Nesta terça-feira (19), as Instituições de Justiça (IJs) publicaram um comunicado que determina a retomada da Cáritas como gestora dos recursos destinados ao Anexo 1.1, parte do Acordo Judicial de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A entidade havia tido seus trabalhos suspensos, no dia 4 de dezembro pela Justiça.
As Instituições de Justiça afirmam no comunicado que enviaram à Cáritas, nesta terça-feira, uma minuta de Termo de Colaboração que tem por objetivo estabelecer as regras para a elaboração, no prazo de 90 dias, da proposta definitiva dos trabalhos que serão desenvolvidos para execução do Anexo 1.1. A Cáritas, por sua vez, terá até o dia 15 de janeiro de 2024 para apresentar as suas considerações, bem como o respectivo plano de trabalho.
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Na ocasião, as IJs argumentaram que a entidade informou, no processo judicial, não ser possível cumprir o objeto da seleção com a mesma proposta financeira por ela apresentada na primeira etapa. No dia 6 de dezembro, no entanto, a Cáritas divulgou uma nota com alguns esclarecimentos a respeito da decisão da Justiça. A entidade gestora respondeu oficialmente em seguida, demonstrando surpresa e preocupação, e ressaltando que nunca afirmou ser impossível cumprir a proposta financeira.
Já na última quinta-feira (14), houve uma reunião entre a entidade eleita, representantes das Instituições de Justiça (IJs) e as deputadas estaduais Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT). No encontro o grupo debateu os caminhos possíveis para permanecer com a seleção pública.
Confira um resumo do que ficou definido na reunião.
O Instituto Guaicuy segue acompanhando as novidades do Anexo 1.1 para informar as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 sobre quaisquer atualizações.
Após um longo processo de seleção pública, as IJs definiram a entidade gestora no início de março. Foi classificada em primeiro lugar a parceria formada pelas candidatas Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Instituto E-Dinheiro Brasil.
A entidade foi selecionada para administrar, por dois anos, R$300 milhões do valor destinado a projetos de demandas das comunidades e a linhas de crédito e microcrédito para pessoas atingidas (10% do valor total do Anexo 1.1). Foi escolhida pelas IJs a entidade que apresentou a melhor proposta básica, os melhores requisitos institucionais e o menor preço, de acordo com o edital de seleção. Em agosto, a seleção foi homologada.
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