A Fundação Getúlio Vargas (FGV), organização responsável pelo Programa de Transferência de Renda (PTR), enviou um ofício às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) no dia 22/11 com informações sobre os procedimentos para quitação do passivo do Pagamento Emergencial.
O Pagamento Emergencial antecedeu o PTR (definido no Acordo Judicial de Reparação) e era administrado pela Vale. Ambos os programas, ainda que semelhantes, tinham critérios diferentes: a Região 5, por exemplo, não era contemplada no primeiro.
O Pagamento Emergencial existiu de fevereiro de 2019 a outubro de 2021, quando foi substituído pelo PTR. Na época, muitas pessoas atingidas que atendiam aos critérios do programa foram bloqueadas ou tiveram seu pagamento suspenso, indevidamente, pela Vale. Até então, não havia definição por parte das Instituições de Justiça (IJs) sobre este assunto.
O passivo do Pagamento Emergencial é justamente o valor que deveria ter sido pago, mas, de maneira indevida, não foi pago às pessoas atingidas.
Segundo a FGV, foi definido pelas IJs que será efetuada a quitação do passivo do Pagamento Emergencial para quem foi bloqueado ou negado de forma indevida.
O critério para recebimento do passivo será o mesmo que era válido na época da gestão feita pela Vale. Lembrando: tinham direito ao Pagamento Emergencial as pessoas que residiam, em 25 de janeiro de 2019, a até 1km da margem do Rio Paraopeba, limitado à Represa de Retiro Baixo, em Pompéu.
A nova análise dos casos de bloqueio ou de negativa do Pagamento Emergencial será feita pela FGV, sem necessidade das pessoas atingidas apresentarem requerimentos.
As IJs definiram que a Vale será oficiada para prestar algumas informações. Após apresentadas as informações pela mineradora, a FGV dará início às novas análises. Se aprovado, o pagamento do passivo do Pagamento Emergencial ocorrerá no formato adotado atualmente para o retroativo do PTR, ou seja, em parcelas mensais.
A FGV ainda se comprometeu a apresentar um calendário para essas ações, assim que o mesmo for aprovado pelas IJs.
Clique aqui para ler o ofício na íntegra.
Não tem muito o que achar porque quem tá no prejuízo e nos os atijgidos e das partis das empresas só se ver burocracia e não está olhando o nosso lado então não adianta nos achar ou deixar de achar alguma coisa desculpa mas e o que pensamos
Boa tarde
Não consigo entender essa análise, porque demora tanto?
1 ano e 1 mês do meu cadastro no PTR e a última atualização foi feita em março.
E sempre que ligo e a mesma coisa, cadastrado e está em análise.
E nenhuma resposta..
Comprei meu terreno em 2016 em 2018 eu já tinha conseguido uma casa, não tenho comprovante de luz e água só tenho comprovante de compra e venda registrado em cartório,o único comprovante que tenho são as notas fiscais do depósito de construção