A votação em primeiro turno, realizada na segunda-feira (18/12), aprovou o Projeto de Lei que reconhece a relevância cultural da comunidade garimpeira de Antônio Pereira.
Garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira acompanharam, na última segunda (18) a votação do Projeto de Lei 788/2023, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto (MG). O projeto foi aprovado por 44 votos no primeiro turno.
Garimpeiros celebram a votação favorável ao PL 788/2023 na ALMG. Créditos: Léo Souza / Instituto Guaicuy
Cerca de 90 garimpeiras e garimpeiros compareceram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), local da votação, levando suas bateias, instrumento de trabalho que virou símbolo de luta pelo reconhecimento enquanto comunidade tradicional. Atingidas e atingidos pelas obras de descomissionamento da Barragem Doutor, garimpeiras e garimpeiros sofreram danos específicos, como a perda da atividade econômica, perda de renda e consequentemente do sustento da família.
De acordo com o Deputado Leleco Pimentel, autor do Projeto, esse é um importante passo na história de Minas Gerais, uma vez que antes da atividade de mineração, houve a atividade do garimpo, que se manteve na região.
“Além dos excelentes textos que seguiram para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), admitindo a institucionalidade e a juridicidade, passou por duas comissões de mérito: a de Direitos Humanos que trouxe este olhar fundamental como povo tradicional, e na Comissão de Cultura que é do patrimônio imaterial. Todos estes dois textos auxiliam o reconhecimento no judiciário”, disse.
O deputado federal Padre João, que acompanha a luta dos garimpeiros e garimpeiras, explica que essa é uma iniciativa do “Juntos para Servir”, encabeçada pelo Deputado Estadual Leleco Pimentel: “Temos acompanhado as injustiças. Sempre fomos sensíveis à causa e conseguimos distinguir o que é de fato garimpo artesanal e é uma conquista importante reconhecer enquanto povo tradicional.”
As garimpeiras presentes reivindicaram, no ato da votação do projeto, a inclusão das garimpeiras no texto do Projeto de Lei. Elas protagonizam a história do garimpo em Antônio Pereira, a exemplo de Dona Maria Tereza, que com 81 anos segue firme no ofício:
Garimpeira há 40 anos, ela conta que trabalha todos os dias: “Ensinei todos os meus filhos a garimpar, eles todos sabem tirar ouro e eu to trabalhando até hoje… Foi uma benção muito grande ter vindo aqui e, se deus quiser, vamos sair muito bem com os garimpeiros reconhecidos pelo estado.”
O Deputado Leleco Pimentel (PT) afirmou em plenária que providenciará a inclusão das garimpeiras no texto do projeto, como forma de incluí-las e reconhecer sua importância para a atividade garimpeira.
O Projeto de Lei, que teve parecer favorável das Comissões de Justiça e de Cultura, segue para votação em segundo turno no início do próximo ano. Após a segunda votação, se aprovado, o Projeto de Lei segue para sanção do governador do Estado
O reconhecimento na Assembleia Legislativa é um importante passo que pode auxiliar na validação da comunidade de garimpeiras e garimpeiros na Ação Civil Pública como atingidos pelas obras de descomissionamento da Barragem Doutor, da mineradora Vale. Impedidos de exercer o garimpo em sua comunidade, eles dependem de medidas emergenciais a serem providenciadas pela empresa ré do processo, como o cartão de auxílio mensal.
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