Nesta quinta-feira (12), as Instituições de Justiça (IJs) publicaram um comunicado informando a necessidade de mais quinze dias para concluir a análise da proposta definitiva de execução do Anexo 1.1 do Acordo de Reparação. A Cáritas, entidade vencedora do edital para gerir essa parte do Acordo, havia enviado a proposta em junho deste ano, após a construção dela junto às pessoas atingidas pela Vale no Encontro de Bacia. O prazo para a aprovação era o dia 12 de setembro. O novo será dia 27 de setembro.
O Anexo destina R$3 bilhões para projetos de demandas das comunidades prejudicadas e para linhas de crédito e microcrédito. São projetos para fomentar a geração de trabalho e renda, o acesso à cultura, esporte e lazer, à qualidade de vida e à saúde, para reparar uma série de problemas vivenciados pelas pessoas atingidas após o rompimento da barragem da Vale. O Anexo 1.1 é o único que cita, no texto do Acordo, a necessidade de participação das pessoas atingidas pelo desastre-crime em suas decisões e em todas as suas etapas.
O comunicado das IJs se deu após um pedido oficial de esclarecimento da Fundação Getulio Vargas à Justiça sobre o processo de aprovação do plano definitivo. A FGV foi a segunda colocada no edital público de escolha da entidade que vai administrar os recursos do Anexo 1.1. Como participante do processo, ela tem direito de questionar e pedir esclarecimentos às IJs.
Dessa forma, as IJs vão responder à FGV para garantir a transparência desse processo, ou seja, a retidão, a integridade do edital e do seu resultado. Assim, as IJs comunicam e justificam que precisam compreender melhor alguns pontos da proposta definitiva enviada pela entidade gestora e, por isso, necessitam de mais tempo previsto.
É importante lembrar que a proposta definitiva foi construída participativamente com as pessoas atingidas, ao longo dos noventa dias previstos para essas atividades. As IJs comunicam também o compromisso com a lisura e segurança do processo. Elas informam que a FGV pediu esclarecimentos, mas não disse quais foram os pontos questionados. Segundo as IJs, para assegurar o processo de escolha da Entidade Gestora e de validação do Plano de Trabalho do Anexo 1.1, é necessário esse prazo de 15 dias para responder os questionamentos da FGV antes de finalizar a análise da Proposta Definitiva.
“Seguimos acompanhando de perto os desdobramentos em torno desse importante Anexo e sabemos da ansiedade para que os projetos sejam implementados. Como assessoria técnica, seguimos no diálogo com as pessoas atingidas, buscando compreender e trazer o máximo de informações possível”, afirma Julia Barbosa, assessora de projetos socioeconômicos do Guaicuy.
*Crédito da imagem: Daniela Paoliello
O que você achou deste conteúdo?