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Instituto Guaicuy
Instituto Guaicuy

IJs e Governo de MG recebem pessoas atingidas para debater críticas à reparação

28 de janeiro, 2025, por Mathias Botelho

Não houve sinalização sobre manutenção do PTR nem sobre repactuação do Acordo

Na sexta-feira (24), foi realizada uma reunião entre representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE), do governo de Minas Gerais e pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale. O encontro, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), foi realizado na véspera dos seis anos do rompimento da barragem, durante a marcha “6 anos de impunidade”, que reuniu cerca de 800 pessoas em Belo Horizonte.

O objetivo da reunião foi debater as demoras e dificuldades do processo de reparação e, em especial, os problemas do Acordo Judicial de Reparação. O Acordo, firmado em fevereiro de 2021 por Vale e poder público, busca resolver os danos coletivos e difusos causados pelo rompimento da barragem. No entanto, pessoas atingidas apontam que, seis anos após o desastre-crime, quase nada da reparação chegou às comunidades atingidas.

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Procurador Geral participa do encontro

A reunião contou com a presença, por alguns minutos, do novo Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho. Recém-empossado, ele ouviu a intervenção do representante do MAB, Guilherme Camponêz. O movimento apresentou aos Compromitentes uma pauta com 10 pontos:

  • Continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR)
  • Participação e monitoramento popular da Reparação Socioambiental
  • Direito à participação informada com as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs)
  • Garantia das indenizações individuais
  • Correção nos programas geridos por prefeituras e governo estadual
  • Início imediato do Anexo 1.1 (projetos de demandas das comunidades)
  • Política e protocolo de saúde integral para população atingidas
  • Respeito e aplicação das leis das pessoas atingidas (PEAB e PNAB)
  • Reparação integral com participação
  • Retratação da Vale pelas mentiras que a empresa divulga

Clique aqui para ler o documento

Camponêz deu destaque às três primeiras reivindicações. Para o MAB, a manutenção do PTR (sem redução de parcelas) enquanto durar a reparação é fundamental para as pessoas atingidas, bem como a participação no processo de Reparação Socioambiental e a manutenção do direito à ATI.

Paulo de Tarso então se manifestou. Ele declarou que o MPMG tem total atenção para a reivindicação das pessoas atingidas e também que pretende dar mais atenção à fiscalização do Acordo. Para o Procurador Geral de Justiça de MG, o Acordo foi um ponto de partida para a reparação e não um ponto final, e as pessoas atingidas devem ter voz ativa na execução dos programas do Acordo.

Pessoas atingidas reivindicam manutenção do PTR

O Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, fala às pessoas atingidas

Após a fala, Paulo de Tarso se retirou da reunião devido a outros compromissos. Foi a vez, então, de representantes das pessoas atingidas das cinco regiões se manifestarem, bem como de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Nas intervenções, as pessoas falaram sobre direito às indenizações individuais, à saúde, à água e à limpeza do rio. Mas o foco central foi a necessidade de manutenção do PTR sem valores reduzidos. 

Confira trechos das falas

Quésia Martins, da Comissão de São Marcos e Santa Cecília, Região 4

“É um corte absurdo que vamos ter daqui a um mês e pouquinho. Perguntei quem ficou rico depois de receber o PTR, e todo mundo respondeu que não. PTR não é para enriquecer ninguém, é para dar o mínimo de dignidade pras pessoas que perderam tudo, perderam até a vontade de viver”. 

Edilson da Silva, da Comissão Coletiva das Comunidades Atingidas e Associação de Cacimbas, Vau das Flores e Frei Orlando (CAVAFRO), Região 5

“A gente clama pela Reparação Socioambiental. Faz seis anos. Tinha uma previsão de limpar os rejeitos de 54 km do Rio Paraopeba, e não limparam nem 2km. Até quando? E o povo que tá aliviando um pouco o sofrimento com o PTR, que muitos nem conseguiram ainda, e já querem cortar. O coitado do atingido vai penar cada vez mais, e a Vale impune, sem fazer reparação”. 

Liderjane Gomes, do Povo Indígena Kaxixó

“A gente não pediu para ser atingido. E os indígenas, os PCTs, são atingidos diretamente. Na veia. Porque o rio pra gente, descendente indígena, é vida. É tudo pra gente. É da onde a gente tira nosso lazer, nosso alimento. Da onde a gente tira a vida. Pedir agilidade na limpeza do rio, porque está muito devagar”. 

Falas dos Compromitentes

Leonardo Castro Maia e Shirley Machado de Oliveira falaram em nome do MPMG. Luísa Barreto, secretária estadual de planejamento, falou pelo Governo de Minas Gerais. Antônio Lopes de Carvalho Filho e Bráulio Santos representaram a DPE. 

Em termos gerais, todos disseram que o Acordo foi assinado da maneira que foi possível e que não existe possibilidade de qualquer repactuação. Em comparação, o Acordo do Rio Doce, recentemente repactuado, tinha uma cláusula específica que previa nova negociação – o que não existe no caso do Paraopeba. Também não houve qualquer sinalização sobre a possibilidade de manter os valores das parcelas do PTR e de aumentar o prazo final dos pagamentos, já que o Acordo prevê apenas R$4,4 bilhões para esse fim. 

Sobre a Reparação Socioambiental, a representante do Governo de MG admitiu atrasos e disse que foi lançado um portal de auditoria na internet, e também um Plano de Comunicação e Relacionamento Comunitário sobre o tema. Os Compromitentes pediram um tempo para analisar a pauta e discuti-la internamente antes de apresentar qualquer resposta. 

Encaminhamentos

Ao final, o MAB solicitou que houvesse um prazo para uma resposta por escrito à pauta, que os Compromitentes afirmassem se iriam tentar reverter a redução dos valores do PTR e que se posicionassem quanto à falta de participação na Reparação Socioambiental.

Foi definido que os Compromitentes responderão à pauta em até dez dias. Não houve resposta específica quanto ao PTR ou à Reparação Socioambiental.

Juiz também recebe pessoas atingidas

Na mesma tarde, representantes das pessoas atingidas também se reuniram com o juiz Murilo Silvio de Abreu, responsável pelo processo civil que corre na justiça. O MAB apresentou ao magistrado a mesma pauta levada aos Compromitentes. Joceli Andrioli, coordenador nacional do movimento, focou sua fala especialmente na necessidade de ampliação do PTR e no direito à ATI.

O juiz respondeu que percebe que a grande questão é sobre transparência e que tem buscado isso, por exemplo, nas audiências e reuniões em que participa. As pessoas atingidas presentes aproveitaram o espaço para afirmar que, em geral, as IJs não têm respondido às demandas que são encaminhadas por meio das ATIs.

Murilo Silvio de Abreu sugeriu que sejam organizadas reuniões periódicas com temas pré-determinados, como os ofícios não respondidos. Em relação às indenizações, o juiz reforçou que acredita que o caminho é coletivo, mas que, apesar de ter tido bons avanços no último período, ainda  deve demorar. Lembrou que, nesse período, é necessário acompanhamento das ATIs. O juiz também destacou que seu papel em relação ao Acordo Judicial, é de garantir o seu cumprimento. E, em relação aos valores atribuídos ao PTR, pelas prestações de contas da FGV, o programa seria de fato encerrado, da forma como foi concebido, em 2026.

Imagens de Fabiano Lana e Mathias Botelho/Guaicuy

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