O Instituto Guaicuy reverteu, nos últimos dias, as demissões de grande parte dos funcionários da Assessoria Técnica Independente (ATI) Paraopeba. Os trabalhadores estavam em aviso prévio desde 11 de setembro porque os recursos para as atividades de acompanhamento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial ainda não tinham sido depositados, o que obrigou a instituição a dar início à desmobilização prevista no Plano de Trabalho de 2023.
Foi possível voltar atrás nas demissões por conta do depósito parcial dos recursos. Foram canceladas as demissões de todos os trabalhadores que concordaram com as reversões. Como ainda há defasagem de pessoal, podem ser realizadas novas contratações para reposição de trabalhadores. Especialmente nas equipes de campo, será necessária uma recomposição para ser possível o pleno acompanhamento.
No entanto, ainda seguem existindo indefinições quanto ao futuro do trabalho. Além do depósito ter sido apenas parcial, proporcional a 3 meses dos 2 anos previstos para o trabalho com o Anexo 1.1, o Termo Aditivo de Compromisso ainda não foi homologado. Por isso, o Guaicuy enviou ofício ao juiz Murilo Silvio de Abreu e às Instituições de Justiça (IJs) detalhando a situação financeira atual da ATI e propondo ajustes possíveis para o prosseguimento do trabalho junto às pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 em todos os eixos do Acordo Judicial, conforme os novos Planos de Trabalho apresentados em julho e já aprovados.
“Com o repasse, o Instituto adotou medidas imediatas para restabelecer a capacidade operacional da instituição, dentre as quais a revogação dos avisos prévios de parte da equipe técnica, assegurando a continuidade da execução dos Planos de Trabalho aprovados pelas Instituições de Justiça e pela CAMF”, afirma o Instituto.
O Guaicuy aponta que, por conta da falta de repasses do Plano de Trabalho do Anexo 1.1, foi necessário utilizar recursos do Plano de Trabalho de Participação Informada (em vigor desde 2023 e com previsão de término para o final de 2025). Por isso, é necessário recompor o orçamento de Participação Informada. Para “solucionar os impasses entre o início da execução dos planos de trabalho e a data da liberação dos recursos, propomos que os meses de agosto e setembro sejam considerados como período de transição entre o Termo de Compromisso de 2023 e o Termo Aditivo”, propõe o Guaicuy.
No ofício, o Guaicuy também aponta que foi necessário dar início à execução do Plano de Trabalho do Processo com os recursos que já estavam disponíveis desde junho.
Com a perspectiva de continuidade, as ATIs passam a atuar com três planos de trabalho em cada regional, são eles:
O Plano de Trabalho do Anexo 1.1 prevê a estrutura de trabalho e organização do Instituto Guaicuy para atuação no acompanhamento e suporte às atividades do Anexo 1.1 (projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito), junto à estrutura de governança (Conselhos e Setores) e à Entidade Gestora.
Já o Plano de Trabalho da Participação Informada diz respeito às atividades de acompanhamento dos demais anexos do Acordo Judicial de Reparação. Para este plano não foi disponibilizado nenhum novo orçamento, apesar das IJs terem determinado a prorrogação das atividades dos demais anexos por 22 meses.
Por fim,o Plano de Trabalho do Processo não tem relação com o Acordo e, por isso, a Vale foi condenada a financiá-lo com novos repasses. Ele diz respeito às atividades de Danos Supervenientes, acompanhamento dos Estudos de Risco (ERSHRE), Diagnósticos e Pesquisas, Medidas Mitigatórias (Situações Emergenciais) e Acompanhamento de Perícias. Nesta quinta (2), o TJMG negou mais um recurso da Vale que questionava a dupla fonte de custeio.
Há ainda, em discussão na justiça, um Plano de Trabalho para acompanhamento das indenizações individuais (liquidação) das pessoas atingidas.
Gostei da posição da guaycuir