Instituto Guaicuy

Como o Guaicuy dá suporte às pessoas atingidas para acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR)?

23 de novembro, 2022, por Instituto Guaicuy

Conheça as ações do instituto e entenda o papel das Assessorias Técnicas Independentes e da FGV no programa.

Você sabe qual é a função da Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) no cadastro de pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale no Programa de Transferência de Renda (PTR)?

No texto abaixo, você pode descobrir mais sobre essa importante parte do Acordo assinado entre o Poder Público e a Vale, que garante pagamentos emergenciais mensais a algumas das pessoas que tiveram a vida prejudicada pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

O que é o Programa de Transferência de Renda –  PTR?

Instituído no Anexo 1.2 do Acordo assinado entre Vale e Poder Público (em fevereiro de 2021), o Programa de Transferência de Renda é uma importante medida a ser implementada para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora, que atingiu 26 municípios, com comunidades na bacia do Rio Paraopeba, na região da represa de Três Marias e também em comunidades de São Gonçalo do Abaeté e Três Marias que são banhadas pelo Rio São Francisco. 

O PTR substituiu o antigo Pagamento Emergencial, criado logo após o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. O objetivo do programa é garantir condições materiais para as pessoas atingidas enquanto aguardam pela reparação integral, bem como promover o reaquecimento das economias locais. Pelo critério territorial, têm direito a acessar o programa todas as pessoas que, até o dia do desastre, viviam em comunidades total ou parcialmente situadas a até 1km das margens do Rio Paraopeba ou da Represa de Três Marias.

O papel das Assessorias Técnicas Independentes

Cadastro PTR - Gia Dias/Guaicuy
Cadastro PTR – Gia Dias/Guaicuy

Na gestão do PTR, é possível observar uma série de desafios, tais como dificuldades de comprovação do critério territorial, além de comunidades que ainda não foram reconhecidas para acesso ao programa. Desde novembro de 2021, a gestão do PTR é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) atuam ao lado pessoas atingidas para ajudá-las e para solucionar estes e outros problemas. 

As ATIs não têm poder de decisão sobre critérios de inclusão, formas de comprovação e nem quanto ao modo de gestão da Fundação Getúlio Vargas. Mas, mesmo assim, muitos trabalhos têm sido desenvolvidos para assessorar as pessoas atingidas ao longo de todo o processo. 

No contexto do Programa de Transferência de Renda, o papel das ATIs é levar informações e esclarecimento às pessoas atingidas e, também, de compreender as realidades e dificuldades de cada território para comunicá-los às Instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais) e à Fundação Getúlio Vargas.  

Algumas ações do Guaicuy para garantia do PTR às pessoas assessoradas

– Criação do Grupo de Trabalho específico sobre o  PTR: técnicos do Guaicuy trabalham interna e externamente  as questões específicas sobre o programa 

– Acompanhamento das comunidades que já estão na fase de triagem documental ou de cadastro enquanto são atendidas pela FGV.

– Elaboração de notas técnicas para a inclusão de pescadoras e pescadores que sobrevivem do Paraopeba ou da represa de Três Marias, mas que estão fora do critério de 1km da comunidade.

– Acompanhamento do Povo Kaxixó na defesa do direito de serem incluídos no PTR bem como nas ações realizadas nos territórios (os Kaxixós moram às margens do Rio Pará, que teve o uso sobrecarregado após o rompimento da barragem da Vale). 

Nossas conquistas!

No dia 14 de junho as Instituições de Justiça anunciaram novos cadastros na Região 4 e a chegada do PTR na Região 5. 

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