentes receberão bolsa auxílio no valor de R$300,00 para os cursos presenciais e de R$150,00 para os cursos na modalidade EAD, após o início das aulas.
O pagamento é feito por transferência bancária. Não será aceita conta bancária de terceiros ou responsáveis, somente da pessoa bolsista, mesmo que seja menor de 18 anos. O pagamento da bolsa está vinculado à frequência do estudante. A transferência será realizada em duas vezes (duas parcelas iguais de R$150,00 para curso presencial e de R$75,00 para o formato EAD), sendo a primeira paga após a execução de 25% da carga horária do curso e a segunda parcela paga após a execução de 50% da carga horária.
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