O Programa de Transferência de Renda (PTR) é um valor pago às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, para que elas tenham condições de se manter nos territórios lutando por direitos até a reparação. A gestão do programa é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), selecionada pelas Instituições de Justiça.
Na última segunda-feira (17), as pessoas atingidas que já recebiam o PTR tiveram acesso a mais duas parcelas como medida de emergência em decorrência dos estragos causados pelas fortes chuvas em Minas Gerais.
Mas, por outro lado, muitas das comunidades assessoradas pelo Guaicuy, especialmente nos municípios no entorno do Lago de Três Marias, ainda não estão cadastradas no PTR e seguem lutando pela inclusão.
Por isso, em nota, a diretora de projetos do Instituto Guaicuy, Carla Wstane, reforçou que “é uma fragilidade nesse momento o não cadastro das pessoas atingidas que estão incluídas no novo critério para o recebimento do PTR”, e que o Guaicuy tem cobrado para que os desbloqueios e os novos cadastros aconteçam o quanto antes para que as pessoas atingidas possam ter acesso a esse direito.
O documento ainda lembra que os cadastros serão feitos unicamente pela Fundação Getúlio Vargas e não é necessário a contratação de advogado para o recebimento. Além disso, foi disponibilizado pela FVG um telefone de atendimento do PTR: 0800 032 8022.
Por fim, o texto reitera que o Guaicuy seguirá informando às pessoas atingidas sobre atualizações do Programa e do andamento do processo judicial coletivo.
Ontem, segunda-feira, 17 de janeiro, as pessoas que já participam do Programa de Transferência de Renda, o PTR, receberam um adiantamento de duas parcelas em função dos estragos causados pelas chuvas em Minas Gerais.
Atualmente, 99.737 pessoas ao longo de toda a bacia do Paraopeba recebem o PTR. No entanto, muitas das comunidades assessoradas, especialmente nos municípios no entorno do Lago de Três Marias, ainda não estão cadastradas e seguem lutando pela inclusão no programa.
São aproximadamente 21.412 pessoas que moram nessa região e poderão se cadastrar no Programa. Importante lembrar que depois do cadastro, a Fundação Getúlio Vargas, a FGV, responsável pela gestão do programa, será responsável por avaliar se a pessoa está dentro dos critérios estabelecidos pelo juiz e se poderá receber o pagamento.
Nas comunidades de Pompéu e Curvelo cerca de 1677 pessoas recebem o PTR, mas inúmeras outras tiveram o cadastro negado pela Vale no pagamento emergencial e cerca de 282 foram bloqueadas ou tiveram cortes injustificados pela mineradora.
Enquanto assessoria técnica independente destas comunidades, enfatizamos que é uma fragilidade nesse momento o não cadastro das pessoas atingidas que estão incluídas no novo critério para o recebimento do PTR. O Guaicuy tem cobrado das Instituições de Justiça, que dialogam com a FGV, para que os desbloqueios e os novos cadastros aconteçam com agilidade e que as pessoas possam ser contempladas com esse direito, fruto de lutas e conquistas no processo de reparação integral.
Enfatizamos em reuniões na última semana com o promotor de Justiça André Sperling, do Ministério Público Estadual, sobre a necessidade de desbloqueio e inclusão das pessoas. O assunto também foi levado para reuniões com a FGV. Além disso, foram citados os inúmeros ofícios enviados pelo Instituto à Vale solicitando desbloqueios ou restabelecimentos das pessoas que foram cortadas sem justificativa do recebimento do pagamento emergencial.
Importante lembrar que os cadastros serão feitos unicamente pela Fundação Getúlio Vargas e não é necessário a contratação de advogado para o recebimento. A FGV foi contratada pelas Instituições de Justiça para fazer a gestão do programa. A Fundação disponibilizou, nesta segunda (17), um telefone de atendimento que é o 0800 032 8022.
O Guaicuy seguirá informando às pessoas atingidas sobre atualizações do PTR e do andamento do processo judicial coletivo.
Fique de olho nos informes enviados no Whatsapp, redes sociais e no site. Esse tema é muito importante para todos nós e estamos atentos a qualquer nova movimentação.
Um abraço,
Carla Wstane
Diretora de Projetos do Instituto Guaicuy.
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