Decisão dá início ao processo de elaboração do Plano de Trabalho da entidade gestora em conjunto com as comunidades atingidas
Foi homologada nesta quarta (23) a entidade que vai administrar parte dos recursos do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação do desastre-crime da Vale. A parceria formada por Cáritas Brasileira Regional MG, ANAB, Instituto Conexsus e Instituto E-Dinheiro Brasil vai gerir uma parte dos recursos do Anexo 1.1, voltado para os projetos de demandas das comunidades atingidas e das linhas de crédito e microcrédito para pessoas atingidas.
O consórcio liderado pela Cáritas foi escolhido em março de 2023 pelas Instituições de Justiça (IJs) após um processo de seleção pública. Desde então, as pessoas atingidas aguardavam pela homologação da entidade gestora, para que se iniciassem os trabalhos do Anexo 1.1 nos territórios de Brumadinho até o entorno da Represa de Três Marias.
A entidade gestora vai administrar parte do recurso, R$300 milhões, pelo período de dois anos, e o contrato pode ser renovado. A quantia equivale a 10% do valor total do Anexo 1.1. A partir da homologação do resultado pelo juiz, a entidade gestora tem 10 dias para aceitar o contrato. Em seguida, terá 90 dias corridos para apresentar sua proposta definitiva de atuação, que será construída a partir de reuniões da entidade gestora com as comunidades atingidas das 5 regiões.
“A todas as pessoas envolvidas, reafirmamos nosso compromisso de gerenciar os recursos do Anexo 1.1 de forma popular, responsável e transparente. Garantindo as etapas necessárias para uma execução do programa que, de fato, atenda às demandas apresentadas pelas comunidades”, disse a Cáritas em nota divulgada na tarde desta quarta-feira.
Clique aqui para ler a decisão da homologação.
Resposta à Comissão de Angueretá
No início de 2023, as Comissões de Pessoas Atingidas das Regiões 4 e 5 se organizaram para enviar uma série de cartas para as IJs e para a entidade escolhida, reivindicando participação efetiva em todas as etapas do Anexo 1.1.
Essas cartas foram enviadas buscando a garantia de que haveria participação das pessoas atingidas no Anexo 1.1, considerando que houve pouca ou nenhuma participação em outros temas da reparação. A carta escrita pela Comissão de Pessoas Atingidas de Angueretá, comunidade de Curvelo, acabou sendo levada em consideração na decisão judicial, o que demonstra a importância da organização das pessoas atingidas.
O juiz informa, a respeito das reivindicações da “Carta de Angueretá”, que “deverá ser apresentado pelos interessados diretamente à entidade gestora dos recursos do Anexo I.1, a quem compete, nos termos do item 6 do Termo de Referência: “a) Elaborar de maneira participativa os mecanismos de participação social dos interessados na gestão dos recursos e execução dos projetos; (…) c) Estabelecer as formas de controle social por parte das pessoas atingidas, inclusive por meio de ouvidoria externa e independente; d) Estabelecer os mecanismos de transparência ativa, passiva e reativa em relação à gestão dos recursos”.
Leia a carta da Comissão de Angueretá clicando aqui.
Quem é quem no consórcio homologado?
A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais é uma entidade sem fins lucrativos, ligada à Igreja Católica, que trabalha com direitos humanos. Ela promove ações de solidariedade para o atendimento a comunidades afetadas por desastres socioambientais ou que estão em situação de vulnerabilidade.
Recentemente a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais se tornou uma das Assessorias Técnicas Independente (ATI) que irá atuar em Itabira e Governador Valadares com comunidades atingidas pelo rompimento da barragem das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton que ocorreu em Mariana no dia 5 de novembro de 2015. Esta é uma conquista das pessoas atingidas de acordo com a Política Estadual de Pessoas Atingidas por Barragens (PEAB) A entidade possui sedes regionais e locais, além de outras entidades em diversos estados, no Brasil e em outros países.
A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) é uma associação civil constituída por pessoas atingidas por barragens, por meio de sua experiência de organização no enfrentamento a ameaças e agressões sofridas na implantação de projetos de hidrelétricas. A sede da ANAB está localizada em Erechim (RS).
O Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em 2018 com a missão de ativar o ecossistema de negócios de impacto socioambiental, sobretudo os de base comunitária. Seus objetivos são ampliar sua contribuição para a geração de renda no campo, a conservação de biomas ameaçados e a manutenção da floresta em pé. A sede do Conexsus fica no Rio de Janeiro.
Já o Instituto E-Dinheiro Brasil é uma Organização da sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que funciona como uma fintech (tipo de empresa que utiliza tecnologia para gerar soluções inovadoras), levando soluções financeiras e bancárias para todo território nacional. O Instituto tem sede no Conjunto Palmeira, na periferia de Fortaleza (CE), e é a organização gestora do Banco Palmas. Coordena a Rede de Bancos Digitais Solidários, com 48 bancos comunitários digitais associados em 17 estados do Brasil.
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