As Instituições de Justiça aprovaram os Planos de Trabalho do Acordo do Guaicuy. Em janeiro, será realizado um Fórum Regional para dialogar com as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 sobre os próximos passos.
No dia 12/12, as Instituições de Justiça (IJs) – Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais – aprovaram os Planos de Trabalho do Acordo do Instituto Guaicuy, que atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) nas Regiões 4 e 5. Os planos dizem respeito às atividades de acompanhamento do andamento do Acordo Judicial de Reparação.
Para conseguir a aprovação, o Instituto Guaicuy revisou os Planos de Trabalho enviados anteriormente, entregou o banco de dados e acatou integralmente as condicionantes e recomendações apresentadas pela Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF). Atualmente, a entidade que atua como CAMF no processo é o Lataci, uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), que acompanha, monitora e avalia os Planos de Trabalho das ATIs conforme os termos do Acordo Judicial firmado em fevereiro de 2021.
Além de acatarem a recomendação da CAMF/Lataci para a aprovação dos Planos de Trabalho do Acordo revisados pela ATI, as IJs solicitaram a liberação da 2ª parcela do recurso, referente ao planejamento financeiro do 1° semestre de 2024.
O Plano de Trabalho é um documento que permite que a instituição desenvolva suas atividades com segurança. Neste planejamento são descritas as ações e valores das atividades que serão executadas com as pessoas atingidas, comunidades e Comissões, de acordo com as demandas que surgem durante o processo.
Os Planos de Trabalho do Acordo do Instituto Guaicuy, como ATI das Regiões 4 e 5, foram entregues em setembro de 2023. As diretrizes para a elaboração deste novo planejamento foram construídas a partir de atividades presenciais e virtuais nas duas regionais. Ao todo, foram 17 reuniões de Comissões realizadas nos territórios, 3 reuniões regionais virtuais e também visitas domiciliares.
Após os encontros, as informações trazidas pelas pessoas atingidas foram sistematizadas e utilizadas para orientar a construção do documento. Uma vez elaborado, a equipe do Instituto Guaicuy realizou um Fórum Regional virtual para validar com as pessoas atingidas se o novo planejamento estava de acordo com as diretrizes.
O principal ganho com a aprovação destes novos Planos de Trabalho foi que, a partir de agora, todos os produtos, ou seja, todos os objetivos deste planejamento são voltados para a garantia de informação e participação, capacitação e organização das pessoas atingidas.
“Os produtos dos planos de trabalho anteriores tinham como destino o Drive [serviço de armazenamento e sincronização de arquivos]. Agora, os produtos são destinados às pessoas atingidas, em suas comunidades, Comissões e organizações”, refletiu Marcus Vinícius Evaristo, gerente do Guaicuy.
Veja abaixo um resumo do que aconteceu até a aprovação dos Planos de Trabalho do Acordo:
Para continuar garantindo que as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 participem do processo de reparação de maneira informada e ativa, o Instituto Guaicuy vai realizar um novo Fórum Regional em janeiro de 2024.
Nas próximas semanas, o Instituto Guaicuy vai organizar e compartilhar as informações sobre o Fórum de janeiro. Até lá, também serão divulgados os Planos de Trabalho aprovados para leitura.
Além dos Planos de Trabalho do Acordo, o Guaicuy tem mais 2 Planos de Trabalho desenvolvidos, ou em desenvolvimento, para atuação nas Regiões 4 e 5, são eles o Plano de Trabalho de Processo (Região 4 e 5) e o Plano de Trabalho das Indenizações (Liquidação de Sentença). Esta divisão foi necessária porque algumas questões não foram resolvidas no Acordo Judicial, firmado em fevereiro de 2021.
Veja abaixo como está o andamento destes 2 planos de trabalho:
Plano de Trabalho de Processo:
No dia 24/11, foi publicada decisão judicial em primeira instância sobre processo civil que busca a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da Vale. Na decisão, o juiz diferenciou as atividades das ATIs para acompanhamento das atividades do processo (que não foram resolvidas pelo Acordo Judicial de Reparação), e tratou da necessidade de custeio delas. Murilo Silvio de Abreu intimou as Instituições de Justiça (IJs) a se manifestarem sobre os Planos de Trabalho do Processo, apresentados pelas ATIs em março de 2023.
Plano de Trabalho das Indenizações (Liquidação de Sentença):
Em março de 2023, o juiz Murilo Silvio de Abreu publicou decisão se manifestando favorável à resolução coletiva das indenizações individuais e definindo questões relacionadas à perícia e aos valores a serem pagos às pessoas atingidas. Outro ponto importante da decisão foi a “inversão do ônus da prova”, que estabelece que é a Vale que terá que provar que os danos não ocorreram por causa do rompimento da barragem. Porém, em setembro de 2023, o juiz Murilo Silvio de Abreu suspendeu a sua própria decisão.
Em outubro de 2023, a Vale se manifestou contra a resolução coletiva das indenizações individuais, contra a nova perícia e contra a inversão do ônus da prova.
Mas no dia 18/12, o juiz Murilo Silvio de Abreu publicou nova decisão que faz o processo de resolução (liquidação) coletiva das indenizações evoluir. Na decisão, o juiz nomeou a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como perito técnico para definir os danos e seus valores, e as ATIs (Guaicuy, Aedas e Nacab) como assistentes técnicas das IJs no processo e determina que a Vale custeie as atividades com outros valores que não os previstos no Acordo Judicial de Reparação.
Na decisão, o juiz menciona que as ATIs construirão um Plano de Trabalho para acompanhar a liquidação das indenizações, assim que a metodologia for definida entre as partes.
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