Instituto Guaicuy

Instituições de Justiça solicitam mais tempo para aprovar plano de execução do Anexo 1.1 após pedido da FGV 

13 de setembro, 2024, por Laura de Las Casas

Prazo era dia 12/09, mas IJs solicitaram mais quinze dias 

Nesta quinta-feira (12), as Instituições de Justiça (IJs) publicaram um comunicado informando a necessidade de mais quinze dias para concluir a análise da proposta definitiva de execução do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação. A Cáritas, entidade vencedora do edital  para gerir essa parte do Acordo, havia enviado a proposta em junho deste ano, após a construção dela junto às pessoas atingidas pela Vale no Encontro de Bacia. O prazo para a aprovação era o dia 12 de setembro. O novo será dia 27 de setembro. 

Confira o comunicado! 

O Anexo destina R$3 bilhões para projetos de demandas das comunidades prejudicadas e para linhas de crédito e microcrédito. São projetos para fomentar a geração de trabalho e renda, o acesso à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, para reparar uma série de problemas vivenciados pelas pessoas atingidas após o rompimento da barragem da Vale.  O Anexo 1.1 é o único que cita, no texto do Acordo, a necessidade de participação das pessoas atingidas pelo desastre-crime em suas decisões e em todas as suas etapas.

O comunicado das IJs se deu após um pedido oficial de esclarecimento da Fundação Getulio Vargas à Justiça sobre o processo de aprovação do plano definitivo.   A FGV foi a segunda colocada no edital público de escolha da entidade que vai administrar os recursos do Anexo 1.1.  Como participante do processo, ela tem direito de questionar e pedir esclarecimentos às IJs. 

Dessa forma, as IJs vão responder à FGV para garantir a transparência desse processo, ou seja, a retidão, a integridade do edital e do seu resultado. Assim, as IJs comunicam e justificam que precisam compreender melhor alguns pontos da proposta definitiva enviada pela entidade gestora e, por isso, necessitam de mais tempo  previsto.

É importante lembrar que a proposta definitiva foi construída participativamente com as pessoas atingidas, ao longo dos noventa dias previstos para essas atividades. As IJs comunicam também o compromisso com a lisura e segurança do processo. Elas informam que a FGV pediu esclarecimentos, mas não disse quais foram os pontos questionados. Segundo as IJs, para assegurar o processo de escolha da Entidade Gestora e de validação do Plano de Trabalho do Anexo 1.1, é necessário esse prazo de 15 dias para responder os questionamentos da FGV antes de finalizar a análise da Proposta Definitiva.

“Seguimos acompanhando de perto os desdobramentos em torno desse importante Anexo e sabemos da ansiedade para que os projetos sejam implementados. Como assessoria técnica, seguimos no diálogo com as pessoas atingidas, buscando compreender e trazer o máximo de informações possível”, afirma Julia Barbosa, assessora de projetos socioeconômicos do Guaicuy.

*Crédito da imagem: Daniela Paoliello

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