O Instituto Guaicuy entrou com um mandado de segurança na Justiça estadual pela suspensão do licenciamento da mineradora Fleurs Global, que atua nos municípios de Raposos, Nova Lima e Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo dessa ação é impedir a votação do caso na próxima reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), marcada para sexta-feira (26).
Após dois anos e meio de tramitação, o processo de licenciamento está na fase final, com parecer favorável do governo de Minas Gerais, apesar de todas as infrações cometidas pela mineradora, que tem explorado a Serra do Curral ilegalmente. Além disso, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) não respondeu às manifestações das entidades da sociedade civil após a audiência realizada em fevereiro deste ano, o que em si configura mais uma irregularidade no processo.
“O caso Fleurs é, talvez, o mais grave de todos os casos de mineração predatória na região metropolitana de Belo Horizonte, que ameaça a Serra do Curral, cartão postal da capital. A empresa acumula inúmeras ilegalidades, como a operação de forma clandestina, sem licença ambiental, intervenção em áreas de Áreas de Preservação Permanente (APP), prestação de informações falsas, dentre outras. Já foi alvo de diversas operações da Polícia Federal, na qual é investigada por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. É uma aberração jurídica que essas atividades ilegais estejam sendo avalizadas pelo governo do Estado de Minas Gerais, que deu um parecer favorável ao licenciamento do projeto”, avalia Pedro Andrade, advogado e assessor do Instituto Guaicuy.
Quem tiver interesse em participar da reunião de sexta-feira, deve preencher o formulário de inscrição que será disponibilizado na sexta, entre as 8h e 9h, na descrição do vídeo da transmissão, no canal no YouTube onde são veiculadas as reuniões do Copam. O item 11.1 da pauta é o que se refere ao processo da Fleurs Global.
Imagem: Paulo Nogueira.
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