FGV disponibilizou em seu site o link do mapa contendo 15 poligonais aprovadas até o momento pelas instituições de Justiça
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo Programa de Transferência de Renda (PTR), divulgou na última terça, (11), as primeiras 15 poligonais aprovadas até o momento pelas Instituições de Justiça (IJs).
Essa é a primeira divulgação da FGV contendo as poligonais. A Fundação afirmou em nota que novas listas com delimitações territoriais serão divulgadas em breve em seu site, mas ainda não há calendário de divulgação exato para as demais.
As poligonais indicam os limites de comunidades que têm parte do seu território dentro do critério de 01 km da margem do Rio Paraopeba e do Lago de Três Marias, ou seja, são linhas que ligam pontos, formando o limite de uma comunidade conforme exemplo:
No contexto da reparação em função do rompimento da barragem da Vale, ocorrido em janeiro de 2019, as poligonais representam as áreas de comunidades ou parte de comunidades atingidas que atendem aos critérios do Programa de Transferência de Renda, estabelecidos pelas Instituições de Justiça.
Esses desenhos, contendo as comunidades atingidas, foram enviados para análise das IJs, ajustes e aprovação. Ou seja, as IJs são as responsáveis por aprovar ou não as poligonais conforme definições do programa.
O Programa de Transferência substitui, desde de novembro de 2021, o antigo Pagamento Emergencial. Para receber o pagamento emergencial, a pessoa deveria comprovar que sua residência estava a até 1km das margens do Rio Paraopeba ou da Represa de Três Marias. Na época, eram comuns casos de vizinhos – um a 950 metros e outro a 1100 metros – tratados de maneiras diferentes, embora pertencessem à mesma comunidade.
Para solucionar este problema, foram criadas as poligonais. Assim, para o PTR, o critério é que a COMUNIDADE – não a residência da pessoa – deva estar, total ou parcialmente, a 1km das margens do Rio Paraopeba ou da Represa de Três Marias. Por isso é necessário definir os limites dessas comunidades, ou seja, as poligonais que as representam.
Confira aqui as poligonais já divulgadas pela FGV.
Se sua comunidade ainda não apareceu nas divulgações da FGV, fique tranquilo. Isso não significa que a poligonal foi rejeitada ou que você não possa ser incluído no PTR.
Além disso, independente da aprovação das poligonais, a FGV ressaltou em nota do dia 11/10, no site do PTR, que “todos os requerentes com endereço no raio de 1 km do leito do Rio Paraopeba já estão sendo incluídos no PTR desde o início do ano” e que tantas outras ainda estão em análise.
A FGV disponibiliza canais de tira-dúvidas sobre o Programa de transferência de Renda:
Site: www18.fgv.br/ptr
E-mail: pagamentoptr@fgv.br
Telefone: 0800 032 8022
Lembramos que é função da FGV fazer a gestão do PTR, realizar os cadastros, além de analisar a documentação e efetuar o pagamento. Ao Guaicuy cabe manter as comunidades atingidas informadas e acompanhar as pessoas atingidas nos dias do cadastramento.
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